Brasil mantém nota e sobe em ranking de percepção da corrupção: Será que melhoramos?

Foi publicada a atualização do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional – IPC referente aos dados de 2020. Este é o índice mais usado no mundo, para subsidiar o processo de avaliação due-diligence de fornecedores e parceiros de negócios, e nas tomadas de decisões de investimentos/ desinvestimentos e projetos transnacionais, inclusive na gestão anticorrupção no setor privado.

Segundo o relatório, o IPC 2020 revela que a maioria dos países progrediu pouco ou nada em quase uma década, e mais de dois terços dos países obtiveram uma pontuação abaixo de 50, em uma escala cujo máximo é 100 pontos (o país com melhor índice, a Dinamarca, recebeu 88 pontos).

Como não poderia deixar de ser, o relatório emitido em 2021 correlaciona o IPC com a pandemia do COVID-19. Segundo o documento, em 2020, as atenções se voltaram para o enfrentamento da crise com medidas emergenciais que aumentaram os riscos e casos de corrupção no mundo inteiro, relativos a testes de COVID-19, tratamentos e a outros serviços de saúde, aquisição pública de suprimentos médicos, e preparação para emergências. Foi apresentado um interessante gráfico mostrando que um menor investimento em saúde pública tem correlação com níveis maiores de corrupção.

Fonte: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/

O relatório também salienta que a corrupção continua a contribuir para retrocessos na democracia durante a pandemia de COVID-19: países com níveis maiores de corrupção empregam respostas menos democráticas à crise. Chama a atenção o caso dos Estados Unidos: com 67 pontos, o país alcançou sua pior posição no IPC desde 2012. A contestação do governo sobre a fiscalização do maior pacote de estímulo de sua história frente à COVID-19, (US$1 trilhão) causou graves preocupações com relação aos esforços anticorrupção e marcou um retrocesso significativo em relação a antigas e duradouras normas democráticas e de transparência no governo.

Fonte: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/

Nos últimos oito anos (desde 2012, quando a metodologia do IPC mudou para a atual), apenas 26 países mostraram melhoria significativa em sua pontuação do IPC, como a Grécia, Myanmar e Equador. No mesmo período, 22 países tiveram significativa queda em suas notas, como o Líbano, Malaui e Bósnia-Herzegovina. Nos 132 países restantes, os níveis de corrupção sofreram pouca ou nenhuma alteração, segundo o documento.

A pontuação média dos 180 países participantes do índice se manteve em 43 pontos. As nações que obtiveram as maiores pontuações foram Dinamarca e Nova Zelândia, ambas com pontuação de 88, seguidas por Finlândia, Singapura, Suécia e Suíça, cada uma com 85 pontos. Os países que registraram as menores notas foram Sudão do Sul e Somália, cada um com 12 pontos, seguidos por Síria (14), Iêmen (15) e Venezuela (15)..

A média das Américas, uma das regiões mais afetadas pela pandemia, foi de 43 pontos pelo quinto ano consecutivo (mas com grandes disparidades, desde o Canadá com 77 pontos até a Venezuela com 15 pontos), e apresentou casos de corrupção e má gestão de verbas.

Junto ao relatório principal do IPC, foi publicado também o relatório Retrospectiva Brasil 2020, sinalizando que o ano de 2020 foi de poucos avanços e muitos retrocessos na luta contra a corrupção, tais como a crescente ingerência política sobre órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal; o uso de estruturas do estado para benefícios pessoais de uma elite política; o desmantelamento das forças-tarefa Lava Jato e Greenfield; e os inúmeros casos de corrupção consequentes da flexibilização das regras de contratações para poder responder às despesas de emergência diante da pandemia. Segundo o relatório, estes episódios de corrupção no Brasil literalmente “tiraram o oxigênio das pessoas”.

O Brasil contabilizou ruins 38 pontos no IPC, nível igual ao de 2019 considerando a margem de erro da pesquisa, número menor do que a média mundial, das Américas/Caribe e dos BRICS. Apesar disso, subiu do 106º lugar em 2019 para a 94ª posição em 2020, num ranking de 180 países e territórios. Mas os números não demonstram evolução, como já referido neste artigo.

A tarefa é hercúlea, para todos os atores da sociedade. O avanço deve ocorrer nos valores, cultura, comprometimento e conscientização, assim como na legislação/ controles/ investigação/ punição anticorrupção.

Novos instrumentos que se mostrem efetivos são bem-vindos, como a ISO 37001. A adoção de padrões internacionais sempre é interessante para harmonizar as boas práticas entre os países, mesmo que o ritmo de adoção seja mais lento nos países em desenvolvimento ou de baixo IPC. E estamos próximos da publicação da ISO 37301 – Sistemas de gestão de compliance – Requisitos com orientações para uso, norma certificável que deve substituir a ISO 19600 como referência para este tema.

Vale reforçar a correlação entre o IPC e as certificações ISO 37001, como apontei em artigo anterior e como analisado pelo professor Rogério Meira: os países mais interessados até o momento na ISO 37001 (pelos dados da ISO Survey, referentes a dezembro/18) são aqueles no “meio da tabela” do IPC, havendo uma baixa adesão à certificação ISO 37001 entre os líderes de pontuação do IPC. Mas em 2019 já aparecem “no retrovisor” dos líderes em certificações a Coréia do Sul e a Espanha, em 33º e 32º lugares, respectivamente.

Diante de tantos casos e escândalos novos, a necessidade e a importância crescem continuamente.  E demanda esforços de evolução da gestão e da mentalidade! Há motivos para esperança: as novas gerações parecem já vir com este DNA, e percebo no dia a dia a incorporação progressiva da gestão de compliance nas organizações.

Que a ética, integridade e propósito se fortaleçam, endureçam o combate aos atos ilícitos e a seus praticantes, e amoleçam nossos corações!

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

Diretor da Ellux Consultoria. Tem mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em gestão de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, e compliance.  É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Gestão Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governança, Responsabilidade Social e Energia. É Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.

Consulte nossos serviços de ConsultoriaTreinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance Integridade, nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 37301– compliance.

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

Brasil cai uma posição no ranking de percepção da corrupção

Brasil despenca em ranking de percepção da corrupção: os riscos e as exigências aumentam!

COMPLIANCE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSAVANÇOS DA NORMA BRASILEIRA NBR 19601 – SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE!

BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

Gostou? Compartilhe este post!

Leave Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ellux Consultoria - há 25 anos trazendo soluções em Gestão da Sustentabilidade, Qualidade e Riscos.

Oferecemos auditorias, consultoria, treinamentos e gamificações em Sistemas de Gestão com base nas Normas ISO 14001, ISO 9001, ISO 45001, ISO 37001, ISO 37301, ISO 26000, NBR 16001, SA 8000, ISO 50001, ISO 31000, DSC 10000 e outros modelos.