A expansão da OHSAS 18001 no vácuo de uma Norma ISO

Neste período, desde a sua criação em 1999 por um conjunto de entidades normativas (p.ex. Inglaterra, Austrália), certificadoras (p.ex. BSI, BVQI) e associações (p.ex. International Safety Management Organisation), a OHSAS 18001 assumiu este papel, na falta de uma norma ISO. Desde então, o OHSAS Project Group, responsável pela Norma OHSAS 18001, e que detém os seus direitos autorais, desenvolveu acordos de licenciamento com várias entidades normativas nacionais, facilitando a sua difusão e uso. Ela então catalisou a demanda do mercado por certificações, mesmo que sem a chancela da ISO e de critérios oficiais internacionais de certificação (como a ISO 9001 ou a ISO 14001). A pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares mostrou mais de 40 normas nacionais variantes da OHSAS 18001, com mais de 90 mil certificados em mais de 127 países, várias delas no Brasil.

O fim da OHSAS 18001 e o resgate do papel da ISO

E agora a ISO 45001 retoma o seu papel internacional, emprestado nestes quase 20 anos para a OHSAS 18001, que foi criada justamente após a ISO abortar o processo para elaborar uma norma para Sistema de Gestão de SST.

O OHSAS Project Group já endossou a ISO 45001:2018 como a sucessora da OHSAS 18001:2007. E já alinhavou com a ISO que, a partir da publicação da ISO 45001, a OHSAS 18001 será retirada/substituída após um período de migração de 3 anos.

Critérios para certificação da ISO 45001 e migração da OHSAS 18001

Os órgãos acreditadores dos países, bem como as organizações certificadas (ou a certificar) pela OHSAS 18001/similares deverão seguir as orientações do IAF – Internacional Accreditation Forum, em cooperação com o OHSAS Project Group (responsável pela OHSAS 18001) e a ISO. A data de vencimento dos certificados acreditados da OHSAS 18001:2007 emitidos durante o período de migração devem corresponder ao fim do período de 3 anos de migração.

NOTA: as regras para a auditoria de certificação e competências dos profissionais que as realizarão conforme a ISO 45001:2018 estão sendo elaboradas pelo ISO/CASCO (ISO/IEC TS 17021-parte 10) e pelo IAF.

O Brasil e a implementação da ISO 45001

O fato do Brasil não ter participado do processo de elaboração da ISO 45001 e de não haver uma norma oficial em português não impede a sua aplicação no país. Qualquer organização poderá implementar seu sistema de gestão novo (ou adaptar o seus sistema de gestão atual baseado na OHSAS 18001/similar) a partir dos requisitos da norma original, e buscar a certificação com organismos acreditados pelo governo de algum país (que não precisa ser do Brasil), quando os critérios oficiais estiverem disponíveis.

Passos para implementar a ISO 45001

Para as organizações que queiram implementar e certificar-se pela ISO 45001, recomenda-se desenvolver as seguintes ações:

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Obter a norma;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Avaliar os “gaps” no Sistema de Gestão de SST frente à nova norma (o que, para as organizações certificadas pela OHSAS 18001, certamente envolverá os itens novos, como “contexto da organização”, riscos e oportunidades, liderança, etc.), com profissionais qualificados;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Elaborar um plano de ação compatível com as suas necessidades;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Treinar e conscientizar a liderança e os colaboradores quanto aos requisitos da nova norma;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Desenvolver/atualizar os necessários levantamentos, documentação, critérios, regras e práticas, conforme o plano de ação, e implementar os novos requisitos e mudanças;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Realizar a auditoria interna considerando a nova norma como critério, com auditores qualificados;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Realizar a análise crítica pela Alta Direção conforme os novos requisitos;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Tratar eventuais não conformidades, observações ou oportunidades de melhoria,  oriundas do processo de auditoria e análise crítica;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Acordar com o órgão certificador o processo de certificação/migração para a nova norma (inclusive o momento de realização e a duração/método da auditoria).

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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ISO 45001, Modernização da Legislação de SST e Gestão de Riscos

APROVADA A ISO 45001 – SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA!!!

PARA ENTENDER POR QUE A ISO 45001 DEMOROU 20 ANOS!

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romoção de uma cultura de segurança e saúde nos locais de trabalho em todo o mundo

O tema da campanha deste ano é a promoção de uma cultura de segurança e saúde nos locais de trabalho em todo o mundo. Este ano, o Dia Mundial dará também destaque a três áreas de preocupação da OIT:

• os riscos químicos,
• a violência no trabalho e
• as enfermidades do aparelho respiratório.

De acordo com a OIT, anualmente morrem cerca de 2 milhões de pessoas devido a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e são registrados 270 milhões de acidentes e 160 milhões de doenças ocupacionais.

O Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos, atrás da China, Estados Unidos e Rússia.

Presto minha homenagem a todos que trabalham com a prevenção e acidentes, e que se dedicam a gerar as mudanças necessárias no comportamento das pessoas e das instituições para a evolução da humanidade e planetária, em direção do desenvolvimento sustentável.

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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PUBLICADA A ISO 45001 – NOVA NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA

OS PASSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DA ISO 45001 E O FIM DA OHSAS 18001 

APROVADA A ISO 45001 – SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA!!! 

PARA ENTENDER POR QUE A ISO 45001 DEMOROU 20 ANOS! 

QUEDA DE NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL EM 2015 

ACIDENTES RECENTES X PREVENÇÃO

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NÚMERO DE ACIDENTES – registro de 612.632 acidentes de trabalho em 2015 (14% menos do que em 2014 – 712.302).

POR GRAVIDADE – O número de mortes foi de 2.502 (11% menor do que em 2014 – 2.819). As incapacidades temporárias diminuíram 15,05% perante 2014 e as incapacidades permanentes decresceram em 31,05% (11.000 em 2015). As principais consequências dos acidentes de trabalho liquidados foram as incapacidades temporárias com menos de 15 dias (57,05%) e com mais de 15 dias (24,85%).

POR SEXO – Trabalhadores do sexo masculino responderam por 70,32% do total dos acidentes e as mulheres, por 29,67%.

POR MOTIVO – Dos quase 503 mil com registro de CAT (comunicados de acidentes do trabalho, 11% a menos em relação a 2014), os chamados acidentes típicos, decorrentes da atividade profissional, representaram 76,28%, os de trajeto foram 21,08% e os por doença, 2,63%.

POR FAIXA ETÁRIA – Nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária decenal com maior incidência de acidentes foi a constituída por pessoas de 25 a 34 anos com, respectivamente, 34,35% e 36,71% do total de acidentes registrados. Nas doenças de trabalho a faixa de maior incidência foi a de 30 a 39 anos, com 34,23% do total de acidentes registrados.

POR PROFISSÃO – a maior quantidade de acidentes típicos se concentrou nos grupos “trabalhadores dos serviços” (que abrange atividades domésticas, de hotelaria, alimentação, beleza e segurança, entre outras, conforme o Código Brasileiro de Ocupações – CBO), com 15,93% do total; e “trabalhadores de funções transversais” (que inclui supervisores em embalagem e etiquetagem, operadores de robôs, condutores de veículos, operadores de movimentação de cargas e alimentadores de produção, dentre outras), com 15,84% do total.

POR SETOR DE ATIVIDADE – a indústria respondeu por 41,09% dos acidentes registrados com CAT e os serviços, por 55,69%. A agropecuária concentrou 3,23%. Nas doenças de trabalho, o subsetor “atividades financeiras” teve participação de 19,38% e o segmento comércio/reparação de veículos automotores, de 9,21%.

POR CÓDIGO CID – os de maior participação foram ferimento do punho e da mão (S61), fratura ao nível do punho ou da mão (S62) e traumatismo superficial do punho e da mão (S60) com, respectivamente, 9,78% 6,24% e 4,73% do total. Nas doenças do trabalho os CID’s mais incidentes foram lesões no ombro (M75), sinovite e tenossinovite (M65) e dorsalgia (M54), com 22,07%, 12,87% e 7,45%, do total.

POR PARTE DO CORPO – as de maior incidência de acidentes de motivo típico foram o dedo, a mão (exceto punho ou dedos) e o pé (exceto artelhos) com, respectivamente, 29,34%, 8,48% e 7,79%. Nos acidentes de trajeto, as partes do corpo mais atingidas foram Partes Múltiplas, Pé (exceto artelhos) e Joelho com, respectivamente, 12,03%, 8,64% e 8,58%. Nas doenças do trabalho, as partes do corpo mais incidentes foram o ombro, o dorso (inclusive músculos dorsais, coluna e medula espinhal) e membros superiores, com 19,93%,
13,04% e 9,37%, respectivamente.

Mesmo considerando positiva a queda do número de acidentes e mortes, não podemos nos satisfazer com estes números. Continua imprescindível a melhoria da gestão preventiva de riscos de acidentes e doenças do trabalho.

Neste sentido, é positiva a aproximação da publicação da nova norma internacional ISO 45001 – Sistemas de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança – Requisitos, esperada para o final de 2017, que substituirá a função da atual OHSAS 18001, com maior amplitude.

Autor: Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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