Em artigos anteriores, abordei o desenvolvimento dos processos de certificação acreditada em andamento nos EUA, Europa e Brasil. No artigo: Brasil despenca em ranking de percepção da corrupção: os riscos e as exigências aumentam!, também comentei que em outubro/2017 haviam 8 organismos acreditados para certificação por esta norma e 190 instalações já aprovadas de 11 setores distintos como construção, energia, serviços para governos, serviços de vigilância, limpeza, marketing, assistência e informação.

Agora já vemos o início das certificações acreditadas junto ao governo brasileiro (INMETRO)!

1a. Certificação Acreditada pelo INMETRO na Norma ISO 37001

A RIP, empresa subsidiária do grupo alemão Kaefer, prestadora de serviços integrados especializados como de Manutenção e Facilities, anunciou recentemente ser a 1ª empresa do Brasil certificada na Norma ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso), com acreditação do INMETRO. Além da ISO 37001, também foram certificados na DSC 10.000 (Diretrizes para Sistema de Compliance) e estão em conformidade com a ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes).

A certificação foi conduzida pela Lloyds Register do Brasil, primeiro (e único até o momento) organismo de certificação acreditado pelo INMETRO (acreditação concedida em 28/02/18), conforme consulta ao banco de dados do site deste órgão acreditador em 07/03/18.

Certificação de Sistemas de Gestão Antissuborno

A boa notícia é que as empresas já têm opções para solicitar serviços de certificação de seus Sistemas de Gestão Antissuborno conforme a ISO 37001, sejam reconhecidos junto ao governo brasileiro ou a outros países.

Tal fato é relevante considerando:

queda acentuada do Brasil (do 79º para o 96º lugar, dentre 180 países) na atualização de 2017 do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional.

desdobramentos de todas as investigações governamentais de corrupção;

desdobramentos da Lei Anticorrupção n. 12.846/13, inclusive suas regulamentações nos Estados e Municípios – vejam-se os casos das Leis 7.753/2017 do Estado do Rio de Janeiro e 6.112/2018 do Distrito Federal, onde a discussão de quem e como será feita a avaliação do programa de integridade é elemento chave de eficácia, sendo considerado também o papel das certificações neste processo.

Avanço da NBR 19601 – Sistema de Gestão de Compliance

Vale ressaltar também o rápido avanço do processo de elaboração da norma brasileira certificável NBR 19601– Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos, pela ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e inclui as normas ISO 19600 e ISO 37001). Os comentários dos membros da CEE 309 (inclusive os meus) à sexta minuta redigida pelo Grupo de Trabalho já foram discutidos na reunião da Comissão de 28/02/2018, devendo em breve caminhar para as fases finais de sua elaboração.

Vamos continuar acompanhando e participando desta evolução na gestão de Compliance e Antissuborno!

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance e Integridade, nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 19600– compliance.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria