Em artigo anterior trouxemos alguns dados sobre a ISO Survey 19600, que ilustram a visão sobre a norma e a certificação.

Neste artigo passamos mais alguns dados e conclusões baseados em consultas de serviços feitas à Ellux por organizações interessadas em sistemas de gestão de Compliance (SGC) e Antissuborno (SGAS) conforme as normas ISO 19600, NBR 19601 e DSC 10000.

Dados sobre consultas de organizações sobre SGC e SGAS

– Cerca de 64% das solicitações de serviços foram para uma das normas isoladamente, sendo a maior demanda individual da ISO 37001 (cerca de 56%), seguido pela ISO 19600 (33%) e  DSC 10000 (11%);

– 72% demandaram consultoria/assessoria para implementação do sistema de gestão conforme estas normas; 16% somente avaliação (“gap analysis”); 12% somente treinamento;

– Quase a totalidade pretendia um reconhecimento externo (certificação);

– Mais de 70% do setor de serviços, seguido pelo setor industrial e comércio;

– A grande maioria é constituída de organizações privadas;

– Quase 50% das organizações são de grande porte;

Foi possível perceber que a maior motivação das organizações para a implementação do SGC ou SGAS se baseia em requisitos reais ou potenciais do mercado/clientes (uma grande parte fornece também para o governo), também como uma forma de atender ao programa de integridade definido pela Lei Anticorrupção.

Outros Avanços na Gestão de Compliance

Identificamos em 2018 também um avanço importante de clientes em suas práticas de “due-dilligence” de compliance de terceiros, já a partir das licitações.

Vale comentar que em breve (adiado por conta da greve dos caminhoneiros) serão lançadas por iniciativa conduzida pela Transparência Internacional e FGV as Novas Medidas contra a Corrupção: o maior pacote anticorrupção do mundo, constituído de 70 medidas legislativas para enfrentar a corrupção de forma sistêmica. Na mesma ocasião, será lançada também a Campanha Unidos Contra a Corrupção para mobilizar a sociedade a superar eventuais diferenças político-ideológicas e se unir para eleger candidatos(as) com histórico íntegro, compromisso com valores democráticos e com esta grande agenda de transformação.

 Conclusões

É nítido o interesse em entender os requisitos das Normas ISO 19600, ISO 37001 e DSC 10000, requisitos novos no mercado, assim como se percebe o aumento do interesse em implementar sistemas de gestão conforme estas normas.

Ficamos satisfeitos em ver o avanço das iniciativas para melhoria da gestão de compliance e anticorrupção no Brasil. Mesmo sabendo que há muito… muito a fazer…

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Mentiras, versões e verdades… Quanto mais informações, mais precisamos avaliar a sua qualidade e confiabilidade. Quanto maior a gama de pessoas com as quais nos relacionamos e trabalhamos, mais precisamos ficar atentos aos sinais comportamentais e às verdades e mentiras de cada um. Passamos por momentos delicados com relação a isso… o que tem relação total com a gestão de riscos e compliance nas organizações.

Conecto neste artigo alguns dados/fatos/discussões atuais, avanços da gestão de compliance e pontos interessantes sobre a aula de investigação de non compliance da qual participei neste fim de semana.

“Fake News”

Recebemos diariamente pelas redes sociais quilos (bytes) de informações, análises, comentários, piadas… Quantos deles são baseados em informações falsas ou não confiáveis?  Imaginem o tempo gasto e custo de análises e decisões tomadas baseadas em informações falsas… No mundo onde os “15 minutos de fama” são medidos por números de “views” e “likes”, o flerte com as versões e a mentira atrativa é enorme…

Pesquisa do MIT publicada na Revista Science, identificou que notícias falsas (que são feitas para despertas gatilhos emocionais e prender a atenção e gerar “likes”) têm 70% mais chance de serem compartilhadas do que as verdadeiras. Outro estudo do Pew Research Center, com 200 mil releases e posts no Facebook de congressistas americanos, indicou que conteúdos que apresentaram “discordância indignada” (ou seja, polêmicos) recebiam 3 vezes mais comentários e eram 2 vezes mais compartilhados do que os outros… É por isso que notícias falsas se espalham rapidamente.

Quebra de privacidade e manipulação de dados

O objetivo dos sites/redes sociais com modelo de negócios baseado em publicidade e dados de usuários se utilizam muito de informações nem sempre confiáveis e do chamariz da gratuidade, com a intenção de atrair a atenção do público e gerar “likes” e  compartilhamentos. Porém, a expressão “se você não paga pelo produto, você é o produto!” resume o preço a pagar…  São inúmeros os casos cotidianos de venda de informações pessoais. Mas o caso assombroso do Facebook e da Cambridge Analytica (subsidiária da SCL – empresa britânica de marketing político) causou danos enormes: a suspeição da votação de Donald Trump nos EUA e do Brexit inglês, o vazamento de dados privados de 87 milhões de pessoas no mundo, perda de US$ 95 bilhões do Facebook na bolsa (além da queda das bolsas das empresas de tecnologia), que se estende à eleição brasileira de 2018 (ora sob investigação). Isso sem falar nos crimes cibernéticos usando dados das vítimas, que vem aumentando sobremaneira.

Crimes econômicos, cibernéticos e gestão de riscos

Segundo a Pesquisa “Global Economic Crime and Fraud Survey 2018 da PwC”, realizada com 7200 respondentes em 123 países, o crime cibernético é o segundo tipo mais reportado de crime (31% dos entrevistados).

O relatório ressalta também a necessidade de ampliar a avaliação e gestão de riscos nas organizações, como primeiro passo para a sua prevenção e gestão:

• 54% das organizações globais disse que conduziram uma avaliação de riscos de fraudes ou econômicos nos últimos 2 anos.
• Menos de 50% disse que conduziram uma avaliação de riscos de crimes cibernéticos.
• Menos de 33% disse que sua companhia executou avaliação de riscos em áreas críticas de suborno e corrupção, lavagem de dinheiro, ou controle de sanções e exportações.
• 10% dos respondentes não executou nenhuma avaliação de riscos nos últimos 2 anos.

Investigação de atos ilícitos

Um dos pontos mais delicados de qualquer sistema de gestão é o tratamento de não conformidades (A do PDCA). E no caso do sistema de gestão de compliance e antissuborno (assim como em Saúde Ocupacional e Segurança, e Responsabilidade Social/ Sustentabilidade), a investigação de atos ilícitos e fraudes é um tópico bastante complexo e sensível de vários pontos de vista: confidencialidade, tratamento do denunciante, investigação dos fatos e indícios, entrevista com os envolvidos, necessidade de abertura/comunicação para órgãos reguladores, medidas disciplinares.

Foi interessante perceber a aula sobre investigação que o assunto está ficando mais rotineiro e aceito como parte do processo. É raro ver a divulgação pública de informações sobre processos de investigação interna, como a do diretor-presidente (e sócio-fundador) da britânica WPP (maior empresa de publicidade do mundo) por comportamento inadequado.

Houve grandes discussões em torno da efetividade e legalidade dos vários meios, aparelhos e métodos para detecção de mentiras em processos de investigação organizacional. Chamou a atenção o uso do polígrafo (cujo inventor: William Moulton Marston  também criou a personagem do cinema/TV/quadrinhos “Mulher Maravilha” e a metodologia DISC usada nas áreas de RH), que foi proibido para a maioria das aplicações por ser muito invasivo (mas permitido para alguns casos, como de segurança nacional nos EUA…). Assim como também sobre as técnicas para identificar em entrevistas a verdade e a mentira através dos movimentos corporais, microexpressões, tom de voz e outros… Quem assistiu à série “Lie to Me” sabe do que estou falando…

A neurociência e os estudos de fraudes explicam: mente-se para autoproteção, para sobrevivência, para não perder, para aceitação no meio… Rouba-se pela pressão por circunstâncias específicas, aproveitando oportunidades deixadas pela organização e racionalizando a atitude com alguma justificativa de autoengano… Automentira…

Investigação e Sistema de Gestão de Compliance e Antissuborno – ISO 19600 e ISO 37001

Na semana passada respondi à pesquisa da ISO sobre a aplicação da ISO 19600 (que mencionei em post anterior), visando obter subsídios para a sua reavaliação e revisão (se considerada necessária). E um dos pontos que sugeri foi adicionar diretrizes sobre o processo de investigação e sobre medidas disciplinares… Considerando a complexidade do assunto, e que um sistema de gestão que define boas regras, treina, mas não avalia/investiga/adota medidas disciplinares adequadas tem dificuldade de se manter e renovar a cultura de integridade…

Cultura de integridade e gestão de compliance que se discute fortemente nos países e organizações, como nos exemplos a seguir:

• No Equador, como parte da solução, o país passou a considerar os princípios e boas práticas da ISO 37001 no setor público, visando estabelecer uma cultura de integridade, transparência, abertura e compliance. Tanto o Peru como Singapura endossaram a ISO 37001 para uso em compras/licitações públicas. A Microsoft anunciou a adoção da ISO 37001 para o combate à corrupção (ISO FOCUS n. 117, 125).

• Dos vários assuntos discutidos na Cúpula dos países das Américas realizada nesta semana, talvez o ponto de maior consenso seja sobre a necessidade de avançar no combate à corrupção, o que resultou na única declaração escrita do encontro – O Compromisso de Lima – que enfatiza a autonomia das entidades que investigam corrupção, a troca de informações entre os países da região e de tecnologia para investigação.

Todos nós deveríamos estar atentos e vacinados contra as versões e mentiras que vemos cotidianamente. Todos nós deveríamos aprender a detectar mentiras (inclusive o autoengano), e a investigar a verdade… E nós que lidamos com gestão de compliance e antissuborno deveríamos melhorar o nosso entendimento e capacidade de lidar com fatos e dados, buscar a otimização de nossos processos baseados na avaliação e redução dos riscos, e evoluir no A do PDCA, para investigar non compliances e garantir a integridade do sistema de gestão e a cultura organizacional.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Os embates entre partes opostas estão cada vez mais artificiais, (auto)enganosos e midiáticos: desde o ficcional “ciência x religião” do mais recente livro de Dan Brown: “A Origem”, passando pelo Corinthians x Palmeiras deste domingo (segundo o presidente do Palmeiras: “É uma vergonha, manchou o campeonato paulistinha…, jogou o campeonato no lixo”), até a prisão do ex-presidente Lula. Como aquele provérbio chinês: todos os fatos tem 3 versões: a minha, a sua e a verdadeira…

As “maratonas de séries” do fim de semana e o desvirtuamento da realidade

Passei estes últimos dias “grudado” na televisão assistindo à maratona de capítulos da “série”:  “A prisão de Lula”. Toda a distorção da realidade na narrativa proposta pelo PT, as artimanhas empregadas pelos advogados, as maquinações secretas junto aos ministros do STF e do STJ, as votações, as negociações… A realidade se mostrou mais ficcional e melhor do que “House of Cards” e “O Mecanismo”.

Também passei boa parte do final de semana fazendo maratona de capítulos do livro do Dan Brown. E também assisti nervosamente ao último capítulo desta temporada paulista de futebol, onde o menos medroso ganhou nos pênaltis, um futebol minimalista, longe dos grandes vôos pretendidos pelo time alviverde… um resultado anunciado (aconteceu quase o mesmo na semifinal, e em várias das partidas do campeonato paulista, onde um gol marcado nos primeiros 20 minutos do jogo já era suficiente para abdicar do jogo e passar à tática de enrolação-administração)… Espero que haja o aprendizado necessário para a nova temporada que já se iniciará… Mas, no final das contas, gastaram-se horas demais discutindo a arbitragem… muito mais do que a baixa qualidade do jogo.

O necessário banho de realidade de Causa x Consequência

Temos de aprender que o presente é consequência do passado, que o futuro é fruto dos atos presentes. Causa e consequência: este é o necessário banho de realidade. Fazer por merecer os resultados… 95% de transpiração e 5% de inspiração… Os fins nobres justificam os meios nobres…

A prisão do ex-presidente

Os governos do ex-presidente Lula tiveram méritos em alguns programas sociais, que tem de ser reconhecidos, e conseguiram “surfar” na conjuntura econômica mundial extremamente favorável aliada a uma economia nacional estável herdada do governo anterior. Mas os erros do Capitalismo de Laços (veja o livro de 2010 do autor Sérgio Lazzarini) e de coalizão, e decisões econômicas equivocadas (já com um ambiente mundial de crise), aliados a esquemas corruptos de grande monta, foram gerando suas consequências…

As versões do PT e do presidente do Palmeiras fogem da realidade, e contribuem para não aceitar as consequências de seus atos, uma forma de auto engano e de engano dos cidadãos. Na linguagem jocosa juvenil: “Mimimi”…

A Operação Lava-Jato demonstrou estar fazendo investigações profundas sobre vários partidos e personagens. Em alguns momentos podem ter havido erros e exageros, mas isso não invalida a operação como um todo, longe disto. E antes disso já havia o resultado do mensalão, e outras operações de investigação.

O movimento anticorrupção global está evoluindo?

É uma coincidência nestes últimos dias estarmos falando da condenação e prisão de vários presidentes e ex-presidentes?

[wp-svg-icons icon=”clubs” wrap=”i”] Coréia do Sul – a ex-presidente sul coreana Park Geun-hye (já obrigada a renunciar ao cargo de presidente pelo mesmo processo, e em prisão preventiva) é condenada a 24 anos de prisão;

[wp-svg-icons icon=”diamonds” wrap=”i”] África do Sul – o ex-presidente Jacob Zuma (obrigado a renunciar ao cargo de presidente pelo mesmo processo) está sendo julgado por acusação de corrupção na venda de armas;

[wp-svg-icons icon=”spades” wrap=”i”] Peru – novo processo de impeachment contra o presidente Pedro Pablo Kuczynski, por vínculos de corrupção com a Odebrecht, quando era ministro do governo Alejandro Toledo (2000-2006). Isso após o presidente anterior Alejandro Toledo ter fugido do país para não ser preso, e do seu substituto Ollanta Humala ser preso preventivamente;

[wp-svg-icons icon=”heart” wrap=”i”] França – ex-presidente Nicholas Sarkozy está em julgamento por corrupção ativa e tráfico de influências, em um dos vários processos de corrupção em que é acusado.

Sem falar em vários outros processos e investigações de corrupção em alta esfera governamental, em andamento ou encerrados, como em Angola, Moçambique, Equador, El Salvador, Panamá, Israel. E encerrando a lista, a investigação do presidente dos EUA, Donald Trump, por interferência russa na sua eleição…

Será que realmente existe um movimento global evolutivo sobre ética e retidão?

As consequências mundiais da corrupção são gigantes (OCDE, 2014):

• Custo de mais de 5% do PIB mundial (US$ 2.6 trilhões).
• Mais de US$ 1 trilhão pagos em propinas a cada ano.
• Aumento médio do custo de fazer negócios em mais de 10% (World Economic Forum).
• Piora da qualidade dos investimentos, serviços e regulação governamentais.
• Distorção da economia, redução da qualidade de vida e aumento de pobreza.

Será que venceremos os discursos, narrativas e justificativas desvirtuados de autodefesa e engano coletivo:

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] rouba, mas faz;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] os fins justificam os meios;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] estou roubando porque os outros também estão!

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] perante os outros, sou um ladrão de galinhas…

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] eles estão nos perseguindo, estão fazendo uma condenação política…

Quando será que conseguiremos ir além das versões ficcionais para falar sobre a verdade?

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Evolução da Gestão de Compliance e Anticorrupção

Neste sentido, usamos este artigo para informar sobre novos estudos, iniciativas e ferramentas dos vários organismos internacionais e nacionais, contribuindo para a evolução da gestão de compliance e anticorrupção.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O TC 309, Comitê Técnico da ISO que discute as normas voltadas à governança, compliance e anticorrupção, lançou um novo site, onde podem ser acompanhados os desenvolvimentos normativos, e acessado material de suporte para a norma de requisitos de Sistemas de Gestão Antissuborno – ISO 37001. Além disto, completou uma pesquisa com as entidades normativas dos países componentes do TC sobre o uso da ISO 37001, decorrido um ano de sua publicação (fonte: ISO TC 309 e ABNT CEE 309):

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades normativas de 14 países adotaram a ISO 37001 e de 3 países estão em fase de adoção.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades acreditadoras de 10 países estão em fase de preparação para credenciar organismos de certificação na ISO 37001 (dentre os quais estão Reino Unido, Estados Unidos e Brasil), sendo que a Itália já finalizou este processo e já tem empresas certificadas.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] Cerca de 60 a 80 empresas já estão certificadas no mundo, sendo 80% delas na Europa e 90% do setor privado (fonte: Symposium Best ABMS Practices, citado na reunião do ABNT CEE 309 de 11/12/17).

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O Instituto dos Advogados do Brasil (IASP) lançou uma cartilha de Compliance, através de sua Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A FAPESP, em parceria com The George Washington University, está desenvolvendo pesquisa sobre como organizações privadas e mistas percebem o valor de Programas de Integridade e gerem os riscos que podem comprometer sua reputação e perenidade.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”]  A ONG Transparência Internacional menciona, em sua mensagem de Dia Internacional contra a Corrupção em seu site, diversas iniciativas em andamento para reduzir a corrupção e aumentar a transparência, além de listar algumas formas do cidadão comum contribuir para este movimento.

Apesar de percebermos fortes obstáculos para a finalização dos processos envolvendo a Operação Lava-Jato, e de outros vários casos de fraudes e corrupção que abundam nos noticiários, percebemos avanços no país no que tange à cultura, conscientização,  comprometimento e desenvolvimento de programas/sistemas de gestão.

Certamente temos muito a avançar, particularmente na prevenção. Que em 2018, possamos comemorar mais degraus atravessados em direção à ética, transparência, governança, integridade e sustentabilidade!

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Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Elaboração da Norma Brasileira NBR 19601

Considerando o interesse demonstrado por diversas organizações no Brasil pela certificação de Sistemas de Gestão de Compliance, e considerando que a ISO 19600 é uma norma de diretrizes (cuja estrutura não foi criada para permitir uma certificação), a ABNT decidiu elaborar uma norma brasileira para este fim, independente da ISO. Esta iniciativa não é a primeira no país: em 2004 foi publicada a norma certificável NBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema da gestão – Requisitos, que não tem contrapartida na ISO, a qual foi revisada em 2012.

Na sexta feira passada foi apresentada à CEE 309 uma minuta do Projeto de Norma NBR 19601 – Sistema de Gestão de Compliance (SGC) – Requisitos, discutida anteriormente em um Grupo de Trabalho composto para esse fim. Tal documento se baseou principalmente na tradução independente feita pela ABNT da Norma ISO 19600 (Sistema de Gestão de Compliance – Diretrizes) e na NBR ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno — Requisitos com orientações para uso).

Este documento não terá anexo orientativo (como é o caso da ISO 37001).

Não foi definido um prazo formal para a sua publicação, mas estima-se que isso pode ocorrer em poucos meses (possivelmente no primeiro semestre de 2018), sendo parte deste processo a elaboração e análise de comentários ao documento pelos membros da CEE, e o lançamento de uma consulta pública sobre a minuta da norma brasileira.

Adoção da ISO 19600

O Brasil (ABNT) não adotou ainda a ISO 19600 (que é de 2014), não havendo uma tradução oficial no país (havia sido feita somente uma tradução independente deste documento, pela certificadora ABNT).

Na reunião de sexta feira, considerando o crescente interesse demonstrado nos Sistemas de Gestão de Compliance e Antissuborno, a CEE 309 decidiu adotar a norma através da elaboração de uma tradução oficial a ser feita.

Vale comentar que está em andamento na ISO consulta referente à sua análise sistemática, que pode decidir pela abertura de processo de revisão, o que pode influenciar nos rumos da ISO 19600 no Brasil.

Sugestão de elaboração de uma Norma Brasileira contendo diretrizes para implementação da NBR 19601

Nesta reunião de sexta feira também foi sugerida a elaboração de um novo documento (poderá ser a futura NBR 19602) de diretrizes para implementação da NBR 19601, visando apoiar e dar orientações às organizações que desejam implementar um Sistemas de Gestão de Compliance.

Notícias importantes para o contexto brasileiro, demonstrando o crescente interesse e o avanço da cultura da gestão de compliance no país!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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TC 309 da ISO e Comissão CEE 309 da ABNT

O TC 309, composto por 42 países membros e 20 países observadores, e liderado pelo representante do Reino Unido, tem 4 grupos de trabalho:

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Sistema de Gestão de Compliance (inclui a ISO 19600),

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Sistema de Gestão Antissuborno (inclui a ISO 37001),

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Governança (inclui a nova norma proposta como futura ISO 37003),

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Denúncias (whistleblowing)

A ABNT/CEE 309 – Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações foi instalada em julho/17, para avaliar e participar das discussões sobre as normas e documentos do TC 309.

Próximos Passos do ISO/TC 309 e da ABNT/CEE 309

Os principais assuntos em discussão são:

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] proposição de uma nova norma: ISO 37003 – Diretrizes para a governança de organizações, com previsão de prazo de 3 anos para conclusão.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] proposição de uma nova norma para denúncias (whistleblowing), ainda em fase de análise inicial de aprovação.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] ISO 37001 – há várias ações em andamento referentes à ISO 37001 e a gestão antissuborno:

• Elaboração de documento de interpretação contendo perguntas e respostas para auxiliar no entendimento da norma;
• Desenvolvimento de website e documentos de divulgação da norma (p.ex. apresentação, treinamentos, webinars);
• Discussão de novos documentos para apoiar a implementação do Sistema de Gestão Antissuborno (manual, relatório técnico, estudos de caso, check-lists e outras ferramentas);
• Pesquisa sobre a adoção e divulgação da ISO 37001 junto aos órgãos normativos de cada país, para auxiliar no planejamento de futuras ações de suporte.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] ISO 19600 – está em andamento consulta referente à sua análise sistemática, que pode decidir pela abertura de processo de revisão. Além disto, o grupo de trabalho desta norma discute seguir as atividades da ISO 37001 de divulgação e de novos documentos de apoio (interpretação, website, etc.)

A próxima reunião do ISO TC 309 ocorrerá em novembro/17, em Shenzhen/China.

Vale comentar, por fim, que no ambiente da ABNT, existe uma discussão em andamento para produzir uma norma brasileira de requisitos para a ISO 19600, com fins de certificação em compliance, o que possivelmente promoverá o avanço das certificações deste tema no país.

Vamos continuar acompanhando e informando sobre estes novos desenvolvimentos importantes para o avanço da cultura de compliance no Brasil!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Em nosso cotidiano, no trabalho ou em nossa vida, para onde olhamos vemos os assuntos de compliance sendo discutidos e evoluindo na redução de atos ilícitos e em defesa da ética e princípios. Casos de repercussão nacional, como o do fair play esportivo dos jogadores Rodrigo Caio (São Paulo) e Jô (Corinthians), ou internacional, como o das saídas dos fundadores do Uber e das produtoras de cinema Miramax e  Weinstein, ambos por denúncias de assédio sexual. Outro assunto em que há expressivo crescimento das denúncias/casos e exposição é o da corrupção, suborno e fraude como ilustrado nas informações a seguir:

1. Brasil e FCPA

O Brasil foi o país mais citado pelas 120 corporações com processo em andamento conforme a lei americana FCPA – Foreign Corruption Practices Act que divulgaram suas informações, conforme a pesquisa voluntária do site www.fcpablog.com de out/17. Os 41 países mencionados (e o número de citações em parênteses) foram:

• Brasil – 37
• China – 16
• Peru – 4
• Colômbia, India, México, Rússia e Turquia – 3 cada
• Angola, Itália, Cazaquistão, Moçambique, Polônia, Coréia do Sul e Ucrânia – 2 cada

Desde a última pesquisa que divulguei, o Brasil teve um grande crescimento (19 citações em jan/17).

Nota 1: a lista não contempla todos os países e corporações com investigação em andamento, somente as que divulgaram as informações sobre os processos em andamento.

2. Fraudes nos municípios brasileiros

Em três anos, mais de R$ 10 bilhões foram desviados dos cofres municipais em todo o país, boa parte deles em atividades ligadas a educação e saúde… (se refere somente ao que foi descoberto e investigado pelas autoridades). De 370 operações contra fraudes e corrupção realizadas pela PF (Polícia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo MP (Ministério Público), entre março de 2014 e março de 2017, o maior número ocorreu no Nordeste,  seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste…

Perfil dos cidadãos frente à corrupção na América Latina

A ONG Transparência Internacional divulgou em 09/10/17 seu relatório People and Corruption: Latin America and the Caribbean, resultado de pesquisa realizada de maio a junho de 2016, com mais de 22 mil cidadãos (1204 do Brasil) vivendo em 20 países desta região, cujos principais resultados são:

Compliance, corrupção e organizações

Pelo lado das corporações e organizações, continua crescente a necessidade de um sistema de gestão de compliance e integridade, que identifique os riscos, adote controles preventivos, detecte, investigue e puna exemplarmente os desvios/atos ilícitos ligados a fraude, corrupção, suborno e outras situações.

Distintos modelos foram desenvolvidos para abordar o tema, oriundos de convenções internacionais, legislações nacionais, associações e ONGs, como:

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Convenção Anti-corrupção e Pacto Global (ONU).

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Convenção Anti-suborno e Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics and Compliance (OECD);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Business Principles for Countering Bribery (Transparência Internacional);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Lei Federal 12.846/13 (Anti-corrupção) e Decreto 8.420/15;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Proética (CGU);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Pacto Empresarial pela Integridade/Guia Temático (Instituto Ethos);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 19600 – Sistemas de Gestão de Compliance – Diretrizes;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 37001 – Sistemas de Gestão Antissuborno;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] DSC 10000 – Diretrizes para o Sistema de Compliance (EBANC – Empresa Brasileira Acreditadora de Normas de Compliance).

Normas ISO 19600 e ISO 37001

As normas ISO 19600 e 37001, mesmo sendo bastante recentes, já se tornaram referência importante para o tema. A Norma ISO 19600, aprovada em 2014, provê diretrizes para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão de Compliance efetivo e responsivo. A Norma ISO 37001, publicada em 2016, provê requisitos para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão Antissuborno efetivo dentro de uma organização de qualquer tipo, tamanho e natureza, visando uma certificação acreditada por critérios governamentais.

Estas normas tem como benefícios em relação a outros modelos de Gestão de Compliance e Antissuborno:

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Alinhada às normas ISO de sistemas de gestão, adotadas por mais de 1 milhão de empresas certificadas, facilitando a integração da gestão;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Baseada nas melhores práticas, alinhada aos principais compromissos e referências normativas para o assunto;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Aplicação global;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Linguagem gerencial, mais simples do que a jurídica contida na legislação, e focada na execução;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Flexível e baseada em risco.

É significativo destacar o crescimento do interesse e busca da implementação e certificação destes sistemas de gestão, baseado em normas como a ISO 19600 e a ISO 37001. Nos contatos e consultas que recebemos, percebemos um momento inicial de familiarização com os requisitos destas normas e critérios de certificação, bem como de outros critérios como a Norma DSC 10000 e o Pro-Ética. Em vários casos, o interesse vem de diretrizes internas/corporativas, mas em muitos casos, a origem da demanda são os questionamentos e requisitos de clientes. Notaram-se dúvidas quanto as distinções de conceito, abrangência, modelo de gestão e critérios de certificação das normas ISO 19600 e a ISO 37001, pelo que seguem algumas explicações.

1. Conceitos e Abrangência ISO 19600 e ISO 37001

• Compliance (ISO 19600) – atendimento a todas as obrigações de Compliance da organização (definidas como requisitos que ela tem de cumprir, ou que decide cumprir).

• Suborno (ISO 37001) – oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] Os temas envolvidos no Compliance (ISO 19600) são multifacetados, abrangendo, dentre outros, legislação e riscos relacionados à governança, tributos, trabalhista, ambiental, responsabilidade social, conduta profissional, concorrencial, segurança da informação, etc., incluindo também os requisitos anticorrupção e antissuborno (ISO 37001).

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O tema abrangido pela ISO 37001  é restrito a suborno (não aborda especificamente fraude, cartéis e outros delitos antitruste/anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas corruptas):

• Nos setores públicos, privado e sem fins lucrativos;
• Da ou pela organização;
• Do e pelo pessoal da organização ou para seu benefício;
• Dos e pelos parceiros de negócio da organização;
• Direto ou indireto.

2. Estrutura das Normas ISO 19600 e ISO 37001

O modelo de gestão das duas normas são similares, organizados conforme a estrutura de alto nível da ISO que está sendo adotada para todas as normas de sistemas de gestão desta entidade (p.ex. a ISO 9001 e a ISO 14001 já foram revisadas conforme este modelo, a ISO 50001 está em revisão. A futura ISO 45001 adotará este modelo. A ISO 37001 já nasceu dentro deste modelo, assim como a ISO 19600). Isto permite uma implementação integrada de forma facilitada.

No entanto, a estruturação dos elementos das duas normas não é exatamente igual, o que merece uma análise comparativa item a item para um alinhamento quando da implementação conjunta.

Uma característica essencial que distingue a ISO 19600 e a ISO 37001 é que enquanto a última foi elaborada como uma especificação com requisitos mínimos para obter uma certificação acreditada, a norma de Compliance foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certificação acreditada. Além do tradicional shall (deve) para a ISO 37001 frente ao should (deveria) da ISO 19600, a linguagem é mais concisa na norma de requisitos, e mais explicativa e recheada de exemplos na norma de diretrizes. A ISO 37001 foi concebida para facilitar a auditoria, a ISO 19600 foi elaborada para facilitar a implementação do sistema de gestão.

Processo de certificação ISO 37001

A ISO 37001 é certificável. A Norma ISO 19600, apesar de constituir-se num guia não elaborado para fins de certificação, também é utilizada como modelo para reconhecimento através de auditorias independentes (não acreditadas junto a governos nacionais).

Em set/2017, o INMETRO divulgou o novo serviço de acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão que avaliam a conformidade do sistema de gestão antissuborno pela NBR ISO 37001. A partir de agora, os organismos que certificam sistemas de gestão poderão iniciar o processo para buscar a acreditação brasileira junto ao INMETRO para esta norma. Após este credenciamento, as empresas poderão solicitar a certificadoras credenciadas os serviços de certificação de seus Sistemas de Gestão Antissuborno conforme a NBR ISO 37001, e mediante a aprovação neste processo poderão obter certificados reconhecidos junto ao Governo Brasileiro.

Como já informei em publicação anterior, os processos de acreditação governamental estão avançando em vários países. Nos Estados Unidos, alguns organismos de certificação já iniciaram este processo junto ao órgão acreditador ANAB. Na Europa, a ACCREDIA (organismo de acreditação italiano) já tem um processo de credenciamento em vigor para a Norma ISO 37001, e algumas empresas já estão certificadas (p.ex. no site da certificadora RINA, são listadas 7 empresas aprovadas por esta norma, sendo 4 na Itália, 2 no Brasil e 1 em Dubai) .  A UKAS (United Kingdom Accreditation Services – entidade responsável pelo sistema de certificação e acreditação) ainda estava na etapa de avaliação da demanda e planejamento deste esquema.

Conclusão

Considerando o aumento dos riscos de compliance e suborno, as organizações se vêem cada vez mais demandando ferramentas gerenciais para o gerenciamento adequado destes riscos, que agregue valor e de forma cada vez mais integrada à gestão empresarial.

Neste sentido, a implementação de sistemas de gestão de compliance e antissuborno conforme as normas ISO 19600 e ISO 37001 têm evoluído como uma maneira efetiva de integrar esta gestão de riscos à gestão empresarial, com atendimento às principais regras legais e normativas exigidas no mercado.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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