Sistemas de Gestão Ambiental ISO 14000: Mudando a Postura Reativa – 1997
Artigo publicado e apresentado no Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, 1997. Reflexão sobre a mudança nas empresas com relação a proteção ambiental de uma Postura Reativa para uma Atitude Responsável.
RESUMO
O gerenciamento ambiental na indústria química vem evoluindo ao longo das décadas, em
resposta às transformações econômicas, culturais e sociais vivenciadas. Neste trabalho é feita
uma análise retrospectiva deste processo, de modo a descrever o aperfeiçoamento das
práticas de controle e gestão ambiental, discutindo a sua relação com os custos associados.
Na seqüência, o trabalho aborda a sistematização da gestão ambiental advinda dos novos
requisitos estabelecidos pela Norma ISO 14001, e avalia os seus reflexos sobre as práticas
atuais do setor químico.
1. INTRODUÇÃO
Pode-se afirmar que, apesar de algumas iniciativas isoladas, o setor químico apresenta
práticas ambientais, mais especificamente para os propósitos deste trabalho, de monitorização
e controles operacionais que abrigam uma razoável capacidade de intervenção e um potencial
salto de qualidade. Tal afirmação reside e nos parece válida não apenas no campo técnico
como também na forma estratégica de gestão das organizações.
Com o intuito de permitir um melhor entendimento desta colocação e, evidentemente,
incentivar o debate sobre a questão, nos parece oportuno realizar uma breve retrospectiva da
evolução do tema ao longo do tempo, buscando mostrar as variáveis envolvidas no processo
ambiental.
2. EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL DO SETOR QUÍMICO
Definindo como cenário de análise as quatro últimas décadas fica razoavelmente claro que as
práticas ambientais das organizações tiveram como referencial os requisitos do mercado, a
legislação pertinente em vigor e o nível de conscientização da sociedade civil a respeito, o que,
em última análise pode ser consolidado na variável econômica dentro de uma perspectiva de
no mínimo manter bases de mercado e, se possível, ampliá-Ias.
Tivemos nos anos 60, uma década marcada pela conscientização frente a questão ambiental,
com importantes iniciativas como a do Clube de Roma, entre outras. Naquela oportunidade
praticamente não havia nem os chamados controles diretos das fontes de poluição, sendo os
efluentes lançados sem tratamento para a atmosfera, corpos de água ou solo. Ações de
monitorização e controles operacionais com fins ambientais eram inexistentes.
Na década de 70, onde o marco certamente mais significativo foi a Conferência Mundial da
ONU Organização das Nações Unidas realizada em 1972 em Estocolmo, observamos como
decorrência, um período definido pelo “controle da poluição”. Essencialmente nesse período é
que foram promulgadas as legislações ambientais e criadas as Agências de Controle
Ambiental, tanto a nível mundial como local.
Apesar desse avanço, as iniciativas de monitorização e controle operacional no setor químico
eram muito tímidas, praticamente se restringindo ao controle da qualidade dos efluentes na
saída (efluente final). Algumas raras exceções eram vistas como produto de exigências legais
de adoção de indicadores de desempenho ambiental em sistemas como pós-queima ou
absorção de gases. Ainda assim, esses recursos e informações obtidas não eram analisadas
criticamente e empregadas como ferramenta de gestão, ficando unicamente no âmbito técnico.
A adoção de indicadores de desempenho ambiental associados aos processos químicos não
eram sequer cogitados.
Na verdade, o enfoque dado pela legislação e a ainda relativa conscientização da comunidade
sobre tema ambiental eram fatores indutores e pouco incentivadores de uma mudança de
postura, já que mercado não era afetado nesse quadro.
‘Durante o transcorrer dos anos 70, tivemos a promulgação da legislação brasileira de
segurança do trabalho que, apesar de buscar a redução nos níveis de acidentes ocupacionais,
teve também seu’ efeito colateral colaborando para incentivar a adoção de controles
operacionais e de monitorização, em pontos tais como operação de caldeiras, presença de
agentes químicos e explosivos nos ambientes de trabalho, situações de risco de incêndio, etc.
Nesse momento, começamos a perceber que a ocorrência acentuada de acidentes do trabalho
apresentava potencial suficiente para “arranhar” a imagem das organizações, notadamente as
químicas. A falta de informações do público sobre processos químicos e suas operações já era
fator a ser ponderado.
Contudo, esse progresso não foi exaustivamente levado ao campo ambiental, mantendo-se os
padrões de monitorização e controles operacionais vigentes.
Com a chegada dos anos 80, a ocorrência de diversos eventos com nítidos reflexos na questão
ambiental alterou de maneira significativa o “status quo”. Em termos mundiais, a ocorrência de
acidentes como aqueles de Bhopal e Chernobyl, marcados por milhares de vítimas, colocou, de
forma inequívoca a discussão do desempenho ambiental na opinião pública. A imagem
ambiental passa então a ser tratada como ingrediente básico para sobrevivência do setor
químico. Exemplo marcante dessa constatação se refere ao Processo “Responsible Care”
criado em 1988 no Canadá com o objetivo maior de mostrar a responsabilidade e o
desempenho ambiental do segmento químico. Processo esse adotado mais recentemente no
Brasil, pela ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química com a denominação
correspondente de “Atuação Responsável”.
Basicamente como produto do binômio conscientização da sociedade x legislação, a questão
ambiental começa a sair do plano exclusivamente técnico e paulatinamente ingressar no plano
estratégico das organizações químicas.
Nesse momento o setor industrial, mais precisamente o químico, começa a voltar seus olhares
para aspectos como percepção e compreensão da comunidade, geração de resíduos sólidos
perigosos, existência de passivos ambientais, situações de emergência ambiental,
contabilidade ambiental, etc. Certamente esse panorama trouxe reflexos positivos para a
ampliação dos controles operacionais e das monitorizações ambientais até então praticadas
pelo setor químico.
Porém, não há evidências de que tais reflexos tenham também incidido em áreas como, por
exemplo, monitorização da qualidade ambiental, calibração de instrumentação ambiental,
principalmente aquela executada por terceiros, indicadores de desempenho ambiental
associados a parâmetros de processos químicos e sistematização dessas ações.
Em função desse conjunto de transformações e mudanças de enfoque é que os anos 80
ficaram conhecidos como a década do “planejamento”, isto posto sob a ótica ambienta!.
Finalmente, com a entrada da década de 90 ainda em curso, o quadro ambiental se altera
ainda mais, incorporando, por inúmeras razões, a questão ambiental como extensão do
conceito de “Qualidade”, oferecido ao mundo pelo conjunto de Normas ISO 9000.
As preocupações com o esgotamento dos recursos naturais e o atual modelo de
desenvolvimento da sociedade, traduzidas na prática pela emissão, em 1991 pela ICC da
chamada Carta de Roterdã e pela realização da Conferência da ONU – “Rio 92” são exemplos
marcantes desse fato.
3. CONTROLE AMBIENTAL E SEUS CUSTOS NA INDÚSTRIA QUÍMICA
Essas mudanças colocaram em definitivo a questão ambiental como parte dos negócios das
empresas. No entanto, persistia a noção de que as medidas que uma empresa deve adotar
para reduzir o seu impacto ambiental ou para melhorar as condições dos arredores onde está
localizada, são investimentos onerosos e não diretamente rentáveis.
Experiências e estudos realizados na Comunidade Européia mostram que o custo de ações
preventivas, incluindo-se nele, o custo dos estudos de avaliação de impacto, é inferior aos
custos das medidas necessárias para a redução ou eliminação da contaminação e degradação
provocados por impactos não previstos.
Experiências piloto realizadas indicam que o custo de preparação das avaliações de impacto
ambiental é relativamente baixo. Na Holanda, as experiências situam a cifra em torno de 25%
do custo total da obra. Na França, um estudo do Ministério do Meio Ambiente e Qualidade de
Vida indica um custo médio de 25% a 75% . Nos Estados Unidos um estudo da EPA –
Environmental Protection Agency, dá uma porcentagem de 19% e em uma pesquisa realizada
em 18 países afirma se que o custo médio, de um estudo de impacto ambiental, se situa em
cerca de 5% do custo total da obra. Deve-se levar em conta que os custos tendem a decrescer
ainda mais, como conseqüência da melhoria dos conhecimentos, da disponibilidade de dados,
dos serviços de informação, da qualificação do pessoal especializado e pelo efeito de
repetição.
Na prática, os estudos de impacto ambiental e a adoção de sistemas de gestão obrigam a
organização a estudar a fundo os processos de fabricação e os impactos por eles originados. É
dentro deste estudo constante que são descobertas as oportunidades de melhoria no controle
ambiental, que podem proporcionar também a redução dos desperdícios e o aumento de
eficiência operacional.
Segundo dados publicados pela CMA – Chemical Manufacturers Association (EUA), o
percentual médio do investimento em proteção ambiental sobre o investimento total na
indústria química americana foi de 16% em 1993. Neste mesmo ano, o percentual médio das
despesas operacionais de controle ambiental sobre o volume total de vendas no setor resultou
em 2,3%. Neste contexto, de cada US$ 1 gasto em controle ambiental, US$ 0,15 retomaram
como ganhos de eficiência, enquanto que os US$ 0,85 restantes foram repassados à estrutura
de custos vinculada ao produto.
Através dos dados mencionados, fica evidente a conveniência de sistematizar as ações
ambientais, com ênfase na prevenção, visando a melhoria do desempenho ambiental e a
redução dos desperdícios associados à produção de resíduos. Exemplos de tal filosofia são a
redução do consumo de energia, água e outras matérias primas, mediante a reciclagem,
recuperação de energia, aproveitamento de subprodutos e resíduos, e modificação de
processos e da forma de gerenciamento.
A monitorização dos parâmetros de meio ambiente e a avaliação dos ecossistemas deverá ser
parte integrante do sistema de gestão. Tais elementos são essenciais para a tomada de
decisões, que permitam proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente aliada à
competitividade dentro do mercado.
4. GESTÃO AMBIENTAL E AS PRÁTICAS ATUAIS DO SETOR QUÍMICO
Em 1992 a BSI publica a Norma BS 7750, em sua primeira versão, preconizando uma
sistematização da gestão ambiental que, posteriormente, serviu de base para a emissão da
Norma ISO 14001 que ‘trata do mesmo assunto.
Os modelos propostos por tais referências normativas estão alinhados com as fortes
tendências da legislação ambiental no sentido da prevenção da poluição e da pró-atividade.
Essas normas sugerem conceitos como visão sistêmica, ciclo de vida de produtos, que discute
os aspectos ambientais identificáveis em toda a vida do produto antes mesmo de sua
concepção, autocontrole, consumo de água e de energia, aspectos ambientais indiretos, como
aqueles relacionados aos fornecedores e prestadores de serviços, etc.
No momento, não é possível afirmar que todas essas novas posturas de conduzir os negócios
já tenham sido assimiladas pelo setor industrial como um todo ou o químico em particular.
Esforços nessa direção são perceptíveis, como por exemplo a atuação do· segmento do ponto
de vista de controle de cargas perigosas e em relação à contratação de empresas para
prestação de serviços de manutenção e empreitada, entre outros. Porém, tais esforços ainda
não chegaram de maneira plena às práticas ambientais do setor químico, dentro dos controles
operacionais e da monitorização ambiental.
Neste percurso, o Processo “Responsible Care”/Atuação Responsável(R) certamente tem
mostrado sua importância, por exemplo, ao prever códigos gerenciais que estabelecem
práticas ambientais seguras (p. ex. Proteção Ambiental).
Entretanto, discussões atuais a respeito de outros pontos na monitorização e controle
ambiental, incluindo alguns legais, parecem não estar ocorrendo simultaneamente no Brasil. A
discussão conceitual sobre o diâmetro de partículas respiráveis(se é 10 ou 2,5 microns) nos
EUA impacta diretamente sobre os custos do controle ambiental, envolvendo a necessidade de
novos equipamentos, novos padrões para calibração, treinamento de pessoal, etc.
Com a introdução da Norma ISO 14001, acredita-se que o setor qUlmlco avance rumo à
sistematização de suas ações ambientais, particularmente tendo em vista os novos requisitos
ligados ao controle ambiental, conforme explicado no capítulo a seguir.
5. REQUISITOS DE CONTROLE AMBIENTAL DA NORMA ISO 14001
O chamado “controle ambiental” tradicional é abrangido na norma ISO 14001 em dois itens:
4.4.6 Controle Operacional, e 4.5.1 – Monitoramento e Medição.
De acordo com a norma IS014001 a organização deve identificar aquelas operações e
atividades associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua
política, objetivos e metas. A organização deve também planejar tais atividades, inclusive
manutenção, de forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas.
O controle operacional abarca, essencialmente, procedimentos para garantir que as operações
e atividades da organização relacionadas aos seus aspectos ambientais significativos não
excedam condições especificadas ou padrões de desempenho, ou violem limites regulatórios
(Ex.: procedimento para disposição de resíduos sólidos, procedimento para operação de
estação de tratamento de efluentes).
O controle operacional, portanto, surge como uma importante ferramenta para assegurar o
desempenho ambiental da organização, uma vez que o não cumprimento dos procedimentos
que o constituem acarretam em não conformidades, tratadas sistematicamente.
Outro ponto importante do controle operacional é a obrigatoriedade, por parte da organização,
do” estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos ambientais
significativos identificáveis de bens e serviços utilizados por esta, e da comunicação dos
procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por fornecedores e prestadores de
serviços.
Isto requer que a organização reveja os tipos de materiais, partes e componentes, insumos, e
serviços que emprega e identifique os aspectos ambientais significativos associados a tais
bens e serviços. Algumas questões advindas dessa avaliação relacionam-se a toxicidade,
reuso, reciclabilidade e embalagem do insumo.
Serviços que geram aspectos ambientais significativos podem incluir incineração de resíduos
sólidos, transporte de cargas perigosas, etc., e podem ser gerenciados pela organização
através do estabelecimento de uma sistemática de qualificação e avaliação de prestadores de
serviços, sistemática esta que aborde questões ambientais. O estabelecimento de
procedimentos operacionais a serem seguidos por esses prestadores e de cláusulas
contratuais que incorporem questões ambientais também representa uma forma da
organização atuar sobre aspectos ambientais.
Dessa maneira a norma ISO 14001 começa a induzir a corresponsabilidade por aspectos
ambientais em organizações vinculadas comercialmente entre si, seja por prestação de
serviços, seja por compra e venda de insumos. Em termos práticos isso pode significar uma
reação em cadeia na crescente busca pela adequação ambiental de fornecedores, uma vez
que a força motriz dessa mudança de atitude é comercial, e não somente baseada em
requisitos legais.
No que se refere a monitoramento e medição, a norma ISO 14001 estabelece que a
organização deve estabelecer e manter procedimentos documentados para monitorar e medir,
periodicamente, as características principais de suas operações e atividades que possam ter
um impacto significativo sobre o meio ambiente (Ex.: carga orgânica de efluente). Os
equipamentos de monitoramento devem ser calibrados e mantidos, e os registros desse
processo devem ficar retidos, segundo procedimentos definidos pela organização.
Adicionalmente, a organização deve estabelecer e manter um procedimento documentado para
avaliação periódica do atendimento à legislação e regulamentos ambientais pertinentes.
Monitoramento e medição constituem atividades que avaliam se a organização está
funcionando de acordo com os requisitos especificados na sua Política Ambiental, nos seus
objetivos, nos seus procedimentos, na legislação, etc.
Este requisito da norma estimula o estabelecimento de indicadores de desempenho da
organização frente aos seus objetivos e metas e frente ao seu desempenho ambiental de anos
anteriores (Ex.: m3 de água consumida por tono de produto acabado). Nesse requisito se inclui
a avaliação do cumprimento da legislação e dos regulamentos ambientais pertinentes.
A determinação de indicadores ou de parâmetros de monitorização só é eficaz se os
equipamentos de medição forem adequada e periodicamente calibrados e aferidos. Algumas
organizações encontram aí uma interessante oportunidade para adequar seus laboratórios
internos ou exigir garantias de laboratórios externos eventualmente contratados e, desta forma,
aumentar a confiabilidade de monitorizações atualmente em prática.
As organizações passam a contar com um poderoso instrumento para identificação de áreas
de êxito bem como de atividades que exijam ação corretiva e melhoria. A observância de sua
conformidade legal também passa a ser feita de forma sistemática, antevendo eventuais
penalidades legais.
6. O QUE MUDA NO CONTROLE AMBIENTAL DAS EMPRESAS QUÍMICAS COM A
NORMA ISO 14001
A diferença entre as práticas atuais do setor químico e os novos requisitos da Norma ISO
14001 já estão gerando demandas referentes ao controle ambienta!. As mais importantes são
explanadas a seguir.
a) Melhorias na gestão de resíduos sólidos – as práticas relativas a coleta, estocagem,
transporte estão sendo sistematizadas e aperfeiçoadas, de modo a atender a legislação e a
série de normas técnicas brasileiras que disciplinam o tema. As empresas estão passando a
quantificar e classificar seus resíduos, gerando dados importantes para o gerenciamento. Os
cuidados referentes ao seu tratamento e destinação se tornam mais rigorosos, tanto com
relação às praticas internas como com relação à seleção de prestadores de serviços e
transportadores. Por fim, o grau de reciclagem de resíduos passa a aumentar com o tempo,
conforme compromisso com a prevenção da poluição;
b) Ampliação e sistematização das monitorizações – o escopo de aspectos/impactos, assim
como os pontos/locais tem aumentado com a implantação da ISO 14001. Monitorizações
referentes a resíduos, consumos de recursos naturais e energéticos, emissões atmosféricas
específicas (p.ex. veículos), dentre outros, são incorporadas às monitorizações
tradicionalmente efetuadas (efluentes líquidos e emissões atmosféricas). Também se tem
notado a padronização e sistematização das rotinas de monitorização, definindo claramente
parâmetros, freqüência, métodos, etc;
c) Sistematização e aperfeiçoamento da calibração de instrumentos – a partir da
implementação de um SGA de acordo com a Norma ISO 14001, os cuidados relativos à
calibração de instrumentos de medição de variáveis ambientais se redobraram. Tanto nas
análises realizadas internamente, como no gerenciamento de laboratórios externos, sistemática
de confirmação metrológica tem sido usada, baseada em normas internacionais (p. ex. ISO
10012) ou nas já existentes internamente (p. ex. em empresas com Sistemas da Qualidade
implantados). Neste sentido, o cenário representado pela falta de laboratórios ambientais
nacionais que tenham adequados sistemas de qualidade e/ou de garantia de confiabilidade de
suas análises deve ser objeto de ações de melhoria no médio prazo.
d) Sistematização dos procedimentos de manutenção e inspeção, e ampliação de seu escopo –
como visto no capítulo anterior, a prioridade das atenções das sistemáticas de manutenção
preventiva/preditiva nas indústrias químicas se relacionam normalmente aos equipamentos
vitais para a continuidade operacional (e à qualidade do produto, em empresas que têm
implantado um Sistema de Qualidade). Com a introdução do SGA, são incorporados à escala
de prioridades de manutenção aqueles equipamentos essenciais à manutenção do
desempenho ambienta!. Neste caso se incluem aqueles componentes dos sistemas de
controle/tratamento de emissões/efluentes, e os equipamentos de controle de processo que
influenciam sobre os aspectos ambientais significativos. A sistematização da manutenção
sobre estes equipamentos eleva o seu grau de confiabilidade e a estabilização das faixas de
controle dos parâmetros críticos ambientais.
e) Incorporação do controle do transporte de cargas perigosas e do gerenciamento de fontes
radioativas também ao controle ambiental – as atividades de gerenciamento sobre o transporte
de cargas perigosas e de fontes radioativas são tradicionalmente conduzidas pelos
departamentos de segurança industrial, sendo tratados conjuntamente ao tema “Segurança”.
Com o advento da ISO 14001, estes temas estão sendo incorporados também ao
gerencianiento ambiental, de forma que o resultado passa a ser compartilhado entre as
disciplinas “Segurança” e “Meio Ambiente”. Tal fato se deve à existência de potenciais
impactos ambientais oriundos destas atividades, além das potenciais conseqüências ao
homem/funcionário normalmente consideradas.
f) Aperfeiçoamento do gerenciamento do consumo de água e energia – o consumo de recursos
naturais e energéticos, com raras exceções, não tem sido objeto de programas ambientais de
conservação. Tal fato se deve, em grande parte, à priorização de esforços no controle da
poluição, através dos instrumentos legais, sendo que não há, de maneira geral, requisitos
legais de desempenho ambiental relacionados ao consumo de recursos naturais e energéticos.
Com a introdução da ISO 14001, estes temas têm sido considerados freqüentemente como
significativos, por compromissos/políticas voluntárias das empresas químicas. Desta maneira, o
gerenciamento do uso de água, consumo de energia elétrica e o uso de recursos naturais não
renováveis têm sido incorporado ao SGA, com programas de redução de consumo que
resultam também em redução de custos.
g) Inclusão da variável ambiental no gerenciamento de fornecedores e prestadores de serviços
– o controle ambiental nas empresas químicas têm, historicamente, se baseado na engenharia
ambiental ligada aos equipamentos de controle internos à empresa. A introdução da ISO 14001
influencia no gerenciamento sobre fornecedores na medida em que:
– amplia a abrangência dos aspectos ambientais, considerando também aqueles sobre os quais
a empresa pode exercer influência. São incorporados, assim, controles sobre fornecedores
cujas atividades podem influenciar o desempenho e/ou imagem das empresas químicas;
– amplia a visão técnica existente, incluindo a componente gerencial e humana. Neste sentido,
são requeridos controles sobre os prestadores de serviços, incluindo também requisitos de
treinamento e conscientização.
h) Sistematização e ampliação de procedimentos preventivos e de ações mitigadoras em casos
de potenciais emergências ambientais – com a adoção da ISO 14001, as indústrias químicas
estão aperfeiçoando o gerenciamento sobre os perigos e potenciais situações de emergências
ambientais, através da formalização e/ou adoção de procedimentos preventivos e de prontidão.
Tais procedimentos, em muitos casos, complementam aqueles existentes para aspectos
ligados à segurança industrial. As principais situações contempladas são relativas a
derramamentos e vazamentos de substâncias tóxicas/perigosas, incêndios e explosões com
conseqüências ambientais, falhas em sistemas/ equipamentos de controle ambiental,
descontrole de processos químicos com conseqüências ambientais (p. ex. decomposição com
ruptura do disco de segurança e geração de ondas de vibração e ruído).
i) Adoção de indicadores de desempenho para monitorar e avaliar os resultados ambientais –
as empresas químicas estão adotando indicadores que possibilitam a fácil avaliação de
conformidade às especificações/requisitos, e permitam a tomada de ações corretivas,
preventivas e o estabelecimento de objetivos e metas de melhoria de desempenho. Com a
padronização destes indicadores em um futuro próximo, as empresas químicas poderão
comparar seus desempenhos ambientais, através das ferramentas de “Benchmarking”,
permitindo inclusive maior sinergia de ações ambientais entre elas.
7. CONCLUSÕES
As demandas advindas da sociedade civil, da legislação e do mercado sinalizam que a
indústria química deve incluir a variável ambiental nas decisões estratégicas ligadas ao
negócio, como passaporte para a sobrevivência no longo prazo. Neste sentido, a adoção de
Sistemas de Gestão Ambiental como preconizado pela Norma ISO 14001 contribui eficazmente
para a sistematização das práticas atuais de controle ambiental, para a prevenção da poluição
e melhoria do desempenho, ‘para a melhoria da imagem institucional do setor e para a
otimização dos recursos empregados para este fim.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
a) Nicolas, Diez et alli. “Higiene ambiental”, Madrid, Editorial Mapfre, 1984.
b)Cascio, Joseph. “The ISO 14001 handbook”, Baltimore, Port City Press/CEEM Information
Services, 1996.
c)c) CMA – Chemical Manufacturers Association.” Monthly chemical industry economic profile”,
July,1994.
d)d) ABNT. “NBR ISO 14001 – Sistemas de gestão ambiental – especificação e diretrizes para
uso”, 1996.