Falamos que a publicação da pesquisa estava atrasada, e especulamos sobre o resultado desta atualização: o Brasil cairia de posição…

IPC 2017

Após mais de um mês de atraso, logo após o dia do curso, foi publicada a atualização de 2017 do Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional. E o Brasil não só caiu de posição: despencou 17 posições, para o 96º lugar, dentre 180 constantes do Índice (obteve 37 pontos, perdendo 3 pontos frente à pesquisa de 2016, e 6 frente aos melhores resultados – 43 pontos em 2012 e 2014). Saiu da cor laranja para a cor vermelha. Saiu da primeira página para a segunda página…

Vale comentar que em 2017, 69% dos países pontuaram abaixo de 50 (na escala entre 0 e 100), com uma pontuação média de 43, o que vem se repetindo nos últimos anos (mesmo no G20, este percentual é de 53%). Isto significa que mais de 6 bilhões de pessoas moram em países que são corruptos. A Nova Zelândia e a Dinamarca foram as lideres do ranking com 89 e 88 pontos, respectivamente. A Síria, Sudão do Sul e a Somália foram os países de pior pontuação (14, 12 e 9, respectivamente).

https://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2017

Assista ao vídeo explicativo da Transparência Internacional!

OS RISCOS E AS EXIGÊNCIAS AUMENTAM

No caso desta avaliação de compliance de terceiros, é possível perceber imediatamente o resultado: de forma similar ao que ocorre no caso de avaliações das organizações que emitem notas de risco financeiro dos países, o “risco país” do Brasil se tornou maior, e diversas empresas ao redor do mundo atualizarão seus critérios de avaliação de compliance/corrupção sobre empresas registradas/com atividades desenvolvidas no Brasil, possivelmente com mais rigor nas análises e maiores exigências de controles.

Avanço da ISO 37001, Gestão de Riscos e Governança

Não é à toa que certificações independentes como a da ISO 37001 avançam no mundo: em outubro/2017 haviam 8 organismos acreditados para certificação por esta Norma e 190 instalações já aprovadas de 11 setores distintos como construção, energia, serviços para governos, serviços de vigilância, limpeza, marketing, assistência e informação.

Devemos considerar também que os avanços recentes na gestão de riscos demandam a maior estruturação e controles nas organizações, tais como os representados pelas principais normas de referência:

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A Norma ISO 31000 foi aprovada em 15/02 último. A sua tradução está em consulta nacional até 08/03/2018, podendo ser acessado no site da ABNT.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A COSO (Comittee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission) publicou em 2017 a sua versão mais atual dos princípios e critérios para a Gestão Integrada de Riscos – COSO ERM.

Cabe também considerar nesta conta o avanço dos requisitos regulatórios associados à gestão de riscos e governança no Brasil, notadamente no setor público (p.ex. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU 01/16, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal; e a Lei Federal 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Tudo isso nos faz refletir sobre a necessidade de avançar com a gestão de governança, riscos e compliance nas instituições, como parte dos negócios e processos, e para manter a sua sustentabilidade no tempo, sempre com a ênfase de agregar valor.

Neste sentido, alinhar-se aos melhores modelos internacionais como a ISO 31000, a ISO 19600, a ISO 37001 e o COSO é fundamental.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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COMPLIANCE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

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AVANÇO DAS CERTIFICAÇÕES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GESTÃO ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001

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No momento, leio o último livro do grande escritor Ken Follett – “Coluna de Fogo”, romance histórico sobre o período do início do protestantismo na Europa (meados do século XVI), e da luta pela hegemonia entre a França, Espanha e Inglaterra. É chocante reparar na época algumas questões que nos atingem por inteiro no Brasil atual:

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Na cidade inglesa Kingsbridge, a justiça já era conduzida por 2 juízes públicos (supostamente independentes , apesar de sujeitos aos desvios morais e corrupção.);

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A corrupção permeia a história humana desde sempre… nas relações, nos negócios, na religião, no Estado…;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] No julgamento de uma negociação privada em Kingsbridge, já existia uma grande preocupação com a liberdade para fazer negócios e com a manutenção da confiabilidade e honra dos contratos;

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A corte destes países europeus passou a ser uma classe inteiramente dependente do Rei, sobrevivendo às custas do Estado e dele se beneficiando… Há alguns dias ouvi uma comparação da classe política de Brasília com a nobreza europeia das cortes reais…

[wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] A Inglaterra foi o primeiro Estado Nacional moderno a ter uma constituição (1215), imposta para por limites à tirania do Rei João. Sua história agregou diversos dos elementos de pioneirismo quanto à liberdade, economia, direitos e justiça. No século XVI estava muito atrás da França e Espanha quanto ao poderio militar, político e econômico, mas em cento e poucos anos tornou-se a potência hegemônica mundial. E modelo para o país hegemônico nos últimos 100 anos: Os Estados Unidos da América. Não à toa as maiores influências no mundo do compliance vem de lá… e da Inglaterra…

Muitas das lutas individuais e coletivas da humanidade giram em torno da luta pela evolução dos direitos humanos – muitos dos quais fazem parte de um sistema de compliance e ética. Desde a publicação da Carta Magna, passando pela inglesa “Bill of Rights” de 1689, Declaração dos Direitos do Homem dos EUA (1776), da francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), abolição da escravatura no século XIX, liberdade de associação sindical (1871, Inglaterra), Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), até os atuais direitos da mulher, LGBT e das minorias, tão em discussão atualmente.

Mas, além dos importantes direitos, muita atenção também deve ser dada aos deveres que devem ser assumidos por todos nós – dentre os quais se incluem a moral, ética e o cumprimento das leis. Porque “o direito de cada um termina onde começa o do outro” (Herbert Spencer), ou “o direito é o conjunto de condições que permitem à liberdade de cada um acomodar-se à liberdade de todos” (Immanuel Kant). Para ter seus direitos preservados, cada um deve respeitar o dos outros. Quantas vezes nestes dias não ouvimos a discussão: “é legal” versus “é legal mas é imoral” para os casos de nepotismo do executivo, e de recebimento do auxílio moradia pelos 3 poderes…

Boa parte do livro de Follett trata da liberdade de pensamento, expressão e religiosa… e a frase seguinte me chamou a atenção:  “Elizabeth (a Rainha da Inglaterra) me disse muitas vezes que, caso se torne rainha, seu maior desejo é que nenhum inglês perca a vida por causa daquilo em que acredita. Acho que esse é um ideal digno da fé de um homem.”

O movimento mundial de compliance/anticorrupção segue em parte o fluxo da evolução dos direitos e deveres humanos, individuais e coletivos. Vejo este importante avanço da sociedade e me sinto parte dele. E acho que esse é um ideal digno da fé de um homem!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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Evolução da Gestão de Compliance e Anticorrupção

Neste sentido, usamos este artigo para informar sobre novos estudos, iniciativas e ferramentas dos vários organismos internacionais e nacionais, contribuindo para a evolução da gestão de compliance e anticorrupção.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O TC 309, Comitê Técnico da ISO que discute as normas voltadas à governança, compliance e anticorrupção, lançou um novo site, onde podem ser acompanhados os desenvolvimentos normativos, e acessado material de suporte para a norma de requisitos de Sistemas de Gestão Antissuborno – ISO 37001. Além disto, completou uma pesquisa com as entidades normativas dos países componentes do TC sobre o uso da ISO 37001, decorrido um ano de sua publicação (fonte: ISO TC 309 e ABNT CEE 309):

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades normativas de 14 países adotaram a ISO 37001 e de 3 países estão em fase de adoção.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] entidades acreditadoras de 10 países estão em fase de preparação para credenciar organismos de certificação na ISO 37001 (dentre os quais estão Reino Unido, Estados Unidos e Brasil), sendo que a Itália já finalizou este processo e já tem empresas certificadas.

[wp-svg-icons icon=”hammer-2″ wrap=”i”] Cerca de 60 a 80 empresas já estão certificadas no mundo, sendo 80% delas na Europa e 90% do setor privado (fonte: Symposium Best ABMS Practices, citado na reunião do ABNT CEE 309 de 11/12/17).

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O Instituto dos Advogados do Brasil (IASP) lançou uma cartilha de Compliance, através de sua Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] A FAPESP, em parceria com The George Washington University, está desenvolvendo pesquisa sobre como organizações privadas e mistas percebem o valor de Programas de Integridade e gerem os riscos que podem comprometer sua reputação e perenidade.

[wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”]  A ONG Transparência Internacional menciona, em sua mensagem de Dia Internacional contra a Corrupção em seu site, diversas iniciativas em andamento para reduzir a corrupção e aumentar a transparência, além de listar algumas formas do cidadão comum contribuir para este movimento.

Apesar de percebermos fortes obstáculos para a finalização dos processos envolvendo a Operação Lava-Jato, e de outros vários casos de fraudes e corrupção que abundam nos noticiários, percebemos avanços no país no que tange à cultura, conscientização,  comprometimento e desenvolvimento de programas/sistemas de gestão.

Certamente temos muito a avançar, particularmente na prevenção. Que em 2018, possamos comemorar mais degraus atravessados em direção à ética, transparência, governança, integridade e sustentabilidade!

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Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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