Dia Internacional de Combate à Corrupção

Hoje, 09/12, é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A data foi escolhida por ter sido o dia exato em que as Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção, em 2003 em Mérida/Mexico, e serve para estimular os países membros a desenvolver e implementar iniciativas de prevenção e combate.

Segue uma dica de participação: o site do Ministério Público Federalhttp://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas é rico em informações, e através dele você pode, dentre outras atividades:

– assinar o documento da Campanha “10 medidas contra a corrupção” do Ministério Público Federal, conforme orientações do site, manifestando apoio à sua aprovação no Congresso Nacional – ontem estavam contabilizadas mais de 842 mil assinaturas.

– ver lista de eventos que ocorrerão neste dia 09/12 em várias cidades e participar.

– visualizar dados estatísticos sobre a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público Federal no combate à corrupção.

As 10 medidas propostas contra a corrupção são apresentadas com detalhamento no site, e são resumidas abaixo:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.

6) Reforma no sistema de prescrição penal.

7) Ajustes nas nulidades penais.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado.

10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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