ISO 37301

Avanços Normativos da ISO 37301 e outras Normas do ISO TC 309 (Governança e Compliance)

Após a realização da reunião do TC 309 (que aborda temas de Governança e inclui as normas ISO 19600 e ISO 37001) em novembro em Nova Delhi/Índia, e os passos subsequentes já dados, atualizo neste artigo a evolução das normas em estágios mais avançados.

ISO 37301 – Sistema de Gestão de Compliance – Requisitos com orientações para uso, especificação objeto de certificação baseada na ISO 19600 (e na ISO 37001). Depois de considerar e resolver 503 comentários no documento CD2 (*), 39 países votaram a favor de avançar para a fase DIS (*), dentre eles o Brasil, China, Índia, Federação Russa, África do Sul, e os desenvolvidos Japão, Austrália, Reino Unido, Áustria, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha e Suíça. 2 países foram contra: Estados Unidos e Canadá. 9 países votantes se abstiveram: República Tcheca, Costa do Marfim, Dinamarca, Malásia, Romênia, Singapura, Suécia, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.

O documento rascunho DIS (*) da ISO 37301 será circulado para tradução nos países e a votação sobre ele abrirá em 13/03/20 e se encerrará em 05/06/20. Após este período, os comentários recebidos serão circulados por um período mínimo de 3 semanas, e discutidos no próximo encontro do Grupo de Trabalho responsável por esta norma, previsto para 6 a 10/07/20.

Isso significa que o documento DIS (*) poderá, na hipótese mais otimista, ser aprovado e publicado ainda dentro deste ano (como previsto pelo TC 309).

ISO 37000 – Diretrizes para a governança de organizações – a previsão de publicação foi alterada para 2021, ainda com dúvidas em qual trimestre ocorrerá (a data limite estabelecida pela prorrogação de prazo é até out/21). O documento contém orientações sobre governança organizacional, como definições, contexto, 10 princípios, estrutura, além de práticas, ferramentas e recursos para uma boa governança.

ISO 37002 – Diretrizes para sistema de gestão de denúncias (whistleblowing) – o documento foi aprovado para avançar para a fase DIS (*), agora em fase de alteração do documento com os comentários feitos, para análise na reunião de Londres, a ser realizada na semana que vem. O prazo previsto para publicação para junho/21 continua em vigor. O documento contém a mesma estrutura das normas de sistemas de gestão (como a ISO 37001).

Continuaremos informando sobre estas novas normas que agregam valor à gestão e sustentabilidade das organizações!

Glossário (*)

CD – Comitee Draft – estágio de Comitê

DIS – Draft International Standard – estágio de consulta, anterior ao estágio de aprovação

TC – Technical Commitee (Comitê Técnico)

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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