09 DE DEZEMBRO – DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO!

https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2016/12/02-dia-internacional-contra-a-corrupcao.html

No último dia 09 comemorou-se o Dia Internacional contra a Corrupção, criado em 2003 pelas Nações Unidas para lembrar aos países que a corrupção precisa ser combatida com seriedade e urgência.

Evidentemente, a palavra certa não é comemorar, mas sim estar vigilante e melhorar a gestão de riscos. Estimativa do Fórum Econômico Mundial e da ONU aponta que a corrupção custa US$ 2,6 trilhões por ano, equivalente a cerca 5% do PIB global, representando U$ 1 trilhão apenas do pagamento de propinas nos países em desenvolvimento. Segundo cálculos da FIESP, a corrupção rouba entre 1,8% e 2,3% do PIB nacional – R$ 60 bilhões a 100 bilhões em 2012.

No Brasil, uma análise superficial dos escândalos noticiados cotidianamente poderia indicar que o país tem fracassado no combate à corrupção. O Brasil ocupa hoje o pífio 76º lugar no ranking 2015 do IPC (Índice de Percepção de Corrupção) da organização Transparência Internacional (empatado com Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia). No momento em que entramos no clímax da Operação Lava-jato (e outras paralelas em execução pela Polícia Federal e Ministério Público Federal), movimentos contrários vindos da classe Política instalada no Congresso, Governo e STF podem transformar o maior caso relatado da história na maior “pizza” já preparada… (aos moldes do ocorrido na Itália na década de 90).

No entanto, apesar da gravidade e abrangência dos desvios relatados, podemos listar avanços no país:

mais transparência – é nítida a ampliação da divulgação dos casos de desvios e investigações pela mídia, e o compartilhamento eletrônico pela população;

maior engajamento popular contra a corrupção, mensurado pelo protesto do último dia 04/12, pelos 2,3 milhões de assinaturas a favor das 10 medidas contra a corrupção e pelas discussões nas redes sociais;

melhor atuação do Judiciário – principalmente no núcleo responsável pela Lava-Jato em Curitiba, mas não somente lá;

maior implementação da Lei Anticorrupção – apesar no número ainda insignificante de empresas penalizadas, já há movimentos neste sentido: a Infraero finalizou um processo administrativo no qual puniu cinco empresas do ramo de alimentação com sede em Curitiba e em Recife por fraude em licitação, e há outros dois processos em andamento. Além disso, 2 companhias foram penalizadas administrativamente pelo governo do Espírito Santo, que afirma ser o primeiro a aplicar no Brasil uma multa com base na nova legislação. O governo do Maranhão também já aplicou punição contra uma empresa (e a Lava-Jato ainda não penalizou ninguém por esta lei…);

busca da melhoria da legislação – apesar de desfiguradas pelo Congresso e ainda em fase de discussão, as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal ainda podem se converter num importante instrumento de aperfeiçoamento do combate efetivo à corrupção;

melhoria de modelos, normas, ferramentas e sistemas de gestão de compliance e antissuborno – é inegável nos últimos anos a instrumentalização dos gestores no setor público e privado com normas e modelos para melhoria da gestão e redução de riscos associados a corrupção (além da legislação), tais como a Convenção e Pacto Global da ONU, Pacto de Integridade do Instituto Ethos, Pró-Ética da CGU (25 empresas aprovadas na edição 2016) e as normas da ISO 19600 e 37001 – Sistemas de Gestão de Compliance  e Antissuborno, respectivamente (com o primeiro reconhecimento tendo ocorrido recentemente no país). Com a difusão e implementação destes modelos, espera-se um movimento positivo de avaliação e redução de riscos que conduzam à prevenção da corrupção.

Tivemos um ano difícil, mas histórico. Temos muito a avançar, particularmente na prevenção. Que no próximo 09 de dezembro de 2017, possamos ter mais fatos e motivos para comemorar o Dia Internacional Contra a Corrupção!

Michel Epelbaum  diretor da Ellux Consultoria

Consulte nossos serviços de ConsultoriaTreinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance/Integridade, inclusive nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 19600 – compliance.

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

REFLEXÕES SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (LEIS ANTICORRUPÇÃO)

VERDADE X MENTIRA, INVESTIGAÇÃO DE NON COMPLIANCE E ISO 19600/ISO 37001 

GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE: A REAL APLICAÇÃO COTIDIANA 

EVOLUÇÃO DAS CERTIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS ACREDITADAS DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – ISO 37001, ISO 19600 E NBR 19601 

LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU PROGRAMA DE INTEGRIDADE: AINDA POUCO AVALIADOS E APLICADOS, MAS COM EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO  

GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL

RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRIDADE CADA VEZ MAIS REQUISITADOS!

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COMPLIANCE, CORRUPÇÃO E SEU COMBATE

PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE COMPLIANCE – ISO 19600 E ANTISSUBORNO – ISO 37001

Gostou? Compartilhe este post!

Leave Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ellux Consultoria - há 25 anos trazendo soluções em Gestão da Sustentabilidade, Qualidade e Riscos.

Oferecemos auditorias, consultoria, treinamentos e gamificações em Sistemas de Gestão com base nas Normas ISO 14001, ISO 9001, ISO 45001, ISO 37001, ISO 37301, ABNT PR 2030, ISO 26000, NBR 16001, SA 8000, ISO 50001, ISO 31000, DSC 10000 e outros modelos.