PRINCIPAIS MUDANÇAS
A ISO 14001:2015 já foi publicada!
Alguns pontos de mudança da ISO 14001 originaram-se da adoção do Anexo SL das Diretivas ISO – Estrutura de Ato Nível, que padroniza títulos de subcláusulas, texto principal, termos comuns e definições fundamentais para melhorar a compatibilidade e alinhamento entre todas as normas de sistemas de gestão ISO (inclusive com a ISO 9001 que deve ser publicada também neste ano). Os principais pontos de revisão que são comuns a todas as normas de sistemas de gestão são:
Revisão do PDCA do SGA, mais alinhado à estrutura da Norma ISO 9001:
P (planejamento)
Ganhou um requisito mais amplo que engloba aspectos ambientais e requisitais legais, chamado de ações para endereçar riscos e oportunidades, com a visão de riscos e oportunidades para o SGA;
D (suporte e operação)
Parte do requisito de responsabilidades foi transferido para um novo requisito Liderança;
C (avaliação de desempenho)
O requisito de ações corretivas e preventivas foi transferido para o A (melhoria), e o de registros para o D (suporte e operação);
A (melhoria)
O elemento de análise crítica pela administração foi transferido para o C (avaliação de desempenho), e ganhou um requisito de melhoria contínua (como na ISO 9001:2015).
Requisito Contexto da Organização
Um novo requisito compreendendo o contexto da organização foi incorporado para identificar e alavancar oportunidades para o benefício tanto da organização como do meio-ambiente. Particular atenção é dada a questões relacionadas com as necessidades e expectativas das partes interessadas (incluindo os requisitos regulamentares) e as condições ambientais locais, regionais ou globais que possam afetar a organização ou serem afetados por esta. Uma vez identificadas como prioridade, as ações para mitigar o risco adverso ou explorar oportunidades benéficas estão integradas no planejamento operacional do sistema de gestão ambiental.
Documentação
Refletindo a evolução dos sistemas informatizados e computação nas nuvens para rodar sistemas de gestão, a revisão incorpora o termo “informação documentada”, em lugar de «documentos» e «registros». Para alinhar com a ISO 9001, a organização possui a flexibilidade para determinar quando são necessários “procedimentos” para assegurar o controle efetivo dos processos. Em nenhum requisito é definida a necessidade de procedimento (somente informação documentada e processos).
As principais mudanças específicas
Liderança
Uma nova cláusula foi adicionada para reforçar o comprometimento e responsabilidades da alta administração para com a gestão ambiental.
Gestão Ambiental Estratégica
Ênfase na importância da gestão ambiental nos processos de planejamento estratégico da organização, e sua inserção no contexto mais amplo da sustentabilidade econômica, ambiental e social.
Proteção ao meio-ambiente
Ampliação do comprometimento da organização com iniciativas proativas para proteger o meio-ambiente, coerentes com o contexto da organização, indo além da prevenção da poluição, como a utilização sustentável dos recursos, mitigação das alterações climáticas e adaptação, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, etc.
Desempenho ambiental
Mudança de “melhoria do sistema de gestão” para “melhoria do desempenho ambiental”. Consistente com a política da organização, conforme o caso, consiste em reduzir as emissões, efluentes e resíduos, dentre outros itens, em níveis estabelecidos pela organização.
Abordagem de Ciclo de Vida
Foi reforçada a exigência atual para gerenciar, de acordo com a capacidade de controle e influência, os aspectos ambientais associados a bens e serviços adquiridos, além do uso/tratamento/disposição final dos produtos. Porém isso continua não implicando na obrigação de fazer uma avaliação do ciclo de vida do produto.
Comunicação
Foi ampliado e reforçado o processo de comunicação, com a necessidade de desenvolvimento de uma estratégia de comunicação com igual ênfase para comunicações internas e externas. Foi explicitado requisito para as pessoas fazerem sugestões para a melhoria do SGA. A decisão de comunicar externamente é estabelecida pela organização, mas a decisão deve levar em conta as informações estabelecidas pelo processo de comunicação definido e aquelas assumidas como obrigações pela organização (p.ex. exigidas pela legislação, órgãos reguladores ou assumidas perante outras partes interessadas).
As revisões se estenderam a todos os tópicos da norma, incluindo as definições, introdução, requisitos e anexos, sendo que os requisitos se tornaram mais detalhados, de modo geral.
TRANSIÇÃO
Um processo de 3 anos de transição da certificação para esta nova versão foi estabelecido pelo IAF (International Accreditation Forum), no documento IAF ID10:2015, publicado em 27/02/2015, em conjunto com o ISO Committee on Conformity Assessment (CASCO), a partir da data de publicação da ISO 14001:2015.
Certificações ISO 14001:2004 não serão válidas após 3 anos da data de publicação da norma. A data de expiração dos certificados ISO 14001:2004 emitidos durante o período de transição devem corresponder à data final do período de 3 anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015.
A ISO 14004 também tem sua revisão prevista para publicação ainda neste ano, alinhando-se à mudança da ISO 14001.
Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria
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