Avanços Normativos em Governança, Compliance e Antissuborno na ISO – Normas ISO 19600 e ISO 37001

Os assuntos referentes a compliance e antissuborno são objeto atualmente do Comitê Técnico 309 da ISO, que aborda os temas de Governança, e inclui as novas normas ISO 19600 (sistema de gestão de compliance) e ISO 37001 (sistema de gestão antissuborno). Neste texto comentarei os principais assuntos em andamento neste Comitê, e em sua Comissão espelho da ABNT (CEE 309 – Governança das Organizações) da qual eu faço parte, considerando a importância do tema, e a evolução da adoção destas normas.

TC 309 da ISO e Comissão CEE 309 da ABNT

O TC 309, composto por 42 países membros e 20 países observadores, e liderado pelo representante do Reino Unido, tem 4 grupos de trabalho:

Sistema de Gestão de Compliance (inclui a ISO 19600),

Sistema de Gestão Antissuborno (inclui a ISO 37001),

Governança (inclui a nova norma proposta como futura ISO 37003),

Denúncias (whistleblowing)

A ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações foi instalada em julho/17, para avaliar e participar das discussões sobre as normas e documentos do TC 309.

Próximos Passos do ISO/TC 309 e da ABNT/CEE 309

Os principais assuntos em discussão são:

proposição de uma nova norma: ISO 37003 – Diretrizes para a governança de organizações, com previsão de prazo de 3 anos para conclusão.

proposição de uma nova norma para denúncias (whistleblowing), ainda em fase de análise inicial de aprovação.

ISO 37001 – há várias ações em andamento referentes à ISO 37001 e a gestão antissuborno:

  • Elaboração de documento de interpretação contendo perguntas e respostas para auxiliar no entendimento da norma;
  • Desenvolvimento de website e documentos de divulgação da norma (p.ex. apresentação, treinamentos, webinars);
  • Discussão de novos documentos para apoiar a implementação do Sistema de Gestão Antissuborno (manual, relatório técnico, estudos de caso, check-lists e outras ferramentas);
  • Pesquisa sobre a adoção e divulgação da ISO 37001 junto aos órgãos normativos de cada país, para auxiliar no planejamento de futuras ações de suporte.

ISO 19600 – está em andamento consulta referente à sua análise sistemática, que pode decidir pela abertura de processo de revisão. Além disto, o grupo de trabalho desta norma discute seguir as atividades da ISO 37001 de divulgação e de novos documentos de apoio (interpretação, website, etc.)

A próxima reunião do ISO TC 309 ocorrerá em novembro/17, em Shenzhen/China.

Vale comentar, por fim, que no ambiente da ABNT, existe uma discussão em andamento para produzir uma norma brasileira de requisitos para a ISO 19600, com fins de certificação em compliance, o que possivelmente promoverá o avanço das certificações deste tema no país.

Vamos continuar acompanhando e informando sobre estes novos desenvolvimentos importantes para o avanço da cultura de compliance no Brasil!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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