Desde 2016, quando passaram a valer os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as organizações, cidades, países, ONGs e pessoas, passaram a alinhar suas “bússolas” aos mesmos, em direção ao “norte magnético” em 2030.

Neste artigo, abordamos o alinhamento da ISO e suas normas com os ODS, particularmente aquelas de sistemas de gestão, como a ISO 9001, ISO 14001 e outras.

O QUE SÃO OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS fazem parte de uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos, 169 metas e 231 indicadores, a serem atingidos até 2030. Eles substituíram os Objetivos do Milênio, válidos até 2015.

Os ODS foram construídos em um processo de negociação mundial, que teve início em 2013, e entraram em vigor em janeiro de 2016. Para alcançar estes ODS, requer-se a parceria de governos, setor privado, sociedade civil e cidadãos comuns para garantir a “entrega” de um planeta melhor para as futuras gerações. 

A implementação da agenda 2030 deve levar em consideração a interconexão entre os ODS e suas metas, e as quatro dimensões principais:

Social: relacionada às necessidades humanas, de saúde, educação, melhoria da qualidade de vida e justiça.

Ambiental: trata da preservação e conservação do meio ambiente, com ações que vão da reversão do desmatamento, proteção das florestas e da biodiversidade, combate à desertificação, uso sustentável dos oceanos e recursos marinhos até a adoção de medidas efetivas contra mudanças climáticas.

Econômica: aborda o uso e o esgotamento dos recursos naturais, a produção de resíduos, o consumo de energia, entre outros.

Institucional: diz respeito às capacidades de colocar em prática os ODS.

QUAIS SÃO AS NORMAS DE SISTEMAS DE GESTÃO DA ISO?

Desde os idos da década de 90, a produção de padrões mundiais de sistemas de gestão da ISO cresceu vertiginosamente ganhando grande notoriedade no meio empresarial, mas também no setor público e entre ONGs. Desde a pioneira ISO 9001, publicada em sua primeira versão em 1987, passando pela ISO 14001 em 1996, o conceito se espalhou amplamente, alcançando atualmente a totalidade de 93 normas, como listado pela ISO. Replico a relação da ISO nas tabelas a seguir, apesar de disponível em seu site na internet e ser longa, pois é pouco conhecida do público em geral. Certamente, muitos leitores se surpreenderão pela abrangência das normas de sistema de gestão para assuntos e setores tão diversos e muito além das conhecidas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, como: turismo de aventura, qualidade do ar interior, gestão de crises de suprimento de água e tratamento de efluentes, segurança no tráfego viário, segurança privada, facilities, bem estar animal na cadeia de suprimentos para alimentos, gestão de denúncias, gestão de ativos, gestão do conhecimento, serviços de TI, segurança da informação e privacidade de dados.

Nestas tabelas, HLS significa High Level Structure, estrutura de alto nível adotada pela ISO para normas de sistemas de gestão, composta dos elementos de 4 a 10 (4 – Contexto da Organização, 5 – Liderança, 6 – Planejamento, – 7 – Apoio, 8 – Operação, 9 – Avaliação de Desempenho, 10 – Melhoria) para todas, baseada no tradicional ciclo PDCA. As normas preenchidas com “S” na coluna HLS tem a mesma estrutura e contém muitos termos e definições comuns.

Qualidade

Indústria

Segurança ocupacional e patrimonial

Gestão Geral

Saúde e Médicos

Meio Ambiente e Energia

Tecnologia da Informação

Serviços

QUAL A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS DE GESTÃO DA ISO E OS ODS?

Desde a publicação dos ODS, cada um deles impactados por cada norma da ISO são apresentados na sua página específica no site da ISO.

Nas tabelas a seguir são compiladas as correlações das normas ISO selecionadas (destacadas em negrito/sublinhadas/iluminadas em azul mais escuro nas listas de normas de sistema de gestão supracitadas) com os ODS.

Qualidade, Indústria, Saúde e Médico, Meio Ambiente e Energia, Tecnologia da Informação

NOTA: apesar de não ser considerada uma norma de sistema de gestão, incluímos a Norma ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social na tabela, pois ela é a norma com maior abrangência de elementos dos ODS, e é base para a Norma NBR 16001, que é uma norma brasileira de sistema de gestão de responsabilidade social.

Segurança ocupacional e patrimonial

NOTA: apesar de não ser considerada uma norma de sistema de gestão, incluímos a Norma ISO 31000 – Gestão de Riscos – Diretrizes, pois ela é fundamental para todas as normas de sistemas de gestão, e tem uma correlação com vários dos ODS.

Gestão Geral e Serviços

NOTA: apesar de não ser considerada uma norma de sistema de gestão, incluímos a Norma em elaboração ISO DIS 37000 – Diretrizes para a Governança das Organizações, pois ela é fundamental para todas as normas de sistemas de gestão, e tem uma correlação direta com alguns dos ODS.

NOTA: verificou-se incoerência na correlação identificada pela ISO entre a norma ISO 19600 (Compliance – diretrizes) e a versão DIS (draft) da ISO 37301 (Compliance – especificação), que apresentam escopo idêntico, somente uma sendo de orientações (Tipo B) e a outra de especificação mínima (tipo A).

Através das correlações entre as normas ISO de Gestão e os ODS apresentadas nas 3 tabelas anteriores, podemos comentar:

• Há normas com grandes correlações com diversos ODS, principalmente aquelas ligadas com o meio ambiente (como a ISO 14001), sustentabilidade (p.ex. gestão de eventos ISO 20121 e em turismo) e responsabilidade social (como a ISO 26000 e a ISO 37101);
• Há normas bem específicas, com correlação direta com poucos ODS (como as de qualidade – ISO 9001 e ISO 13485, tecnologia da informação);
• Por outro lado, a ISO não estabeleceu correlação dos ODS com as normas de ISO 21101 (segurança em turismo de aventura) e ISO 21401 (sistema de gestão de sustentabilidade para estabelecimentos de turismo), o que parece incoerente com os temas envolvidos.
• As normas de sistema de gestão de compliance (ISO 19600 e ISO DIS 37301) parecem ter suas correlações subestimadas, considerando que este tema abrange assuntos como compliance ambiental, trabalhista, diversidade e assédio, o que implica em relacionamento com outros ODS não listados pela ISO.

Procurou-se a correlação entre as normas abaixo com os ODS no site da ISO, mas não foram listadas na página da internet de cada uma delas (tal situação pode ocorrer com outras normas):

– ISO 27001 – Sistema de Gestão de Segurança da Informação;

– ISO 29001 – Sistema de Gestão da Qualidade nos setores de petróleo, petroquímico e gás natural;

– ISO 56002 – Sistema de Gestão da Inovação

– ISO 22301 – Sistema de Gestão da Continuidade de Negócio

Verificou-se também no site da ISO uma correlação inversa da que discutimos acima, que quantifica todas as normas da ISO que contribuem para cada objetivo dos ODS (não somente as de sistemas de gestão), o que resulta na tabela a seguir.

NOTA: para o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, não foram listadas pela ISO as suas normas contribuintes.

Os ODS com maiores número de normas da ISO contribuintes são para os objetivos 3, 8, 9 e 11. Parece natural entender a contribuição da ISO com normas influenciadoras de padrões de saúde, assim como as relacionadas a trabalho decente e crescimento econômico, e indústria, inovação e infraestrutura. Surpreende positivamente ver que 1055 normas da ISO estão relacionadas diretamente com cidades e comunidades sustentáveis.

Por outro lado, os ODS com menor número de normas da ISO relacionadas são os de número 1-Erradicação da pobreza, e 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o que parece fazer sentido, tendo em vista que estes assuntos dependem mais de políticas públicas e da cooperação da sociedade. Quanto ao ODS 2 – Fome zero e Agricultura Sustentável, terceiro com menor número de normas relacionadas, surpreende negativamente, considerando que a agricultura é um dos assuntos mais antigos e conhecidos. Devemos considerar que a parte dele que se refere à fome zero depende fundamentalmente de políticas públicas. Porém parece que a ênfase de sustentabilidade pode e deve evoluir.

Agrupando conforme as 4 dimensões, identificamos na tabela a seguir o número de normas da ISO contribuintes aos ODS, e contabilizamos o total por dimensão:

NOTA: para o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação, não foram listadas pela ISO as suas normas contribuintes.

Estes dados por dimensão mostram um equilíbrio entre o social e o ambiental, porém um número substancialmente maior das normas de natureza econômica, em relação a estas primeiras.

CONCLUSÃO

Como exposto no início deste artigo, as organizações e pessoas de todo o planeta estão se alinhando com os ODS, como o alvo a ser alcançado em 2030. Sabemos que o caminho traçado pela humanidade rumo a 2030 é difícil, e cheio de obstáculos. Sabemos que a cooperação é fundamental, seja em nível transnacional, entre organizações, entre órgãos de governos, etc.

Certamente faz parte deste processo a mudança de modelo de organização e de nosso mindset. E dentro desta mudança de modelo organizacional e de gestão, elas devem buscar as melhores práticas e normas internacionalmente aceitas, como as da ISO.

A visualização dos ODS impactados pelas normas da ISO (de sistemas de gestão e as demais), apesar de ser qualitativa e orientativa, é importante para o alinhamento desta instituição (e seu modelo de elaboração de normas, e a avaliação de impacto destes padrões internacionais) com este farol iluminando o caminho da nossa aeronave, rumando em direção a um futuro planeta 2030 mais sustentável, humano, inclusivo, diverso, preventivo, cooperativo. Planeta e futuro a serem cocriados por todos nós!

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

Diretor da Ellux Consultoria. Tem mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em gestão de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, e compliance. É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Gestão Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governança, Responsabilidade Social e Energia. É Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão, inclusive nas Normas  ISO 14001, ISO 9001, ISO 45001, OHSAS 18001, ISO 37001, ISO 19600, ISO 50001.

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

A Cultura de base para os Sistemas de Gestão

A ISO 45001 e a Transição da OHSAS 18001: Estatísticas de Certificações

Estatísticas de Certificações ISO – 2018 para Normas de Sistemas de Gestão

O post Normas de Gestão da ISO e a sua contribuição para alcance dos ODS apareceu primeiro em Ellux Consultoria.

Neste artigo continuo a série sobre a futura ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – Requisitos com Orientação para Uso, em gestação no Comitê Técnico 309 da ISO (Governança das Organizações), responsável por normas importantes como a ISO 19600, a ISO 37001 e as futuras normas de governança e whistleblowing.

Ressalte-se que ISO 37301 será uma norma certificável com esquemas governamentais dos países, como a ISO 9001 e ISO 37001, e deve substituir a ISO 19600 em termos de certificação de sistemas de gestão de compliance (SGC). O prazo para a votação para passar para o último estágio normativo antes de sua finalização (FDIS – Final Draft International Standard) encerrou-se em 06/06/2020, o que gera expectativas de que pode ser publicada ainda em 2020 (ou no começo de 2021).

E os escândalos se sucedem: desde o ministro que “exagerou” o seu currículo (e já se demitiu após 5 dias de serviços) até a fraude contábil de cerca de US$ 2 bilhões e falência da empresa alemã de pagamentos Wirecard (comparada à Enron, que arrastou a Arthur Andersen à falência, mas a Big 4 da vez é a E&Y). Isso sem falar, no Brasil, das dezenas ou centenas de bilhões de reais ligados à saúde e à pandemia escoando pelo ralo da corrupção, lavagem de dinheiro e fraude, que fazem os demais escândalos parecerem “jogo de comadre” (expressão que quem jogou pingue-pongue conhece bem).

A gestão de Compliance continua imprescindível, e mais instrumentos de detecção, prevenção e reação de riscos são necessários.

Segundo Pilar da ISO 37301 – Item 5 – Liderança

Continuando nossa jornada do sistema de gestão de Compliance (SGC), falamos a seguir neste artigo sobre o seu segundo pilar, traduzido na linguagem usual do ramo por Top of the Tone, adicionado de elementos associados à alta direção e conselho de administração.

Ele está divido em 3 grandes blocos, apresentados a seguir:

5.1 Liderança e Comprometimento

Este item é dividido em:

• Órgão diretivo e alta direção – requisita que o mais alto nível da gestão e governança da organização demonstre a sua liderança e comprometimento através de várias rotinas, ações e responsabilidades, como estabelecimento da políticas, objetivos, procedimentos e processos alinhados ao direcionamento estratégico e integrados aos processos de negócio (!!!), recursos, comunicação, direcionar e liderar gestores e pessoas para este comprometimento, inclusão de responsabilidades nas descrições de cargo e designar uma função de compliance;

Nota: o órgão diretivo é o conceito adotado nas normas da ISO, equivalendo ao Conselho de Administração, onde existam.

• Cultura de compliance – a organização, começando pelo Órgão diretivo e alta direção, deve desenvolver, manter e promover a tão necessária cultura de compliance em todos os níveis, encorajando condutas e comportamentos que criam e suportam o Compliance, e prevenir  e não tolerar condutas e comportamentos que denigrem o Compliance. Vale comentar que, como já abordado em artigo anterior, esta norma (e a ISO 19600, sua origem) talvez sejam as mais elaboradas Norma ISO de Sistemas de Gestão quanto à cultura organizacional, remetendo a uma definição e requisito específico para tanto;

• Governança de compliance – esta norma também inova, mesmo que de forma limitada à função Compliance (acesso direto, independência, autoridade e competência), ao introduzir a governança dentro dos sistemas de gestão, remetendo ao conhecido trio de ferro (não é o dos times de São Paulo) GRC – Governança, Riscos e Compliance;

5.2 Política

O item requisita o estabelecimento de uma política de compliance apropriada ao seu propósito e alinhada à visão, objetivos e estratégia da organização. Tal política deve prover uma estrutura para estabelecimento de objetivos de Compliance, e deve incluir comprometimento com o cumprimento das obrigações de Compliance e com a melhoria contínua.   Deve ainda suportar os princípios de governança estabelecidos no item anterior, delinear as consequências do não cumprimento, e encorajar o relato de preocupações e denúncias, sem retaliação. Por fim, ela deve ser implementada, documentada, comunicada, compreensível pelo pessoal e disponível para as partes interessadas.

5.3 Papéis, Responsabilidades e Autoridades

São definidos para:

• Órgão Diretivo e Alta Direção – de modo geral, garantir que em suas responsabilidades empresariais, eles incorporem as responsabilidades e autoridades de Compliance, incluindo a designação e comunicação de responsabilidades e autoridades através da organização, a garantia de implementação efetiva do SGC e o reporte do seu desempenho para análise crítica, bem como a alocação de recursos, desdobramento de objetivos e metas, prestação de contas, avaliações de desempenho, etc.

• Função Compliance – operacionalizar o SGC em todos os seus elementos, como identificação de obrigações de compliance, avaliação de riscos, garantir a inclusão dos aspectos de compliance nas políticas, processos e procedimentos de forma integrada aos processos de negócios, indicadores e monitoramento, avaliação do desempenho do SGC para preparar a análise crítica pela Alta Direção e Órgão Diretivo, prestar consultoria interna aos processos/áreas, etc.;

• Gestores – responsáveis por integrar o SGC (e riscos e obrigações de compliance) em seus processos/áreas/práticas/procedimentos e garantir o seu cumprimento, envolvendo, comunicando, treinando e encorajando os colaboradores a participar, cumprir e relatar sugestões/desvios/ denúncias;

• Pessoal – participar e aderir aos requisitos de compliance, bem como relatar falhas, preocupações, sugestões e denúncias;

Vale comentar que a função compliance pode ser idêntica à área de Compliance de uma organização, chefiada pelo Compliance Officer (CCO), mas pode ser distribuída parcialmente com outros departamentos ou processos. Percebemos de nossos serviços em clientes que a área de Compliance por vezes entende que ela deve ser a operacionalizadora de toda a gestão de Compliance, quando a otimização da gestão empresarial requer que este Compliance seja integrado aos processos de negócios (p.ex. o compliance trabalhista é em grande parte operacionalizado pelos processos selecionar, contratar, desenvolver, avaliar e gerir pessoas; da mesma forma o compliance tributário, o compliance ambiental, etc.)

Conclusão

Como é possível perceber, Compliance não é somente a área de Compliance!!  Assim como o coração tem de bombear sangue, os pés devem mover, a pele proteger, transmitir e sentir, em um SGC Compras deve comprar, vendas tem vender, operação deve operar, contabilidade tem que contabilizar. A área de Compliance, como segunda linha de defesa, não pode fazer estas atividades, mas deve orquestrar a sinfônica para que, sob a direção e comprometimento fundamentais da Alta Direção e Conselho de Administração (onde exista), as obrigações/riscos/políticas de compliance sejam inseridos nos processos de negócios.

Isto sim é um sistema, diferente de um programa!!

Confira os próximos capítulos!

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

Diretor da Ellux Consultoria. Tem mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em gestão de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, e compliance.  É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Gestão Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governança, Responsabilidade Social e Energia. É Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão inclusive nas Normas ISO 37301, ISO 19600 – compliance e ISO 37001 – antissuborno, . Além de outras como ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 26000, NBR 16001 E ISO 50001. 

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

ISO 37301 – SGC – Parte 2 – Contexto

 Futura ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – Parte 1

Treinamento e Conscientização ISO 37001 X Programa de Integridade

Certificações ISO 37001: Estatísticas Mundiais e do Brasil

ISO 37001 x Programa de Integridade

Atualização Normativa ISO – Governança, Compliance e Antissuborno

Live de Lançamento da Norma ABNT NBR ISSO 37301: Sistema de Gestão de Compliance

Competências em Definição para Auditores de Certificação da ISO 37301 (Sistema de Gestão de Compliance)

ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – A Sorte está Lançada!

ISO 37301 – Planejamento do SGC – O Coração da Norma -Parte 4

ISO 37301 – SGC – Parte 2 – Contexto

Estrutura ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – Parte 1

Avanços Normativos da ISO 37301 e outras Normas do ISO TC 309 (Governança e Compliance)

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