A expansão da OHSAS 18001 no vácuo de uma Norma ISO

Neste período, desde a sua criação em 1999 por um conjunto de entidades normativas (p.ex. Inglaterra, Austrália), certificadoras (p.ex. BSI, BVQI) e associações (p.ex. International Safety Management Organisation), a OHSAS 18001 assumiu este papel, na falta de uma norma ISO. Desde então, o OHSAS Project Group, responsável pela Norma OHSAS 18001, e que detém os seus direitos autorais, desenvolveu acordos de licenciamento com várias entidades normativas nacionais, facilitando a sua difusão e uso. Ela então catalisou a demanda do mercado por certificações, mesmo que sem a chancela da ISO e de critérios oficiais internacionais de certificação (como a ISO 9001 ou a ISO 14001). A pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares mostrou mais de 40 normas nacionais variantes da OHSAS 18001, com mais de 90 mil certificados em mais de 127 países, várias delas no Brasil.

O fim da OHSAS 18001 e o resgate do papel da ISO

E agora a ISO 45001 retoma o seu papel internacional, emprestado nestes quase 20 anos para a OHSAS 18001, que foi criada justamente após a ISO abortar o processo para elaborar uma norma para Sistema de Gestão de SST.

O OHSAS Project Group já endossou a ISO 45001:2018 como a sucessora da OHSAS 18001:2007. E já alinhavou com a ISO que, a partir da publicação da ISO 45001, a OHSAS 18001 será retirada/substituída após um período de migração de 3 anos.

Critérios para certificação da ISO 45001 e migração da OHSAS 18001

Os órgãos acreditadores dos países, bem como as organizações certificadas (ou a certificar) pela OHSAS 18001/similares deverão seguir as orientações do IAF – Internacional Accreditation Forum, em cooperação com o OHSAS Project Group (responsável pela OHSAS 18001) e a ISO. A data de vencimento dos certificados acreditados da OHSAS 18001:2007 emitidos durante o período de migração devem corresponder ao fim do período de 3 anos de migração.

NOTA: as regras para a auditoria de certificação e competências dos profissionais que as realizarão conforme a ISO 45001:2018 estão sendo elaboradas pelo ISO/CASCO (ISO/IEC TS 17021-parte 10) e pelo IAF.

O Brasil e a implementação da ISO 45001

O fato do Brasil não ter participado do processo de elaboração da ISO 45001 e de não haver uma norma oficial em português não impede a sua aplicação no país. Qualquer organização poderá implementar seu sistema de gestão novo (ou adaptar o seus sistema de gestão atual baseado na OHSAS 18001/similar) a partir dos requisitos da norma original, e buscar a certificação com organismos acreditados pelo governo de algum país (que não precisa ser do Brasil), quando os critérios oficiais estiverem disponíveis.

Passos para implementar a ISO 45001

Para as organizações que queiram implementar e certificar-se pela ISO 45001, recomenda-se desenvolver as seguintes ações:

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Obter a norma;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Avaliar os “gaps” no Sistema de Gestão de SST frente à nova norma (o que, para as organizações certificadas pela OHSAS 18001, certamente envolverá os itens novos, como “contexto da organização”, riscos e oportunidades, liderança, etc.), com profissionais qualificados;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Elaborar um plano de ação compatível com as suas necessidades;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Treinar e conscientizar a liderança e os colaboradores quanto aos requisitos da nova norma;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Desenvolver/atualizar os necessários levantamentos, documentação, critérios, regras e práticas, conforme o plano de ação, e implementar os novos requisitos e mudanças;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Realizar a auditoria interna considerando a nova norma como critério, com auditores qualificados;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Realizar a análise crítica pela Alta Direção conforme os novos requisitos;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Tratar eventuais não conformidades, observações ou oportunidades de melhoria,  oriundas do processo de auditoria e análise crítica;

[wp-svg-icons icon=”checkmark” wrap=”i”] Acordar com o órgão certificador o processo de certificação/migração para a nova norma (inclusive o momento de realização e a duração/método da auditoria).

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

ISO 45001, Modernização da Legislação de SST e Gestão de Riscos

APROVADA A ISO 45001 – SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA!!!

PARA ENTENDER POR QUE A ISO 45001 DEMOROU 20 ANOS!

O post Os passos para a Implementação/Certificação da ISO 45001 e o fim da OHSAS 18001 apareceu primeiro em Ellux Consultoria.

Motivado pelos comentários de alguns colegas sobre a participação do Brasil neste processo no meu post anterior e em redes sociais sobre o tema, faço uma linha do tempo, a seguir, que explica muito deste processo histórico e ajuda a entender porque ele foi diferente dos outros relativos a sistemas de gestão (como a ISO 14001), além dos bastidores e das intencionalidades envolvidas.

Histórico da ISO 45001

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 1996 – publicada a Norma inglesa BS 8800 (inicialmente nomeada como BS 7750). Parecia clara a trajetória: da mesma forma como a Norma britânica BS 5750 deu origem à famosa norma ISO 9001 (em 1987), e a Norma BS 7750 do mesmo país foi a base para a reconhecida ISO 14001 (em 1996), esperava-se um movimento internacional para elaborar uma norma ISO para a gestão de SST;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 1996 – um workshop da ISO debateu se era apropriado desenvolver uma norma ISO para sistema de gestão de SST, e acabou decidindo não iniciar o processo, por força de alguns países e da OIT;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 1999 – o interesse e necessidade existentes, bloqueados em um processo internacional, acabaram se materializando em:

• Diversas normas internacionais, como a conhecida Norma OHSAS 18001 (“Occupational Health and Safety Assessment Series”) elaborada por um conjunto de entidades normativas (p.ex. Inglaterra, Austrália, Espanha, Irlanda), certificadoras (p.ex. BSI, BVQI, DNV, LLOYDS, SGS) e associações (International Safety Management Organisation). NOTA: NÃO É UMA NORMA ISO;
• Normas nacionais (como Espanha – UNE 81900:1996; Austrália/Nova Zelândia – AS/NZ 4801:2000; Estados Unidos – ANSI Z10:2003), e
• Normas de outras associações (p.ex. OIT – OSH‑MS: 2001 – Diretrizes para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança).

Tal desdobramento acabou gerando uma dispersão de critérios diferenciados para os países, incluindo alguns que fazem referência a estas normas em sua legislação. Vale comentar, que independentemente de ter uma norma ISO nos moldes da 9001 ou 14001, com critérios governamentais de certificação, o mercado de auditorias não acreditadas pelo governo se desenvolveu, principalmente com a OHSAS 18001 (a pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares mostrou mais de 40 normas nacionais variantes da OHSAS 18001, com mais de 90 mil certificados em mais de 127 países);

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 2007 – realização de nova consulta na ISO para avaliar a criação de uma norma internacional de Sistema de Gestão de SST, resultando em uma segunda decisão de espera.

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 2010 – a ABNT publica a norma brasileira NBR 18801 – sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho – requisitos, através de sua Comissão Especial de Estudos de Segurança e Saúde Ocupacional – CEE 109;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 2013 – a ISO reavalia a sua posição, 17 anos depois (considerando o cenário à época e os dados da pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares), e resolve criar o Comitê (ISO/PC 283) para elaborar a ISO 45001, secretariado pelo representante do Reino Unido (BSI), e buscar a padronização internacional de critérios;

[wp-svg-icons icon=”pencil” wrap=”i”] 2014 – a ABNT resolve cancelar a NBR 18801 e suspender os trabalhos da CEE 109 (que até hoje está inativa – em recesso, como é informado no site da ABNT), conforme cartas DT-015/14 de 30/09/2014 e DT-020/14 de 24/11/2014 emitidas pela ABNT, e o Brasil perde representatividade nas iniciativas da ISO 45001 (O Brasil não faz parte dos 70 países membros ou 16 observadores do ISO/PC 283).

Adoção oficial da ISO 45001 no Brasil

Percebo muitos questionamentos e dúvidas quanto à adoção oficial da ISO 45001 no Brasil, considerando o vácuo criado pela ausência nas discussões internacionais. Certamente passa por uma reavaliação da ABNT (quanto à publicação de norma em português), o que passará pela reativação de Comissão (ou Comitê) para gestão de SST (a CEE 109 ou outra). Esta situação não é nova: ocorreu com a Norma ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes, publicada em 2014. Somente em 27/10/17, em reunião da CEE 309, a ABNT decidiu fazer uma tradução oficial no país.

Depende ainda do INMETRO, que deverá adotar um critério oficial para certificação no país, como usual para este tipo de norma de sistema de gestão.

Conclusão

Depois de mais de 20 anos de espera, a ISO 45001 chega para ser a padronização internacional de todos os critérios nacionais e supranacionais existentes (como a OHSAS 18001), que foram criados no vácuo de uma norma ISO, abortada em 1996.

A necessidade de uma gestão eficaz continuou a existir, independentemente de ter uma norma ISO aprovada. E agora temos a chance de integrar o Sistema de Gestão de SST com o novo modelo da ISO (HLS – High Level Structure, que a OHSAS 18001 não atende).

Como já fizeram nos últimos anos com a OHSAS 18001, independentemente da adoção oficial no Brasil, as organizações podem usar e vão se beneficiar deste modelo para implementar seu sistema de gestão de SST.

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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QUEDA DE NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL EM 2015

ACIDENTES RECENTES X PREVENÇÃO

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A ISO 45001 é aplicável a qualquer organização, independentemente do tamanho, tipo e natureza. A Norma adota uma abordagem baseada em risco e segue a abordagem de estrutura de alto nível que está sendo aplicada a outros padrões do sistema de gestão da ISO, como a ISO 9001:2015 (qualidade) e ISO 14001:2015 (meio ambiente).

Conforme a ISO, no desenvolvimento desta Norma, considerou-se o conteúdo de outros padrões internacionais nesta área como a OHSAS 18001, a ILO-OSH da OIT, vários padrões nacionais, e as normas e convenções internacionais do trabalho da OIT.

Quais serão os benefícios de implantar a ISO 45001?

[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Sistematizar a gestão de SST;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Melhorar o comprometimento da Alta Direção com a gestão de SST;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Reduzir riscos e acidentes de SST, e as perdas e custos associados;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Aumentar a conscientização e participação dos colaboradores em assuntos de SST;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Melhorar sua capacidade de responder às questões de conformidade regulamentar;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Redução do custo dos prêmios de seguro;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Redução do absenteísmo e das taxas de rotatividade dos empregados;
[wp-svg-icons icon=”warning” wrap=”i”] Reconhecimento por ter alcançado um benchmark internacional (que, por sua vez, pode influenciar os clientes preocupados com suas responsabilidades sociais).

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

QUEDA DE NÚMERO DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL EM 2015

ACIDENTES RECENTES X PREVENÇÃO

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NÚMERO DE ACIDENTES – registro de 612.632 acidentes de trabalho em 2015 (14% menos do que em 2014 – 712.302).

POR GRAVIDADE – O número de mortes foi de 2.502 (11% menor do que em 2014 – 2.819). As incapacidades temporárias diminuíram 15,05% perante 2014 e as incapacidades permanentes decresceram em 31,05% (11.000 em 2015). As principais consequências dos acidentes de trabalho liquidados foram as incapacidades temporárias com menos de 15 dias (57,05%) e com mais de 15 dias (24,85%).

POR SEXO – Trabalhadores do sexo masculino responderam por 70,32% do total dos acidentes e as mulheres, por 29,67%.

POR MOTIVO – Dos quase 503 mil com registro de CAT (comunicados de acidentes do trabalho, 11% a menos em relação a 2014), os chamados acidentes típicos, decorrentes da atividade profissional, representaram 76,28%, os de trajeto foram 21,08% e os por doença, 2,63%.

POR FAIXA ETÁRIA – Nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária decenal com maior incidência de acidentes foi a constituída por pessoas de 25 a 34 anos com, respectivamente, 34,35% e 36,71% do total de acidentes registrados. Nas doenças de trabalho a faixa de maior incidência foi a de 30 a 39 anos, com 34,23% do total de acidentes registrados.

POR PROFISSÃO – a maior quantidade de acidentes típicos se concentrou nos grupos “trabalhadores dos serviços” (que abrange atividades domésticas, de hotelaria, alimentação, beleza e segurança, entre outras, conforme o Código Brasileiro de Ocupações – CBO), com 15,93% do total; e “trabalhadores de funções transversais” (que inclui supervisores em embalagem e etiquetagem, operadores de robôs, condutores de veículos, operadores de movimentação de cargas e alimentadores de produção, dentre outras), com 15,84% do total.

POR SETOR DE ATIVIDADE – a indústria respondeu por 41,09% dos acidentes registrados com CAT e os serviços, por 55,69%. A agropecuária concentrou 3,23%. Nas doenças de trabalho, o subsetor “atividades financeiras” teve participação de 19,38% e o segmento comércio/reparação de veículos automotores, de 9,21%.

POR CÓDIGO CID – os de maior participação foram ferimento do punho e da mão (S61), fratura ao nível do punho ou da mão (S62) e traumatismo superficial do punho e da mão (S60) com, respectivamente, 9,78% 6,24% e 4,73% do total. Nas doenças do trabalho os CID’s mais incidentes foram lesões no ombro (M75), sinovite e tenossinovite (M65) e dorsalgia (M54), com 22,07%, 12,87% e 7,45%, do total.

POR PARTE DO CORPO – as de maior incidência de acidentes de motivo típico foram o dedo, a mão (exceto punho ou dedos) e o pé (exceto artelhos) com, respectivamente, 29,34%, 8,48% e 7,79%. Nos acidentes de trajeto, as partes do corpo mais atingidas foram Partes Múltiplas, Pé (exceto artelhos) e Joelho com, respectivamente, 12,03%, 8,64% e 8,58%. Nas doenças do trabalho, as partes do corpo mais incidentes foram o ombro, o dorso (inclusive músculos dorsais, coluna e medula espinhal) e membros superiores, com 19,93%,
13,04% e 9,37%, respectivamente.

Mesmo considerando positiva a queda do número de acidentes e mortes, não podemos nos satisfazer com estes números. Continua imprescindível a melhoria da gestão preventiva de riscos de acidentes e doenças do trabalho.

Neste sentido, é positiva a aproximação da publicação da nova norma internacional ISO 45001 – Sistemas de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança – Requisitos, esperada para o final de 2017, que substituirá a função da atual OHSAS 18001, com maior amplitude.

Autor: Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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