Após a realização da reunião do TC 309 (que aborda temas de Governança e inclui as normas ISO 19600 e ISO 37001) no início de novembro em Nova Delhi /Índia, atualizo neste artigo a evolução normativa sobre governança, compliance e antissuborno.
NORMAS/DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO NO ISO/TC 309
ISO 37000 – Diretrizes para a governança de organizações, no estágio atual de CD (*), em preparação do documento DIS (*), com previsão de publicação para o último trimestre de 2020. O documento contém orientações sobre governança organizacional, como definições, contexto, 10 princípios, estrutura, além de práticas, ferramentas e recursos para uma boa governança.
Manual (Handbook) com orientações sobre o Sistema de Gestão Antissuborno conforme a ISO 37001 – contém esclarecimentos sobre suborno, sistemas de gestão, certificação, primeiros passos, e sobre os requisitos desta norma. Além disto, traz anexos com exemplos e estudos de caso. Ele foi aprovado em outubro passado, estando atualmente em fase de edição final para publicação no primeiro trimestre de 2020. Está em estudo a criação de uma página de internet para este Handbook.
ISO 37002 – Diretrizes para sistema de gestão de denúncias (whistleblowing), em fase CD (*), sendo elaborado um segundo documento rascunho do Comitê, com prazo previsto para publicação para junho/21. O documento contém a mesma estrutura das normas de sistemas de gestão (como a ISO 37001).
ISO 37301 – Sistema de Gestão de Compliance – Requisitos com orientações para uso, em fase CD (*), em preparação do documento DIS (*), com previsão de publicação para o último trimestre de 2020. Tal especificação se baseia na ISO 19600 (e na ISO 37001), e será objeto de certificação.
ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno – Requisitos com orientações para uso, com análise sistemática prevista para último trimestre de 2021 e primeiro trimestre de 2022.
POTENCIAIS NOVAS NORMAS/DOCUMENTOS NO ISO/TC 309
Norma de sistema de gestão para controles antifraude – grupo dentro do Comitê TC 309 discutiu durante 2019 a necessidade e oportunidade para abertura de NWIP (*), prevista para o primeiro trimestre de 2020, podendo ou não ser certificável. O grupo identificou estudos que apontam que as fraudes atingem 85% das organizações causando perdas de cerca de 7% de seu volume de negócios anual (representam perdas de cerca de US$ 4 trilhões anuais para a economia global). Não foram identificadas normas existentes na ISO sobre o assunto.
Futuros itens de trabalho – estão sendo discutidos potenciais itens de trabalho futuros, como um modelo de maturidade da governança (proposta da Índia), e indicadores para governança/prestação de contas/tomada de decisões (proposta do WBCSD – World Bussiness Council for Sustainable Development).
Continuamos acompanhando e informando sobre estes importantes processos normativos para o avanço da cultura e gestão de governança, compliance e antissuborno!
Glossário (*)
NWIP – New Work Item Proposal –proposta para nova norma
CD – Comitee Draft – estágio de Comitê
DIS – Draft International Standard – estágio de consulta, anterior ao estágio de aprovação
TC – Technical Commitee (Comitê Técnico)
Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria
Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão inclusive nas Normas ISO 37001 – antissuborno, ISO 19600 e ISO 37301– compliance.
Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:
Atualização Normativa ISO – Governança, Compliance e Antissuborno
Reflexões sobre a Avaliação dos Programas de Integridade (Leis Anticorrupção)
Causa e Consequência, Versões e Verdades: O Movimento Anticorrupção Global Está Evoluindo?
Brasil despenca em ranking de percepção da corrupção: os riscos e as exigências aumentam!
