etica, compliance e antissuborno

Dia Internacional contra a Corrupção 2019

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No último dia 09 comemorou-se o Dia Internacional contra a Corrupção, criado em 2003 pelas Nações Unidas para lembrar aos países que a corrupção precisa ser combatida com seriedade e urgência.

Percebemos avanços legislativos em vários países do mundo na última década, inclusive de países da América Latina (ver p.ex. Barômetro da corrupção da Transparência Internacional; e ebook Anti-Corruption in Latin America: The New Landscape da empresa Steel). Também pode se perceber o aumento das investigações e dos processos judiciais contra corruptores e corrompidos, onde a América Latina também mostrou a sua face de muitos e amplos esquemas de corrupção, e de investigações e prisões.

No Brasil, a Operação Lava-jato colocou a investigação de corrupção e crimes associados em um patamar mais elevado de efetividade. Porém, nos últimos 2 anos notam-se movimentos de questionamento e para frear seus passos, vindos de políticos e empresários investigados (mas também de governos, alguns juízes do STF e da mídia), percebendo-se uma desaceleração. A nomeação do Juiz Sérgio Moro para o Ministério do Governo Bolsonaro mostrou a importância atribuída pelo atual governo ao combate à corrupção, mas a oposição causada por setores do Congresso, STF e mídia (além das “trapalhadas” e “fogo amigo” do próprio governo) estão minando a aprovação de medidas mais rigorosas para prevenir, detectar e combater os atos ilícitos.

Apesar disso, percebemos avanços no país no que tange à cultura, conscientização,  comprometimento e desenvolvimento de programas/sistemas preventivos anticorrupção. Listamos algumas iniciativas:

No dia 03/12 último, aconteceu a primeira cerimônia de premiação do Guia Exame de Compliance, em parceria com a FSB e a Fundação Dom Cabral. Foram avaliadas 298 companhias inscritas, através de questionário, investigação de questões relativas à gestão de um bom programa de compliance, visita às empresas mais bem avaliadas para verificar a validade das respostas, e análise dos dados por um comitê de consultores de diversas instituições. Ao final, foram selecionadas 39 empresas com boas práticas de compliance em 13 diferentes setores.

Novas Medi­das contra a Corrupção, elaborado pela FGV/Transparência Internacional com consulta a 373 instituições, colaboração de mais de 200 especialistas e mais de 900 participantes cadastrados na plataforma de consulta pública. Constitui-se em um conjunto de reformas composto de 70 propostas legislativas e regulatórias, divididas em 12 blocos envolvendo medidas tais como controles no setor público e privado, controles sobre eleições e partidos políticos, aprimoramento da resposta do Estado à corrupção, e aperfeiçoamento da investigação.  O site permite a adesão às medidas pelos cidadãos comuns, para pressionar o Congresso a aprová-las;

Crescimento do número de programas de integridade conforme a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13 e Decreto 8.420/15);

Crescimento do número de certificações ISO relacionadas a Compliance e Antissuborno, contabilizando 389 certificados válidos no mundo no final de 2018 pela ISO 37001 (correspondendo a 1541 sites certificados por esta norma neste mesmo período), sendo 12 certificados válidos (24 sites certificados) por esta norma no Brasil neste período. Especulamos que em 2019 este número deve ter se elevado de maneira significativa. Além disto, deve-se contabilizar as certificações não acreditadas (pelos governos) conforme a ISO 19600.

Certamente temos muito a avançar, do ponto de vista legal, regulatório, investigativo, judicial, cultural, de comprometimento, e da prevenção através de controles reunidos num programa/sistema de gestão.

Participe dos movimentos coletivos em favor do avanço do combate à corrupção!

Que em 2020, possamos comemorar os passos dados em direção à ética, integridade transparência, governança e sustentabilidade!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

Atualização Normativa ISO – Governança, Compliance e Antissuborno

Reflexões sobre a Avaliação dos Programas de Integridade (Leis Anticorrupção)

Causa e Consequência, Versões e Verdades: O Movimento Anticorrupção Global Está Evoluindo?

Brasil despenca em ranking de percepção da corrupção: os riscos e as exigências aumentam!

Compliance e a Evolução dos Direitos Humanos

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