70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos é assinalado pela comunidade internacional, para celebrar a data da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.

A Declaração surgiu como apelo à consciência humana após os conflitos e atrocidades que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial e que vitimaram milhões de pessoas, tendo por objetivo afirmar e promover a paz e a preservação da humanidade.

Com 30 artigos, a DUDH abrange temas como liberdade, respeito, igualdade e compaixão.

Em 2017, a Organização das Nações Unidas lançou a Campanha para os 70 anos da Declaração: Stand Up 4 Human Rights.

Esta campanha tem três objetivos centrais: promover, envolver e refletir:

Nosso propósito é envolver uma ampla base de públicos de todo o mundo para ajudar a promover a compreensão sobre como a Declaração Universal empodera todos nós, e para motivar mais reflexão sobre as formas como cada um de nós pode defender os direitos, todos os dias. – UNESCO

Para acompanhar: #ApoieOsDireitosHumanos  ou  #standup4humanrights

Dia Internacional Contra a Corrupção

09/12/18. Esta data foi criada há 15 anos pela ONU/UNODOC (United Nations Office on Drugs and Crime).

Para acompanhar: #UnitedAgainstCorruption

No site da UNODOC são disponibilizados materiais gratuitos para campanhas locais de ações anti corrupção.

Interessante observar a complementaridade destes dois temas. Ambos criados pela necessidade do respeito e do cumprimento de regras e mandamentos sociais para o bem comum.

Que estas datas anuais reforcem nossas reflexões e ações de Compliance em seu sentido mais amplo de proteção e conservação da Vida.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Compliance e a Evolução dos Direitos Humanos

O post 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Dia Internacional Contra a Corrupção! apareceu primeiro em Ellux Consultoria.

Os embates entre partes opostas estão cada vez mais artificiais, (auto)enganosos e midiáticos: desde o ficcional “ciência x religião” do mais recente livro de Dan Brown: “A Origem”, passando pelo Corinthians x Palmeiras deste domingo (segundo o presidente do Palmeiras: “É uma vergonha, manchou o campeonato paulistinha…, jogou o campeonato no lixo”), até a prisão do ex-presidente Lula. Como aquele provérbio chinês: todos os fatos tem 3 versões: a minha, a sua e a verdadeira…

As “maratonas de séries” do fim de semana e o desvirtuamento da realidade

Passei estes últimos dias “grudado” na televisão assistindo à maratona de capítulos da “série”:  “A prisão de Lula”. Toda a distorção da realidade na narrativa proposta pelo PT, as artimanhas empregadas pelos advogados, as maquinações secretas junto aos ministros do STF e do STJ, as votações, as negociações… A realidade se mostrou mais ficcional e melhor do que “House of Cards” e “O Mecanismo”.

Também passei boa parte do final de semana fazendo maratona de capítulos do livro do Dan Brown. E também assisti nervosamente ao último capítulo desta temporada paulista de futebol, onde o menos medroso ganhou nos pênaltis, um futebol minimalista, longe dos grandes vôos pretendidos pelo time alviverde… um resultado anunciado (aconteceu quase o mesmo na semifinal, e em várias das partidas do campeonato paulista, onde um gol marcado nos primeiros 20 minutos do jogo já era suficiente para abdicar do jogo e passar à tática de enrolação-administração)… Espero que haja o aprendizado necessário para a nova temporada que já se iniciará… Mas, no final das contas, gastaram-se horas demais discutindo a arbitragem… muito mais do que a baixa qualidade do jogo.

O necessário banho de realidade de Causa x Consequência

Temos de aprender que o presente é consequência do passado, que o futuro é fruto dos atos presentes. Causa e consequência: este é o necessário banho de realidade. Fazer por merecer os resultados… 95% de transpiração e 5% de inspiração… Os fins nobres justificam os meios nobres…

A prisão do ex-presidente

Os governos do ex-presidente Lula tiveram méritos em alguns programas sociais, que tem de ser reconhecidos, e conseguiram “surfar” na conjuntura econômica mundial extremamente favorável aliada a uma economia nacional estável herdada do governo anterior. Mas os erros do Capitalismo de Laços (veja o livro de 2010 do autor Sérgio Lazzarini) e de coalizão, e decisões econômicas equivocadas (já com um ambiente mundial de crise), aliados a esquemas corruptos de grande monta, foram gerando suas consequências…

As versões do PT e do presidente do Palmeiras fogem da realidade, e contribuem para não aceitar as consequências de seus atos, uma forma de auto engano e de engano dos cidadãos. Na linguagem jocosa juvenil: “Mimimi”…

A Operação Lava-Jato demonstrou estar fazendo investigações profundas sobre vários partidos e personagens. Em alguns momentos podem ter havido erros e exageros, mas isso não invalida a operação como um todo, longe disto. E antes disso já havia o resultado do mensalão, e outras operações de investigação.

O movimento anticorrupção global está evoluindo?

É uma coincidência nestes últimos dias estarmos falando da condenação e prisão de vários presidentes e ex-presidentes?

[wp-svg-icons icon=”clubs” wrap=”i”] Coréia do Sul – a ex-presidente sul coreana Park Geun-hye (já obrigada a renunciar ao cargo de presidente pelo mesmo processo, e em prisão preventiva) é condenada a 24 anos de prisão;

[wp-svg-icons icon=”diamonds” wrap=”i”] África do Sul – o ex-presidente Jacob Zuma (obrigado a renunciar ao cargo de presidente pelo mesmo processo) está sendo julgado por acusação de corrupção na venda de armas;

[wp-svg-icons icon=”spades” wrap=”i”] Peru – novo processo de impeachment contra o presidente Pedro Pablo Kuczynski, por vínculos de corrupção com a Odebrecht, quando era ministro do governo Alejandro Toledo (2000-2006). Isso após o presidente anterior Alejandro Toledo ter fugido do país para não ser preso, e do seu substituto Ollanta Humala ser preso preventivamente;

[wp-svg-icons icon=”heart” wrap=”i”] França – ex-presidente Nicholas Sarkozy está em julgamento por corrupção ativa e tráfico de influências, em um dos vários processos de corrupção em que é acusado.

Sem falar em vários outros processos e investigações de corrupção em alta esfera governamental, em andamento ou encerrados, como em Angola, Moçambique, Equador, El Salvador, Panamá, Israel. E encerrando a lista, a investigação do presidente dos EUA, Donald Trump, por interferência russa na sua eleição…

Será que realmente existe um movimento global evolutivo sobre ética e retidão?

As consequências mundiais da corrupção são gigantes (OCDE, 2014):

• Custo de mais de 5% do PIB mundial (US$ 2.6 trilhões).
• Mais de US$ 1 trilhão pagos em propinas a cada ano.
• Aumento médio do custo de fazer negócios em mais de 10% (World Economic Forum).
• Piora da qualidade dos investimentos, serviços e regulação governamentais.
• Distorção da economia, redução da qualidade de vida e aumento de pobreza.

Será que venceremos os discursos, narrativas e justificativas desvirtuados de autodefesa e engano coletivo:

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] rouba, mas faz;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] os fins justificam os meios;

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] estou roubando porque os outros também estão!

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] perante os outros, sou um ladrão de galinhas…

[wp-svg-icons icon=”arrow-right” wrap=”i”] eles estão nos perseguindo, estão fazendo uma condenação política…

Quando será que conseguiremos ir além das versões ficcionais para falar sobre a verdade?

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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No momento, leio o último livro do grande escritor Ken Follett – “Coluna de Fogo”, romance histórico sobre o período do início do protestantismo na Europa (meados do século XVI), e da luta pela hegemonia entre a França, Espanha e Inglaterra. É chocante reparar na época algumas questões que nos atingem por inteiro no Brasil atual:

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Na cidade inglesa Kingsbridge, a justiça já era conduzida por 2 juízes públicos (supostamente independentes , apesar de sujeitos aos desvios morais e corrupção.);

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A corrupção permeia a história humana desde sempre… nas relações, nos negócios, na religião, no Estado…;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] No julgamento de uma negociação privada em Kingsbridge, já existia uma grande preocupação com a liberdade para fazer negócios e com a manutenção da confiabilidade e honra dos contratos;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A corte destes países europeus passou a ser uma classe inteiramente dependente do Rei, sobrevivendo às custas do Estado e dele se beneficiando… Há alguns dias ouvi uma comparação da classe política de Brasília com a nobreza europeia das cortes reais…

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A Inglaterra foi o primeiro Estado Nacional moderno a ter uma constituição (1215), imposta para por limites à tirania do Rei João. Sua história agregou diversos dos elementos de pioneirismo quanto à liberdade, economia, direitos e justiça. No século XVI estava muito atrás da França e Espanha quanto ao poderio militar, político e econômico, mas em cento e poucos anos tornou-se a potência hegemônica mundial. E modelo para o país hegemônico nos últimos 100 anos: Os Estados Unidos da América. Não à toa as maiores influências no mundo do compliance vem de lá… e da Inglaterra…

Muitas das lutas individuais e coletivas da humanidade giram em torno da luta pela evolução dos direitos humanos – muitos dos quais fazem parte de um sistema de compliance e ética. Desde a publicação da Carta Magna, passando pela inglesa “Bill of Rights” de 1689, Declaração dos Direitos do Homem dos EUA (1776), da francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), abolição da escravatura no século XIX, liberdade de associação sindical (1871, Inglaterra), Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), até os atuais direitos da mulher, LGBT e das minorias, tão em discussão atualmente.

Mas, além dos importantes direitos, muita atenção também deve ser dada aos deveres que devem ser assumidos por todos nós – dentre os quais se incluem a moral, ética e o cumprimento das leis. Porque “o direito de cada um termina onde começa o do outro” (Herbert Spencer), ou “o direito é o conjunto de condições que permitem à liberdade de cada um acomodar-se à liberdade de todos” (Immanuel Kant). Para ter seus direitos preservados, cada um deve respeitar o dos outros. Quantas vezes nestes dias não ouvimos a discussão: “é legal” versus “é legal mas é imoral” para os casos de nepotismo do executivo, e de recebimento do auxílio moradia pelos 3 poderes…

Boa parte do livro de Follett trata da liberdade de pensamento, expressão e religiosa… e a frase seguinte me chamou a atenção:  “Elizabeth (a Rainha da Inglaterra) me disse muitas vezes que, caso se torne rainha, seu maior desejo é que nenhum inglês perca a vida por causa daquilo em que acredita. Acho que esse é um ideal digno da fé de um homem.”

O movimento mundial de compliance/anticorrupção segue em parte o fluxo da evolução dos direitos e deveres humanos, individuais e coletivos. Vejo este importante avanço da sociedade e me sinto parte dele. E acho que esse é um ideal digno da fé de um homem!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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Evolução da Gestão de Compliance e Anticorrupção

Neste sentido, usamos este artigo para informar sobre novos estudos, iniciativas e ferramentas dos vários organismos internacionais e nacionais, contribuindo para a evolução da gestão de compliance e anticorrupção.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O TC 309, Comitê Técnico da ISO que discute as normas voltadas à governança, compliance e anticorrupção, lançou um novo site, onde podem ser acompanhados os desenvolvimentos normativos, e acessado material de suporte para a norma de requisitos de Sistemas de Gestão Antissuborno – ISO 37001. Além disto, completou uma pesquisa com as entidades normativas dos países componentes do TC sobre o uso da ISO 37001, decorrido um ano de sua publicação (fonte: ISO TC 309 e ABNT CEE 309):

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades normativas de 14 países adotaram a ISO 37001 e de 3 países estão em fase de adoção.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades acreditadoras de 10 países estão em fase de preparação para credenciar organismos de certificação na ISO 37001 (dentre os quais estão Reino Unido, Estados Unidos e Brasil), sendo que a Itália já finalizou este processo e já tem empresas certificadas.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] Cerca de 60 a 80 empresas já estão certificadas no mundo, sendo 80% delas na Europa e 90% do setor privado (fonte: Symposium Best ABMS Practices, citado na reunião do ABNT CEE 309 de 11/12/17).

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O Instituto dos Advogados do Brasil (IASP) lançou uma cartilha de Compliance, através de sua Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A FAPESP, em parceria com The George Washington University, está desenvolvendo pesquisa sobre como organizações privadas e mistas percebem o valor de Programas de Integridade e gerem os riscos que podem comprometer sua reputação e perenidade.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”]  A ONG Transparência Internacional menciona, em sua mensagem de Dia Internacional contra a Corrupção em seu site, diversas iniciativas em andamento para reduzir a corrupção e aumentar a transparência, além de listar algumas formas do cidadão comum contribuir para este movimento.

Apesar de percebermos fortes obstáculos para a finalização dos processos envolvendo a Operação Lava-Jato, e de outros vários casos de fraudes e corrupção que abundam nos noticiários, percebemos avanços no país no que tange à cultura, conscientização,  comprometimento e desenvolvimento de programas/sistemas de gestão.

Certamente temos muito a avançar, particularmente na prevenção. Que em 2018, possamos comemorar mais degraus atravessados em direção à ética, transparência, governança, integridade e sustentabilidade!

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Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU PROGRAMA DE INTEGRIDADE: AINDA POUCO AVALIADOS E APLICADOS, MAS COM EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO

BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFICÁVEL PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE – NBR 19601

AVANÇOS NORMATIVOS EM GOVERNANÇA, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO – NORMAS ISO 19600 E ISO 37001

AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE RISCOS NOS SISTEMAS DE GESTÃO DE COMPLIANCE

NBR ISO 37001 (ANTISSUBORNO) E OS MOVIMENTOS PARA SUA CERTIFICAÇÃO

PRINCIPAIS DISTINÇÕES ENTRE COMPLIANCE – ISO 19600 E ANTISSUBORNO – ISO 37001

O post 09/12 – Dia Internacional contra a corrupção e iniciativas para a melhoria da gestão de compliance apareceu primeiro em Ellux Consultoria.

Em nosso cotidiano, no trabalho ou em nossa vida, para onde olhamos vemos os assuntos de compliance sendo discutidos e evoluindo na redução de atos ilícitos e em defesa da ética e princípios. Casos de repercussão nacional, como o do fair play esportivo dos jogadores Rodrigo Caio (São Paulo) e Jô (Corinthians), ou internacional, como o das saídas dos fundadores do Uber e das produtoras de cinema Miramax e  Weinstein, ambos por denúncias de assédio sexual. Outro assunto em que há expressivo crescimento das denúncias/casos e exposição é o da corrupção, suborno e fraude como ilustrado nas informações a seguir:

1. Brasil e FCPA

O Brasil foi o país mais citado pelas 120 corporações com processo em andamento conforme a lei americana FCPA – Foreign Corruption Practices Act que divulgaram suas informações, conforme a pesquisa voluntária do site www.fcpablog.com de out/17. Os 41 países mencionados (e o número de citações em parênteses) foram:

• Brasil – 37
• China – 16
• Peru – 4
• Colômbia, India, México, Rússia e Turquia – 3 cada
• Angola, Itália, Cazaquistão, Moçambique, Polônia, Coréia do Sul e Ucrânia – 2 cada

Desde a última pesquisa que divulguei, o Brasil teve um grande crescimento (19 citações em jan/17).

Nota 1: a lista não contempla todos os países e corporações com investigação em andamento, somente as que divulgaram as informações sobre os processos em andamento.

2. Fraudes nos municípios brasileiros

Em três anos, mais de R$ 10 bilhões foram desviados dos cofres municipais em todo o país, boa parte deles em atividades ligadas a educação e saúde… (se refere somente ao que foi descoberto e investigado pelas autoridades). De 370 operações contra fraudes e corrupção realizadas pela PF (Polícia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo MP (Ministério Público), entre março de 2014 e março de 2017, o maior número ocorreu no Nordeste,  seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste…

Perfil dos cidadãos frente à corrupção na América Latina

A ONG Transparência Internacional divulgou em 09/10/17 seu relatório People and Corruption: Latin America and the Caribbean, resultado de pesquisa realizada de maio a junho de 2016, com mais de 22 mil cidadãos (1204 do Brasil) vivendo em 20 países desta região, cujos principais resultados são:

Compliance, corrupção e organizações

Pelo lado das corporações e organizações, continua crescente a necessidade de um sistema de gestão de compliance e integridade, que identifique os riscos, adote controles preventivos, detecte, investigue e puna exemplarmente os desvios/atos ilícitos ligados a fraude, corrupção, suborno e outras situações.

Distintos modelos foram desenvolvidos para abordar o tema, oriundos de convenções internacionais, legislações nacionais, associações e ONGs, como:

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Convenção Anti-corrupção e Pacto Global (ONU).

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Convenção Anti-suborno e Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics and Compliance (OECD);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Business Principles for Countering Bribery (Transparência Internacional);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Lei Federal 12.846/13 (Anti-corrupção) e Decreto 8.420/15;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Proética (CGU);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Pacto Empresarial pela Integridade/Guia Temático (Instituto Ethos);

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 19600 – Sistemas de Gestão de Compliance – Diretrizes;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 37001 – Sistemas de Gestão Antissuborno;

[wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] DSC 10000 – Diretrizes para o Sistema de Compliance (EBANC – Empresa Brasileira Acreditadora de Normas de Compliance).

Normas ISO 19600 e ISO 37001

As normas ISO 19600 e 37001, mesmo sendo bastante recentes, já se tornaram referência importante para o tema. A Norma ISO 19600, aprovada em 2014, provê diretrizes para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão de Compliance efetivo e responsivo. A Norma ISO 37001, publicada em 2016, provê requisitos para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria de um Sistema de Gestão Antissuborno efetivo dentro de uma organização de qualquer tipo, tamanho e natureza, visando uma certificação acreditada por critérios governamentais.

Estas normas tem como benefícios em relação a outros modelos de Gestão de Compliance e Antissuborno:

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Alinhada às normas ISO de sistemas de gestão, adotadas por mais de 1 milhão de empresas certificadas, facilitando a integração da gestão;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Baseada nas melhores práticas, alinhada aos principais compromissos e referências normativas para o assunto;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Aplicação global;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Linguagem gerencial, mais simples do que a jurídica contida na legislação, e focada na execução;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Flexível e baseada em risco.

É significativo destacar o crescimento do interesse e busca da implementação e certificação destes sistemas de gestão, baseado em normas como a ISO 19600 e a ISO 37001. Nos contatos e consultas que recebemos, percebemos um momento inicial de familiarização com os requisitos destas normas e critérios de certificação, bem como de outros critérios como a Norma DSC 10000 e o Pro-Ética. Em vários casos, o interesse vem de diretrizes internas/corporativas, mas em muitos casos, a origem da demanda são os questionamentos e requisitos de clientes. Notaram-se dúvidas quanto as distinções de conceito, abrangência, modelo de gestão e critérios de certificação das normas ISO 19600 e a ISO 37001, pelo que seguem algumas explicações.

1. Conceitos e Abrangência ISO 19600 e ISO 37001

• Compliance (ISO 19600) – atendimento a todas as obrigações de Compliance da organização (definidas como requisitos que ela tem de cumprir, ou que decide cumprir).

• Suborno (ISO 37001) – oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localização, em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] Os temas envolvidos no Compliance (ISO 19600) são multifacetados, abrangendo, dentre outros, legislação e riscos relacionados à governança, tributos, trabalhista, ambiental, responsabilidade social, conduta profissional, concorrencial, segurança da informação, etc., incluindo também os requisitos anticorrupção e antissuborno (ISO 37001).

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O tema abrangido pela ISO 37001  é restrito a suborno (não aborda especificamente fraude, cartéis e outros delitos antitruste/anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a práticas corruptas):

• Nos setores públicos, privado e sem fins lucrativos;
• Da ou pela organização;
• Do e pelo pessoal da organização ou para seu benefício;
• Dos e pelos parceiros de negócio da organização;
• Direto ou indireto.

2. Estrutura das Normas ISO 19600 e ISO 37001

O modelo de gestão das duas normas são similares, organizados conforme a estrutura de alto nível da ISO que está sendo adotada para todas as normas de sistemas de gestão desta entidade (p.ex. a ISO 9001 e a ISO 14001 já foram revisadas conforme este modelo, a ISO 50001 está em revisão. A futura ISO 45001 adotará este modelo. A ISO 37001 já nasceu dentro deste modelo, assim como a ISO 19600). Isto permite uma implementação integrada de forma facilitada.

No entanto, a estruturação dos elementos das duas normas não é exatamente igual, o que merece uma análise comparativa item a item para um alinhamento quando da implementação conjunta.

Uma característica essencial que distingue a ISO 19600 e a ISO 37001 é que enquanto a última foi elaborada como uma especificação com requisitos mínimos para obter uma certificação acreditada, a norma de Compliance foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certificação acreditada. Além do tradicional shall (deve) para a ISO 37001 frente ao should (deveria) da ISO 19600, a linguagem é mais concisa na norma de requisitos, e mais explicativa e recheada de exemplos na norma de diretrizes. A ISO 37001 foi concebida para facilitar a auditoria, a ISO 19600 foi elaborada para facilitar a implementação do sistema de gestão.

Processo de certificação ISO 37001

A ISO 37001 é certificável. A Norma ISO 19600, apesar de constituir-se num guia não elaborado para fins de certificação, também é utilizada como modelo para reconhecimento através de auditorias independentes (não acreditadas junto a governos nacionais).

Em set/2017, o INMETRO divulgou o novo serviço de acreditação de organismos de certificação de sistemas de gestão que avaliam a conformidade do sistema de gestão antissuborno pela NBR ISO 37001. A partir de agora, os organismos que certificam sistemas de gestão poderão iniciar o processo para buscar a acreditação brasileira junto ao INMETRO para esta norma. Após este credenciamento, as empresas poderão solicitar a certificadoras credenciadas os serviços de certificação de seus Sistemas de Gestão Antissuborno conforme a NBR ISO 37001, e mediante a aprovação neste processo poderão obter certificados reconhecidos junto ao Governo Brasileiro.

Como já informei em publicação anterior, os processos de acreditação governamental estão avançando em vários países. Nos Estados Unidos, alguns organismos de certificação já iniciaram este processo junto ao órgão acreditador ANAB. Na Europa, a ACCREDIA (organismo de acreditação italiano) já tem um processo de credenciamento em vigor para a Norma ISO 37001, e algumas empresas já estão certificadas (p.ex. no site da certificadora RINA, são listadas 7 empresas aprovadas por esta norma, sendo 4 na Itália, 2 no Brasil e 1 em Dubai) .  A UKAS (United Kingdom Accreditation Services – entidade responsável pelo sistema de certificação e acreditação) ainda estava na etapa de avaliação da demanda e planejamento deste esquema.

Conclusão

Considerando o aumento dos riscos de compliance e suborno, as organizações se vêem cada vez mais demandando ferramentas gerenciais para o gerenciamento adequado destes riscos, que agregue valor e de forma cada vez mais integrada à gestão empresarial.

Neste sentido, a implementação de sistemas de gestão de compliance e antissuborno conforme as normas ISO 19600 e ISO 37001 têm evoluído como uma maneira efetiva de integrar esta gestão de riscos à gestão empresarial, com atendimento às principais regras legais e normativas exigidas no mercado.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Resumo da Operação Lava-jato

Em uma palestra sobre a Operação Lava-jato e as 10 medidas contra a corrupção, uma procuradora do Ministério Público Federal resumiu esta operação:

• Maior operação policial de investigação de corrupção do mundo e da história.
• Valor total do ressarcimento pedido (incluindo multas): R$ 38,1 bilhões.
• Os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões (este é o valor comprovado, suspeitando-se de valores muito superiores).
• R$ 10,1 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração.
• Até o momento são 1.434 processos instaurados, 131 pedidos de cooperação internacional, 125 condenações contabilizando 1.317 anos e 21 dias de penas.
• Estudo da ONU indica que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano (este número não inclui sonegação fiscal).

Da palestra do responsável por Compliance em empresa do setor privado e dos debates posteriores, ficou a sensação de que houve grande evolução na Gestão de Compliance e combate à corrupção, mas que ainda temos muito a fazer.

Numa semana em que mais escândalos foram veiculados, o Brasil virou primeira notícia no mundo inteiro: das 104 companhias que abriram publicamente seus processos de investigação pela lei americana FCPA, o Brasil é o país mais citado com 30 menções (a China é o segundo mais citado – 17; Polônia e Índia vem a seguir com 3 menções).

Sermão do Bom Ladrão  – Padre Antônio Vieira

No evento no qual participei, foi comentado que a corrupção no Brasil vem de longe, e foi citado o Sermão do Bom Ladrão, escrito em 1655, pelo Padre Antônio Vieira. Ele proferiu este sermão na Igreja da Misericórdia Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte, frente aos maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros:

“O que eu posso acrescentar pela experiência que tenho é que não só do Cabo da Boa Esperança para lá, mas também da parte de aquém, se usa igualmente a mesma conjugação. Conjugam por todos os modos o verbo rapio”.

“Furtam juntamente por todos os tempos, porque o presente (que é o seu tempo) colhem quanto dá de si o triênio; e para incluírem no presente o pretérito e o futuro, de pretérito desenterram crimes, de que vendem perdões e dívidas esquecidas, de que as pagam inteiramente; e do futuro empenham as rendas, e antecipam os contratos, com que tudo o caído e não caído lhes vem a cair nas mãos. Finalmente nos mesmos tempos não lhes escapam os imperfeitos, perfeitos, plusquam perfeitos, e quaisquer outros, porque furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse. Em suma, o resumo de toda esta rapante conjugação vem a ser o supino do mesmo verbo: a furtar, para furtar. E quando eles têm conjugado assim toda a voz ativa, e as miseráveis províncias suportado toda a passiva, eles, como se tiveram feito grandes serviços, tornam carregados e ricos: e elas ficam roubadas e consumidas… Assim se tiram da Índia quinhentos mil cruzados, da Angola, duzentos, do Brasil, trezentos, e até do pobre Maranhão, mais do que vale todo ele.”

 “Antigamente os que assistiam ao lado dos príncipes chamavam-se laterones. E depois, corrompendo-se este vocábulo, como afirma Marco Varro, chamaram-se latrones.”

Adesão progressiva a modelos internacionais de gestão de compliance

Como reação à corrupção, que é fenômeno mundial (mesmo que pareça grave e sistêmica somente no Brasil), percebe-se uma adesão progressiva a modelos internacionais de gestão.

De abril para cá, Singapura, Peru e Filipinas anunciaram que adotaram a ISO 37001 Sistema de Gestão Antissuborno para ajudar as empresas a implementar e gerenciar as práticas recomendadas contra o suborno.

No setor privado, também se percebe esta tendência: a Microsoft e o Wal-Mart anunciaram em maio que estão buscando a certificação pela ISO 37001, o que se mostra uma demonstração do valor desta iniciativa internacional.

Da palestra ministrada pelo responsável por Compliance em empresa do setor privado e dos debates posteriores dos quais participei, ficou a sensação de que houve grande evolução na Gestão de Compliance e combate à corrupção, mas que ainda temos muito a fazer.

Vamos acompanhando!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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6 MÓDULOS DE APRENDIZAGEM NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

BRASIL É O PAÍS MAIS MENCIONADO NOS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO PELA LEI AMERICANA FCPA

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão de Compliance/Integridade, inclusive nas Normas ISO 37001 – antissuborno e ISO 19600 – compliance.

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A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes. A participação é voluntária e gratuita, e em 2017 se encerra em 28/04.

• Como minha empresa pode participar?

Todo o processo de inscrição, participação e pré-requisitos você encontra no site da CGU. Segue  Infográfico resumido abaixo:

http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/empresa-pro-etica/inscricao

• Quais os benefícios que a participação no Pró-Ética pode trazer para minha empresa?

1. Reconhecimento público do compromisso com a prevenção e o combate à Corrupção, com possibilidade de uso da marca Pró-Ética e aprovação para integrar a lista anual de Empresas Pró-Ética (porém não é uma certificação).
2. Análise detalhada das medidas implementadas através da Avaliação do Programa de Integridade, possibilitando sua melhoria.

• Existe algum tipo de divulgação das empresas participantes?

No final de cada ciclo é feita a divulgação das empresas com as melhores práticas. Não são divulgados os nomes e demais informações das empresas inscritas que não forem aprovadas para figurar na lista anual de Empresas Pró-Ética.

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