Arquivo de NBR19601 - Ellux Consultoria https://elluxconsultoria.com.br/tag/nbr19601/ A ellux é uma empresa de consultoria em gestão da sustentabilidade econômica, ambiental e social, gestão de riscos, de compliance e da qualidade. Thu, 01 Apr 2021 20:08:39 +0000 pt-BR hourly 1 Consultas Nacionais da NBR ISO 19011 (Auditoria de Sistema de Gestão) e NBR 19601 (Sistema de Gestão de Compliance) https://elluxconsultoria.com.br/nbr-iso-19011-nbr-19601/ https://elluxconsultoria.com.br/nbr-iso-19011-nbr-19601/#respond Fri, 23 Nov 2018 20:41:10 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=3870 Designed by Freepik Como já noticiado anteriormente, estas duas normas importantes estão em fase final de validação, mediante os comentários da sociedade no período da consulta nacional, através do site da ABNT.  NBR ISO 19011 A ISO 19011 –  Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão – foi publicada em julho de 2018, e agora

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Como já noticiado anteriormente, estas duas normas importantes estão em fase final de validação, mediante os comentários da sociedade no período da consulta nacional, através do site da ABNT. 

NBR ISO 19011

A ISO 19011 –  Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão – foi publicada em julho de 2018, e agora sua tradução idêntica está em consulta nacional até o dia 13 de dezembro de 2018.

O objetivo da ISO 19011 é dar suporte às organizações proporcionando uma abordagem uniforme do processo de auditoria tanto na auditoria interna como na externa. Esta Norma é a principal referência normativa para a realização de auditorias e se aplica a todos os Sistemas de Gestão como: ambiental (ISO 14001:2015), qualidade (ISO 9001:2015), antissuborno (ISO 37001:2016), saúde ocupacional e segurança (ISO 45001:2018), segurança da informação (ISO 27001:2013) e energia (ISO 50001:2011).

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

Publicada a ISO 19011: 2018 – Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão

NBR 19601

Como já relatado anteriormente em outros posts, a Norma Brasileira NBR 16901 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos tem sua segunda consulta nacional disponibilizada no site da ABNT, para receber comentários das partes interessadas até o dia 29 de novembro de 2018.

A ABNT iniciou a elaboração desta norma em 2017, considerando o interesse demonstrado por diversas organizações no Brasil pela certificação de Sistemas de Gestão de Compliance (dado que a ISO 19600 não tem este objetivo), tendo como base a tradução não oficial da norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes), com correções, e a NBR ISO 37001 (Sistemas de gestão antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Saiba mais sobre este assunto em nosso post relacionado:

NBR 19601 certificável (Sistema de Gestão de Compliance) saindo do forno!

ATENÇÃO: O PROJETO ABNT NBR 19601 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NACIONAL!

Convido aos interessados a opinar sobre a consulta nacional destas normas. Vamos contribuir para a evolução da tão necessária gestão!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance e Integridade, nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 19600– compliance.

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NBR 19601 certificável (Sistema de Gestão de Compliance) saindo do forno! https://elluxconsultoria.com.br/nbr-19601-gestao-compliance/ https://elluxconsultoria.com.br/nbr-19601-gestao-compliance/#comments Tue, 30 Oct 2018 14:09:18 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=3603 Designed by Freepik Na reunião de 25/10/18 da ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda normas de governança, compliance e antissuborno, incluindo a ISO 19600 e ISO 37001), da qual faço parte, foram discutidos os passos para o lançamento da Norma Brasileira NBR

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Na reunião de 25/10/18 da ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda normas de governança, compliance e antissuborno, incluindo a ISO 19600 e ISO 37001), da qual faço parte, foram discutidos os passos para o lançamento da Norma Brasileira NBR 16901 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos.

 A ABNT decidiu elaborar esta norma de forma independente da ISO, considerando o interesse demonstrado por diversas organizações no Brasil pela certificação de Sistemas de Gestão de Compliance, e dado que a ISO 19600 é uma norma de diretrizes não prevista para certificação. O documento foi elaborado a partir da condensação em requisitos da estrutura/textos orientativos da tradução não oficial da norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes), e alinhamento aos elementos da NBR ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Seguem algumas informações passadas na reunião:

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”] Foram feitas algumas modificações técnicas, a partir dos mais de 30 comentários recebidos da primeira consulta nacional;

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”] A segunda consulta nacional deverá ser cadastrada no site da ABNT nos próximos dias, para votação de quaisquer profissionais interessados;

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”] Foi definida inicialmente uma data para lançamento desta norma em 10/12/18 em São Paulo, com evento nesta cidade neste dia, e também no Rio de Janeiro no dia seguinte;

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”]  Esta norma NBR 19601 será apresentada na reunião do ISO/TC 309, a ser realizada na semana de 02 a 09/11/18, como referência para uma futura norma ISO certificável de Sistema de Gestão de Compliance, com expectativa de publicação no final de 2020 ou em 2021.

Vale lembrar que o INMETRO está participando diretamente das atividades de elaboração desta norma, o que se mostra interessante para a formalização do critério nacional para a certificação da NBR 19601, de modo mais fácil e rápido.

Convido aos interessados neste instrumento de Gestão de Compliance a acessar nos próximos dias e opinar sobre a consulta nacional da NBR 19601 através do site da ABNT .

Vamos contribuir para a evolução da tão necessária gestão de compliance e antissuborno no país!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

ATENÇÃO: O PROJETO ABNT NBR 19601 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NACIONAL!

DEMANDAS DE MERCADO SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO E CERTIFICAÇÃO – ISO 19600, ISO 37001, DSC 1000   

AVANÇOS DAS NORMAS ISO 19600 E NBR 19601 – SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE

AVANÇOS DA NORMA BRASILEIRA NBR 19601 – SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE!

BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL

 

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Atenção: O Projeto ABNT NBR 19601 já está disponível para consulta nacional! https://elluxconsultoria.com.br/abnt-nbr-19601/ https://elluxconsultoria.com.br/abnt-nbr-19601/#comments Mon, 02 Jul 2018 13:05:49 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=2828 Designed by Freepik Como já venho atualizando em posts anteriores, a ABNT NBR 19601 – Sistemas de Gestão de Compliance – Requisitos, norma nacional de especificação certificável para sistemas de gestão de Compliance (baseada na norma de diretrizes ISO 19600) está em fase final de elaboração. A Comissão de Estudo Especial da ABNT – CEE

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Como já venho atualizando em posts anteriores, a ABNT NBR 19601 – Sistemas de Gestão de Compliance – Requisitos, norma nacional de especificação certificável para sistemas de gestão de Compliance (baseada na norma de diretrizes ISO 19600) está em fase final de elaboração.

A Comissão de Estudo Especial da ABNT – CEE 309 – Governança de Organizações, da qual faço parte, disponibilizou na semana passada para consulta pública o Projeto da mesma.

O prazo para comentários é até o dia 27/08/2018. Foi informado pela ABNT que os comentários recebidos fora do período da Consulta Nacional não serão considerados.

Vale observar que o comentário na Consulta Nacional é individual e livre para qualquer pessoa que esteja interessada em comentar no projeto. Todos os comentários devem ser feitos no site da Consulta Nacional.

O link para acesso é o: http://www.abntonline.com.br/consultanacional/projetls.aspx

Vale relembrar os objetivos desta consulta nacional, conforme instruções no site da ABNT:

  1. A Consulta Nacional dos Projetos de Norma tem como finalidade consultar os interessados se é ou não recomendável a aprovação do Projeto como Norma Brasileira, pela Comissão de Estudo autora.
  2. Todas as observações e objeções técnicas recebidas serão analisadas pela Comissão de Estudo Autora antes que este projeto seja aprovado como Norma Brasileira. No caso das objeções técnicas aceitas pela Comissão de Estudo autora resultarem em alterações de vulto neste Projeto, este será rejeitado, e a Comissão de Estudo autora desenvolverá um segundo Projeto para apreciação dos interessados, nas mesmas condições deste. Caso contrário, ele passará à condição de Norma Brasileira.
  3. As objeções técnicas recebidas e aceitas pela Comissão de Estudo autora serão consideradas como de recomendação de aprovação.

A participação é importante para envolvimento e conhecimento de todos, e para que possamos ter uma Norma consistente e útil como modelo de gestão de Compliance e certificação para as organizações.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

DEMANDAS DE MERCADO SOBRE SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO E CERTIFICAÇÃO – ISO 19600, ISO 37001, DSC 1000   

AVANÇOS DAS NORMAS ISO 19600 E NBR 19601 – SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE

CAUSA E CONSEQUÊNCIA, VERSÕES E VERDADES: O MOVIMENTO ANTICORRUPÇÃO GLOBAL ESTÁ EVOLUINDO?

AVANÇOS DA NORMA BRASILEIRA NBR 19601 – SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE!

BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

GESTÃO DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO – NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Avanços das Normas ISO 19600 e NBR 19601 – Sistemas de Gestão de Compliance https://elluxconsultoria.com.br/sistemas-gestao-compliance/ https://elluxconsultoria.com.br/sistemas-gestao-compliance/#comments Tue, 08 May 2018 17:36:44 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=2730 Como já comentado em artigos anteriores, a ISO 19600 (através do Comitê TC 309) está em fase de reavaliação periódica, visando decidir pela sua revisão, manutenção ou eliminação. Inicialmente foi feita uma consulta aos órgãos normativos de cada país, resultando em 50% de votos para a sua manutenção exatamente como está e 50% para a

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Como já comentado em artigos anteriores, a ISO 19600 (através do Comitê TC 309) está em fase de reavaliação periódica, visando decidir pela sua revisão, manutenção ou eliminação. Inicialmente foi feita uma consulta aos órgãos normativos de cada país, resultando em 50% de votos para a sua manutenção exatamente como está e 50% para a sua revisão. Considerando isso, a ISO entendeu que seria importante fazer uma pesquisa sobre a sua aplicação, visando obter subsídios nesta análise e para a sua revisão (se considerada necessária).

Em paralelo, como também já comentado em artigos anteriores a ABNT (através do ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações, espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e incluem as normas ISO 19600 e ISO 37001) está em fase final de elaboração da NBR 19601, norma brasileira certificável (independente da ISO) para Sistemas de Gestão de Compliance – SGC.

Neste post abordo os resultados da pesquisa da ISO 19600 e os últimos movimentos da NBR 19601.

Survey da ISO 19600

Baseado em 107 respostas válidas para a pesquisa da ISO realizada via internet com os participantes das comissões de normas nacionais que compõem o TC 309, seguem alguns dos resultados da pesquisa:

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] 57% implementaram algum tipo de SGC;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] Cerca de 50% usaram a ISO 19600 para desenvolver/implementar o seu Sistema de Gestão de Compliance;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] Dos que efetivamente usaram a ISO 19600, cerca de 31% o fizeram baseados nos requisitos legais/regulatórios da organização; cerca de 22% baseados em requisitos contratuais de organizações com as quais tem negócios; cerca de 31% baseados em escolha voluntária da organização;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] Dos que efetivamente usaram a ISO 19600, 16% perceberam grande valor na norma, enquanto que 45% captaram um bom valor, e 27% médio valor;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] As definições e requisitos de comprometimento da Alta Direção/Órgão Diretivo e papéis/responsabilidades foram considerados extremamente ou muito úteis para mais de 50% dos usuários. No que tange a requisitos de processos de gestão de compliance e de cultura/comportamento, a utilidade foi considerada extremamente ou muito útil para 37 a 43% dos usuários;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] Como resultado da experiência de uso da norma, 33% dos usuários opinou que deveria haver mudanças na ISO 19600, enquanto que 43% disseram que deveriam manter a norma como está (e 24% afirmaram que não sabem);

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] 45% dos usuários da norma já usam outro modelo de SGC (enquanto que 22% já usaram previamente outro modelo) – mas esta informação não é precisa, uma vez que as menções solicitadas dos modelos mostram alguma falta de entendimento – p.ex. forma citadas as Normas ISO 9001, ISO 14001, ISO 27001, SAP, Normas de Saúde Ocupacional e Segurança, que não são efetivamente normas de Sistema de Gestão de Compliance (apesar de poderem conter partes do mesmo);

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] 57% dos usuários da norma integraram o SGC com outros sistemas de gestão (majoritariamente com a ISO 37001 e a ISO 9001, seguido da ISO 14001/ISO 27001/ISO 31000);

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] Interessante comentar também que para aqueles 28 respondentes que são familiarizados com a norma mas não a usam, 85% deles afirmaram que o motivo para não uso é que não é reconhecida/requisitada pelas partes interessadas;

Importante marcar o papel do Brasil nesta pesquisa e no TC 309:

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”] Os maiores votantes da pesquisa foram Holanda e África do Sul, seguido no Brasil;

[wp-svg-icons icon=”pushpin” wrap=”i”] Informado na reunião da CEE 309 que o Brasil foi procurado para exercer o papel de Project Leader na revisão da ISO 19600.

NBR 19601

Nas últimas semanas e até a reunião da CEE 309 de 25/04/18 foram analisados os comentários feitos ao sétimo draft do Projeto ABNT NBR 19601. Como ainda há comentários técnicos a serem discutidos, a aprovação final da Comissão para o Projeto poderá acontecer em sua próxima reunião, a ser realizada em 29/05/18.

Após as eventuais alterações técnicas e editoriais, espera-se que o documento siga para a Consulta Nacional feita via site da ABNT.

Os dados desta pesquisa sinalizam que poderá haver uma revisão da ISO 19600 para agregar maior valor aos usuários. As duas notícias acima demonstram o avanço do interesse e reforço da importância da gestão de compliance no Brasil e no mundo!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

CAUSA E CONSEQUÊNCIA, VERSÕES E VERDADES: O MOVIMENTO ANTICORRUPÇÃO GLOBAL ESTÁ EVOLUINDO?

BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Avanços da Norma Brasileira NBR 19601 – Sistemas de Gestão de Compliance! https://elluxconsultoria.com.br/nbr19601/ https://elluxconsultoria.com.br/nbr19601/#comments Tue, 30 Jan 2018 13:52:43 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=2228 Como já comentado em artigos anteriores, a ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e incluem as normas ISO 19600 e ISO 37001) decidiu elaborar uma norma brasileira para Sistemas de Gestão de Compliance, certificável, independente

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Como já comentado em artigos anteriores, a ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e incluem as normas ISO 19600 e ISO 37001) decidiu elaborar uma norma brasileira para Sistemas de Gestão de Compliance, certificável, independente da ISO. Esta será baseada na tradução independente feita pela ABNT da Norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes) e na NBR ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Na semana passada foi enviada aos membros da CEE 309 a sexta minuta do Projeto de Norma NBR 19601 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos, com redação do Grupo de Trabalho e avaliação com comentários dos membros da CEE 309, inclusive os meus.

Principais Requisitos da NBR 19601

O fluxograma da Figura abaixo é consistente com outros sistemas de gestão e se baseia no princípio de melhoria contínua (“Plan-Do-Check-Act”).

fluxograma nbr19601

Figura 1 – Fluxograma de um Sistema de Gestão de Compliance

Os principais requisitos da Norma são:

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Contexto da organização – determinação das questões interna e externas que podem afetar o Sistema de Gestão de Compliance (SGC), bem como das partes interessadas e seus requisitos, de modo a determinar o seu escopo e estabelecer o seu SGC;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Obrigações de compliance – processo de identificação e manutenção das obrigações de compliance, e suas implicações para as suas atividades, produtos e serviços;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Riscos de compliance – processo de identificação, análise e avaliação dos riscos de compliance, bem como definição de ações para abordar aqueles que as demandem;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Liderança – demonstração do comprometimento e liderança do Órgão Diretivo e Alta Direção, incluindo o estabelecimento de uma Política de Compliance, definição de papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, dentre as quais a função de Compliance;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Objetivos de compliance – estabelecimento dos objetivos do SGC em funções e níveis relevantes, e planejamento para alcança-los;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Suporte – prover recursos; garantir o comportamento, a competência e conscientização de pessoas que realizam o trabalho sob o seu controle e que afeta(m) o desempenho e a eficácia do SGC; determinar critérios e canais de comunicação interna e externa; criar, atualizar e controlar informação documentada necessária ao SGC;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Planejamento e Controle Operacionais – estabelecer, implementar e manter controles sobre os riscos de compliance identificados, incluindo processos terceirizados e “due-dilligence”;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Avaliação de Desempenho – determinar critérios para monitoramento, medição, análise e avaliação, e avaliar o seu desempenho de compliance;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Auditoria Interna  – definir critérios, elaborar programas e realizar auditorias, baseadas nos riscos identificados de compliance, de forma objetiva e imparcial;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Análise Crítica da Gestão – analisar criticamente o SGC, a intervalos planejados, para assegurar a sua contínua adequação, suficiência e eficácia, tanto pelo Órgão Diretivo como pela Alta Direção, e também pela função de compliance;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] Melhoria – tratar adequadamente qualquer não conformidade, não cumprimento, tomar ação corretiva apropriada, e buscar melhorar continuamente a adequação, a suficiência e a eficácia do SGC.

Prazo para publicação

Foi estabelecido o prazo de 22/02/2018 para envio de comentários pelos membros da CEE 309. Não foi definido um prazo formal para a sua publicação, mas estima-se que isso pode ocorrer em poucos meses (possivelmente no primeiro semestre de 2018), após um processo de consulta nacional a todos os interessados sobre a minuta da norma brasileira.

 

Notícia importante para a gestão de compliance no Brasil, considerando o crescente interesse por este modelo de gestão e pela melhoria do desempenho no tema!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE

NBR ISO 37001 (ANTISSUBORNO) E OS MOVIMENTOS PARA SUA CERTIFICAÇÃO

PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE COMPLIANCE – ISO 19600 E ANTISSUBORNO – ISO 37001

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Brasil decide elaborar norma certificável para Sistemas de Gestão de Compliance – NBR 19601 https://elluxconsultoria.com.br/norma-certificavel-compliance/ https://elluxconsultoria.com.br/norma-certificavel-compliance/#comments Mon, 30 Oct 2017 14:28:58 +0000 http://elluxconsultoria.com.br/?p=2088 Em reunião da ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e inclui as normas ISO 19600 e ISO 37001), realizada na sexta feira, 27/10/17 (da qual participei), foram tomadas decisões importantes quanto ao futuro no Brasil

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Em reunião da ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (espelho do TC 309 da ISO, que aborda os temas de governança, compliance e antissuborno, e inclui as normas ISO 19600 e ISO 37001), realizada na sexta feira, 27/10/17 (da qual participei), foram tomadas decisões importantes quanto ao futuro no Brasil das normas referentes a compliance, as quais comentarei a seguir.

Elaboração da Norma Brasileira NBR 19601

Considerando o interesse demonstrado por diversas organizações no Brasil pela certificação de Sistemas de Gestão de Compliance, e considerando que a ISO 19600 é uma norma de diretrizes (cuja estrutura não foi criada para permitir uma certificação), a ABNT decidiu elaborar uma norma brasileira para este fim, independente da ISO. Esta iniciativa não é a primeira no país: em 2004 foi publicada a norma certificável NBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos, que não tem contrapartida na ISO, a qual foi revisada em 2012.

Na sexta feira passada foi apresentada à CEE 309 uma minuta do Projeto de Norma NBR 19601 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos, discutida anteriormente em um Grupo de Trabalho composto para esse fim. Tal documento se baseou principalmente na tradução independente feita pela ABNT da Norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes) e na NBR ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Este documento não terá anexo orientativo (como é o caso da ISO 37001).

Não foi definido um prazo formal para a sua publicação, mas estima-se que isso pode ocorrer em poucos meses (possivelmente no primeiro semestre de 2018), sendo parte deste processo a elaboração e análise de comentários ao documento pelos membros da CEE, e o lançamento de uma consulta pública sobre a minuta da norma brasileira.

Adoção da ISO 19600

O Brasil (ABNT) não adotou ainda a ISO 19600 (que é de 2014), não havendo uma tradução oficial no país (havia sido feita somente uma tradução independente deste documento, pela certificadora ABNT).

Na reunião de sexta feira, considerando o crescente interesse demonstrado nos Sistemas de Gestão de Compliance e Antissuborno, a CEE 309 decidiu adotar a norma através da elaboração de uma tradução oficial a ser feita.

Vale comentar que está em andamento na ISO consulta referente à sua análise sistemática, que pode decidir pela abertura de processo de revisão, o que pode influenciar nos rumos da ISO 19600 no Brasil.

Sugestão de elaboração de uma Norma Brasileira contendo diretrizes para implementação da NBR 19601

Nesta reunião de sexta feira também foi sugerida a elaboração de um novo documento (poderá ser a futura NBR 19602) de diretrizes para implementação da NBR 19601, visando apoiar e dar orientações às organizações que desejam implementar um Sistemas de Gestão de Compliance.

Notícias importantes para o contexto brasileiro, demonstrando o crescente interesse e o avanço da cultura da gestão de compliance no país!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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