Na terça feira passada, discutíamos o processo de avaliação de terceiros em um curso de especialização em compliance e as fontes de informação para isso. Dentre elas, havia a avaliação do risco associado ao local de registro/constituição e atuação do terceiro, utilizando-se o Índice de Percepção de Corrupção da ONG Transparência Internacional, o qual é muito usado por empresas nestes processos. Neste quesito, considerando que o Brasil ocupava o 79º neste ranking, o critério já iniciava em um nível alto de risco (laranja), que logicamente pode ser atenuado por medidas e controles avaliados nos demais quesitos.

Falamos que a publicação da pesquisa estava atrasada, e especulamos sobre o resultado desta atualização: o Brasil cairia de posição…

IPC 2017

Após mais de um mês de atraso, logo após o dia do curso, foi publicada a atualização de 2017 do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional. E o Brasil não só caiu de posição: despencou 17 posições, para o 96º lugar, dentre 180 constantes do Índice (obteve 37 pontos, perdendo 3 pontos frente à pesquisa de 2016, e 6 frente aos melhores resultados – 43 pontos em 2012 e 2014). Saiu da cor laranja para a cor vermelha. Saiu da primeira página para a segunda página…

Vale comentar que em 2017, 69% dos países pontuaram abaixo de 50 (na escala entre 0 e 100), com uma pontuação média de 43, o que vem se repetindo nos últimos anos (mesmo no G20, este percentual é de 53%). Isto significa que mais de 6 bilhões de pessoas moram em países que são corruptos. A Nova Zelândia e a Dinamarca foram as lideres do ranking com 89 e 88 pontos, respectivamente. A Síria, Sudão do Sul e a Somália foram os países de pior pontuação (14, 12 e 9, respectivamente).

https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017

Assista ao vídeo explicativo da Transparência Internacional!

OS RISCOS E AS EXIGÊNCIAS AUMENTAM

No caso desta avaliação de compliance de terceiros, é possível perceber imediatamente o resultado: de forma similar ao que ocorre no caso de avaliações das organizações que emitem notas de risco financeiro dos países, o “risco país” do Brasil se tornou maior, e diversas empresas ao redor do mundo atualizarão seus critérios de avaliação de compliance/corrupção sobre empresas registradas/com atividades desenvolvidas no Brasil, possivelmente com mais rigor nas análises e maiores exigências de controles.

Avanço da ISO 37001, Gestão de Riscos e Governança

Não é à toa que certificações independentes como a da ISO 37001 avançam no mundo: em outubro/2017 haviam 8 organismos acreditados para certificação por esta Norma e 190 instalações já aprovadas de 11 setores distintos como construção, energia, serviços para governos, serviços de vigilância, limpeza, marketing, assistência e informação.

Devemos considerar também que os avanços recentes na gestão de riscos demandam a maior estruturação e controles nas organizações, tais como os representados pelas principais normas de referência:

A Norma ISO 31000 foi aprovada em 15/02 último. A sua tradução está em consulta nacional até 08/03/2018, podendo ser acessado no site da ABNT.

A COSO (Comittee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission) publicou em 2017 a sua versão mais atual dos princípios e critérios para a Gestão Integrada de Riscos – COSO ERM.

Cabe também considerar nesta conta o avanço dos requisitos regulatórios associados à gestão de riscos e governança no Brasil, notadamente no setor público (p.ex. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 01/16, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal; e a Lei Federal 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Tudo isso nos faz refletir sobre a necessidade de avançar com a gestão de governança, riscos e compliance nas instituições, como parte dos negócios e processos, e para manter a sua sustentabilidade no tempo, sempre com a ênfase de agregar valor.

Neste sentido, alinhar-se aos melhores modelos internacionais como a ISO 31000, a ISO 19600, a ISO 37001 e o COSO é fundamental.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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