Falamos que a publicação da pesquisa estava atrasada, e especulamos sobre o resultado desta atualização: o Brasil cairia de posição…

IPC 2017

Após mais de um mês de atraso, logo após o dia do curso, foi publicada a atualização de 2017 do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional. E o Brasil não só caiu de posição: despencou 17 posições, para o 96º lugar, dentre 180 constantes do Índice (obteve 37 pontos, perdendo 3 pontos frente à pesquisa de 2016, e 6 frente aos melhores resultados – 43 pontos em 2012 e 2014). Saiu da cor laranja para a cor vermelha. Saiu da primeira página para a segunda página…

Vale comentar que em 2017, 69% dos países pontuaram abaixo de 50 (na escala entre 0 e 100), com uma pontuação média de 43, o que vem se repetindo nos últimos anos (mesmo no G20, este percentual é de 53%). Isto significa que mais de 6 bilhões de pessoas moram em países que são corruptos. A Nova Zelândia e a Dinamarca foram as lideres do ranking com 89 e 88 pontos, respectivamente. A Síria, Sudão do Sul e a Somália foram os países de pior pontuação (14, 12 e 9, respectivamente).

https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017

Assista ao vídeo explicativo da Transparência Internacional!

OS RISCOS E AS EXIGÊNCIAS AUMENTAM

No caso desta avaliação de compliance de terceiros, é possível perceber imediatamente o resultado: de forma similar ao que ocorre no caso de avaliações das organizações que emitem notas de risco financeiro dos países, o “risco país” do Brasil se tornou maior, e diversas empresas ao redor do mundo atualizarão seus critérios de avaliação de compliance/corrupção sobre empresas registradas/com atividades desenvolvidas no Brasil, possivelmente com mais rigor nas análises e maiores exigências de controles.

Avanço da ISO 37001, Gestão de Riscos e Governança

Não é à toa que certificações independentes como a da ISO 37001 avançam no mundo: em outubro/2017 haviam 8 organismos acreditados para certificação por esta Norma e 190 instalações já aprovadas de 11 setores distintos como construção, energia, serviços para governos, serviços de vigilância, limpeza, marketing, assistência e informação.

Devemos considerar também que os avanços recentes na gestão de riscos demandam a maior estruturação e controles nas organizações, tais como os representados pelas principais normas de referência:

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A Norma ISO 31000 foi aprovada em 15/02 último. A sua tradução está em consulta nacional até 08/03/2018, podendo ser acessado no site da ABNT.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A COSO (Comittee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission) publicou em 2017 a sua versão mais atual dos princípios e critérios para a Gestão Integrada de Riscos – COSO ERM.

Cabe também considerar nesta conta o avanço dos requisitos regulatórios associados à gestão de riscos e governança no Brasil, notadamente no setor público (p.ex. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 01/16, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal; e a Lei Federal 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Tudo isso nos faz refletir sobre a necessidade de avançar com a gestão de governança, riscos e compliance nas instituições, como parte dos negócios e processos, e para manter a sua sustentabilidade no tempo, sempre com a ênfase de agregar valor.

Neste sentido, alinhar-se aos melhores modelos internacionais como a ISO 31000, a ISO 19600, a ISO 37001 e o COSO é fundamental.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Impactos Econômicos Diretos das Ameaças ao Desenvolvimento Sustentável

Em tempos de negação governamental a assuntos de interesse da população que sejam diferentes da “agenda pública” (me refiro à retirada dos EUA do Acordo de Paris para o combate ao Aquecimento Global, mas poderia citar outros diversos, vários deles no Brasil), o relatório Better Business, Better World de jan/17, da Business and Sustainable Development Comission, traz elementos para acreditar que grupos apartidários e sem origem governamental podem se reunir e dialogar para buscar soluções comuns aos desafios atuais. Formada por líderes de empresas, do setor financeiro, da sociedade civil, de organizações trabalhistas e outras internacionais, lançado no Fórum Econômico Mundial de 2016, esta comissão foi criada para mapear os prêmios econômicos potencialmente atingíveis caso os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) sejam alcançados, e descrever como o setor empresarial pode contribuir para atingir estes objetivos. A Comissão estima que atingir os ODSs em 4 sistemas econômicos críticos (que representam em torno de 60% da economia real: alimentos e agricultura, cidades, energia e materiais, e saúde e bem estar) abre um mercado de oportunidades estimado em US$12 trilhões, desde que as empresas coloquem estes assuntos em sua estratégia central. O texto cita que mais de 9 mil delas já o fizeram (este é o numero de signatárias do compromisso com o Pacto Global da ONU… mas certamente muitas outras já o fizeram de outras maneiras).

O relatório traz um dado muito interessante sobre os Impactos Econômicos Diretos das Ameaças ao Desenvolvimento Sustentável, reproduzidos na figura abaixo:

Percebe-se o tremendo impacto da violência e conflito armado (cerca de 9% do PIB Mundial), mas os números representados pelas ameaças seguintes são enormes (cerca de 3% do PIB mundial para impactos à biodiversidade e ecossistemas, fumo e obesidade). (NOTA: causou-me surpresa as mudanças climáticas responderem por somente 1,3% do PIB mundial –  especulo que as suas contribuições para as demais ameaças estejam contabilizadas separadamente em cada tema – p.ex. impactos à biodiversidade e ecossistemas).

O grupo seguinte (cerca de 2% do PIB mundial) inclui a corrupção, mas o fluxo ilícito financeiro pode somar mais 1,4% a esta componente (veja o exemplo a seguir).

Impacto Econômico das Organizações Criminosas no Brasil

A motivação para escolher o tema deste artigo veio do anúncio feito pela Polícia Federal de que, em 4 anos, deflagrou 2056 operações contra organizações criminosas por contratos fraudulentos, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticas, verbas públicas desviadas e até mesmo danos ambientais (causados por empresas, madeireiras e garimpos), provocando prejuízos estimados em R$ 123 bilhões, sendo que o maior deles foi detectado pela Operação Greenfield (fraudes nos fundos de pensão – R$ 53,8 bilhões – 4 vezes o da Operação Lava-Jato – R$ 13,8 bilhões).

Do ponto de vista empresarial, as soluções micro para os problemas macro passam pela ampla revisão do planejamento estratégico, colocando o desenvolvimento sustentável e o combate à corrupção em seu centro. Além disto, deve-se buscar o fortalecimento da gestão para implementar a estratégia:

• Demonstrar o exemplo pela liderança,
• Definir metas e formas de mensurar os resultados,
• Empoderar os colaboradores a atingir estes resultados,
• Implementar políticas, sistemas e processos para controlar os riscos e impactos envolvidos,
• Colaborar em redes multidisciplinares para o esforço comum da sociedade.

Sem medo de ser repetitivo, os melhores modelos e ferramentas de gestão devem ser buscados, aproveitando a padronização internacional com o “recheio” e customização local. Devemos prestar atenção nestes modelos internacionais, como os da ONU, WBCSD (World Bussiness Council for Sustainable Develoment), ISO e outras associações não governamentais de cooperação, que podem trazer efetiva evolução para o impacto econômico, social e ambiental, incluindo o combate à corrupção.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Sistêmica

Grande corrupção pública de políticos/governo/grandes empresários/ judiciário -> o modo de combate seria por leis rígidas (como as 10 medidas contra a corrupção), controle dos financiamento eleitorais e apoio público contra a impunidade;

Endêmica

Micro corrupção privada cotidiana -> nossas pequenas atitudes antiéticas e desonestas (não furar a fila, não comprar carteira de habilitação nem produtos piratas, não estacionar em vaga de deficientes ou idosos, jogar lixo na rua, etc.) -> o combate deveria ser executado mobilizando-se a sociedade para incorporar a ética dentro da rotina de cada um;

Sindrômica

Da má gestão e burocracia -> combate através de maiores controles e procedimentos nos serviços públicos (e também privados)

Dentre as 3 alternativas, não consigo eliminar nenhuma no Brasil…

Os noticiários escancaram diariamente maus exemplos de corrupção sistêmica e sindrômica…

Medidas de Combate

E não precisamos dos noticiários para “trombarmos” com inúmeros exemplos de corrupção endêmica – é só fazer uma lista durante as atividades em um dia normal de trabalho, translado, supermercado, etc. Lembramos imediatamente do “jeitinho brasileiro”…

Se ainda não estiver convencido, pode também consultar os resultados do relatório IPCL Brasil – Índice de Percepção do Cumprimento da Lei da FGV – p.ex. no 1º semestre de 2015.

No que toca à batalha contra a corrupção sistêmica, esta parece ser a “Guerra dos Cem Anos” brasileira… assistimos inúmeras batalhas de uma longa (muito longa) guerra…

Quanto às medidas para combater a corrupção sindrômica, parecem seguir um caminho mais rápido… As organizações e as instâncias de governo estão crescentemente se convencendo da importância de adotar controles internos, procedimentos e sistemas de gestão mais rigorosos. Vemos crescer o número de avaliações de risco e “due dilligence”, envolvimento do setor financeiro (p.ex. novos critérios de avaliação de integridade do BNDES), listas de empresas bloqueadas por questões de integridade (p.ex. da Petrobras tem cerca de 20 empresas), “red flags”, profissionais de compliance, auditorias de compliance e antissuborno, ISO 37001, transparência de informações (p.ex. setores com mais casos em investigação na FCPA são os de serviços de óleo & gás, telecomunicações, saúde, farmacêutico e financeiro). A consciência e a prática estão aumentando!

Se tivermos que escolher dentre as distintas medidas para os 3 tipos de corrupção, temos de escolher todas as 3!!! E devemos fazer a nossa parte em qualquer deles…

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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– a população começa a encarar a corrupção como prática que produz perdas irreparáveis na prestação de serviços públicos: Segundo a socióloga Fátima Pacheco Jordão Fátima, a corrupção desviou dinheiro dos impostos, impactando a qualidade da saúde, educação, transportes, da segurança e saneamento. “Antes, era o rouba, mas faz. Agora, é rouba e me nega serviços que paguei a duras penas com impostos” A nova maneira de ver a corrupção, que ajudou a impulsionar com mais de 2 milhões de assinaturas as Dez Medidas contra Corrupção em projeto que tramita no Congresso, passou a ter impacto eleitoral, entende a socióloga (fonte: Celso Ming, OESP, 25/09/16 – Novo foco na corrupção).

– como uma droga, a corrupção vicia e dá prazer, e o “tratamento” possível — a punição – não garante a solução do problema resolvido, segundo profissionais de psicanálise, psiquiatria e ciência política, que se debruçam sobre a questão.  Segundo a cientista política Rita Biason, do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp, a falta de controle é o maior incentivo para um corrupto. “O indivíduo que tem a possibilidade de obter algum ganho fácil com a utilização de recursos públicos irá fazê-lo”, afirma. “A corrupção não acaba. Ela vai ser controlada. Esse controle depende dos dispositivos que temos para mantê-la sob controle” (fonte: Bernardo Barbosa – UOL, em São Paulo – 25/04/2016 – Por que a corrupção vicia e dá prazer?).

– a corrupção é mais tolerada do que gostaríamos, e para acabar com ela deveria haver mudanças sociais e culturais coletivas. Há uma grande diferença entre saber intelectualmente que fez algo errado e sentir emocionalmente que fez algo errado, diz a psicanalista Marion Minerbo. O psiquiatra Fernando Portela, por sua vez, afirma que “quando esse indivíduo (corrupto) tem outros juntos com ele, e essas pessoas estão compactuando entre si, a culpa que este tipo de atitude gera num indivíduo é mitigada. Porque estão fazendo aqui, eu também posso. Então o indivíduo se sente mais livre, à vontade”. O psicólogo Dan Ariely, da Universidade Duke, tem a mesma opinião sobre a motivação para a corrupção, acrescentando a aceitação deste comportamento como “a forma como as coisas são feitas”.  Então, para bloquear a corrupção com sucesso, seria necessário que todos nós concordássemos em mudar as coisas ao mesmo tempo, ele afirma (fonte: Bernardo Barbosa – UOL, em São Paulo – 25/04/2016 – Por que a corrupção é tão tolerada?).

Neste sentido, são imprescindíveis medidas amplas, gerais e coletivas anticorrupção e antissuborno, tanto na esfera pública como para os indivíduos e o meio empresarial. Projetos como as Dez Medidas contra Corrupção, Lei Anticorrupção, Convenções/Pactos Anticorrupção e as Normas ISO 37001 e ISO 19600 são fundamentais para a mudança desta mentalidade.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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