Compliance, Antissuborno e Anticorrupção

No último dia 09 comemorou-se o Dia Internacional contra a Corrupção, criado em 2003 pelas Nações Unidas para lembrar aos países que a corrupção precisa ser combatida com seriedade e urgência.

Evidentemente, a palavra certa não é comemorar, mas sim estar vigilante e melhorar a gestão de riscos. Estimativa do Fórum Econômico Mundial e da ONU aponta que a corrupção custa US$ 2,6 trilhões por ano, equivalente a cerca 5% do PIB global, representando U$ 1 trilhão apenas do pagamento de propinas nos países em desenvolvimento. Segundo cálculos da FIESP, a corrupção rouba entre 1,8% e 2,3% do PIB nacional – R$ 60 bilhões a 100 bilhões em 2012.

No Brasil, uma análise superficial dos escândalos noticiados cotidianamente poderia indicar que o país tem fracassado no combate à corrupção. O Brasil ocupa hoje o pífio 76º lugar no ranking 2015 do IPC (Índice de Percepção de Corrupção) da organização Transparência Internacional (empatado com Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia). No momento em que entramos no clímax da Operação Lava-jato (e outras paralelas em execução pela Polícia Federal e Ministério Público Federal), movimentos contrários vindos da classe Política instalada no Congresso, Governo e STF podem transformar o maior caso relatado da história na maior “pizza” já preparada… (aos moldes do ocorrido na Itália na década de 90).

No entanto, apesar da gravidade e abrangência dos desvios relatados, podemos listar avanços no país:

– mais transparência – é nítida a ampliação da divulgação dos casos de desvios e investigações pela mídia, e o compartilhamento eletrônico pela população;

– maior engajamento popular contra a corrupção, mensurado pelo protesto do último dia 04/12, pelos 2,3 milhões de assinaturas a favor das 10 medidas contra a corrupção e pelas discussões nas redes sociais;

– melhor atuação do Judiciário – principalmente no núcleo responsável pela Lava-Jato em Curitiba, mas não somente lá;

– maior implementação da Lei Anticorrupção – apesar no número ainda insignificante de empresas penalizadas, já há movimentos neste sentido: a Infraero finalizou um processo administrativo no qual puniu cinco empresas do ramo de alimentação com sede em Curitiba e em Recife por fraude em licitação, e há outros dois processos em andamento. Além disso, 2 companhias foram penalizadas administrativamente pelo governo do Espírito Santo, que afirma ser o primeiro a aplicar no Brasil uma multa com base na nova legislação. O governo do Maranhão também já aplicou punição contra uma empresa (e a Lava-Jato ainda não penalizou ninguém por esta lei…);

– busca da melhoria da legislação – apesar de desfiguradas pelo Congresso e ainda em fase de discussão, as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal ainda podem se converter num importante instrumento de aperfeiçoamento do combate efetivo à corrupção;

– melhoria de modelos, normas, ferramentas e sistemas de gestão de compliance e antissuborno – é inegável nos últimos anos a instrumentalização dos gestores no setor público e privado com normas e modelos para melhoria da gestão e redução de riscos associados a corrupção (além da legislação), tais como a Convenção e Pacto Global da ONU, Pacto de Integridade do Instituto Ethos, Pró-Ética da CGU (25 empresas aprovadas na edição 2016) e as normas da ISO 19600 e 37001 – Sistemas de Gestão de Compliance e Antissuborno, respectivamente (com o primeiro reconhecimento tendo ocorrido recentemente no país). Com a difusão e implementação destes modelos, espera-se um movimento positivo de avaliação e redução de riscos que conduzam à prevenção da corrupção.

Tivemos um ano difícil, mas histórico. Temos muito a avançar, particularmente na prevenção. Que no próximo 09 de dezembro de 2017, possamos ter mais fatos e motivos para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance/Integridade, inclusive nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 19600 – compliance.