Brasil cai uma posição no ranking de percepção da corrupção

Na semana passada foi publicada a atualização do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional – IPC, referente aos dados de 2019.

Este é o índice mais usado no mundo na gestão anticorrupção, inclusive no setor privado, dentro do processo de avaliação due-diligence de fornecedores e parceiros de negócios, e nas tomadas de decisões de investimentos/ desinvestimentos e projetos transnacionais.

Seguem algumas informações do relatório do IPC 2019.

O indicador revela um número surpreendente de países que mostraram nenhuma ou pouca melhora no combate à corrupção, que recomendou reduzir a influência do dinheiro na política e promover um processo decisório político inclusivo para coibir a corrupção. Tal como nos anos anteriores, os dados mostram que, apesar de ter havido algum progresso, a maioria dos países ainda falha no enfrentamento eficiente da corrupção no setor público.

Nos últimos oito anos (desde 2012, quando a metodologia do IPC mudou para a atual), apenas 22 países mostraram melhoria significativa em sua pontuação do IPC, como, por exemplo, a Grécia, a Guiana e a Estônia. No mesmo período, 21 países tiveram significativa queda em suas notas, como o Canadá, a Austrália e a Nicarágua (pelo número de pontos, o Brasil está nesta lista também). Nos 136 países restantes, os níveis de corrupção sofreram pouca ou nenhuma alteração, segundo o documento.

A pontuação média dos 180 países participantes do índice é de 43 pontos (em 100 possíveis). Neste ano, 66,7% dos países tiveram nota inferior a 50 pontos. Os países que tiveram maior pontuação obtiveram números na casa dos 80 pontos (como as primeiras colocadas Dinamarca e Nova Zelândia, com 87 pontos).

Os países nórdicos tiveram pontuação acima de 77 pontos. No entanto, estas nações não são imunes à corrupção, verificando-se escândalos associados a lavagem de dinheiro e outros tipos de corrupção privada (p.ex. arquivos Fishrot –Samherji, grande conglomerado da indústria da pesca da Islândia; Ericsson – gigante das telecomunicações sueca; Danske Bank, maior banco da Dinamarca). O último colocado no IPC foi o Sudão, com 9 pontos.

A média das Américas foi de 43 pontos (mas com grandes disparidades, desde o Canadá com 77 pontos até a Venezuela com 16 pontos. Os EUA tiveram 69 pontos, atingindo sua pior marca desde 2012).

O Brasil contabilizou 35 pontos (menor do que a média mundial e das Américas), caindo do 105º lugar em 2018 para a 106º posição em 2019, sua pior posição desde 2012. O relatório ressalta piora nacional no arcabouço legal e institucional anticorrupção, mencionando as dificuldades no avanço de reformas abrangentes em seu sistema político, interferências políticas no executivo, e retrocesso no STF (p.ex. liminar do Presidente Dias Toffoli para suspensão temporária do uso de dados financeiros e fiscais sem autorização judicial de órgãos de inteligência como o COAF, o que praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro).

Apesar de alguns esforços e avanços percebidos, os dados mostram que ainda há muito o que se fazer. Tanto nos meios políticos, nos 3 Poderes, empresas privadas, ONGs e cidadãos, deve haver evolução da cultura, comprometimento e conscientização, assim como na legislação/controles/investigação/punição anticorrupção para torná-los mais rígidos e efetivos. Mesmo nos países de maior IPC são observados escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, pelo que os controles devem ser mantidos. Da mesma forma, pode se ver alguma evolução em alguns países de menor IPC, mas que demandam aprimoramento legal e de gestão.

Novos instrumentos que se mostrem efetivos são bem-vindos, como a ISO 37001. A adoção de padrões internacionais sempre é interessante para harmonizar as boas práticas entre os países, mesmo que o ritmo de adoção seja mais lento nos países em desenvolvimento ou de baixo IPC.

Vale reforçar a correlação entre o IPC e as certificações ISO 37001, como apontei em artigo anterior, o que foi também analisado pelo professor Rogério Meira: os países mais interessados até o momento na ISO 37001 (pelos dados da última ISO Survey, referentes a dezembro/18) são aqueles no “meio da tabela” do IPC, havendo uma baixa adesão à certificação ISO 37001 entre os líderes de pontuação do IPC.

O assunto ganha progressivamente mais importância, diante de tantos casos e escândalos identificados cotidianamente, e requer esforços de evolução da gestão!

Que a demanda por ética, integridade e propósito, percebida em pesquisas com as novas gerações e citada como tendência emergente, ajude neste processo de longo prazo, pressionando as instituições e agentes para tão necessário aperfeiçoamento!!

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

Diretor da Ellux Consultoria. Tem mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em gestão de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, e compliance. É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Gestão Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governança, Responsabilidade Social e Energia. É Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.

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