Publicada a Nova Norma de Saúde e Segurança

Hoje, 12/03/18, foi publicada a Norma ISO 45001:2018 – Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com guia para uso.

A nova norma, objeto de discussão de representantes de mais de 70 países (o Brasil não participou) durante 5 anos, provê um conjunto de processos para prevenir riscos ocupacionais, reduzir acidentes/lesões/doenças e melhorar a saúde e segurança no trabalho em cadeias de suprimentos globais.

Como parte das iniciativas de publicação da ISO 45001, a ISO dedicou a última edição de sua revista ISOfocus ao tema, e lançou uma campanha nas redes sociais para aumentar a conscientização sobre a norma (campanha #ISO45001 , de 12 a 16 de março).

A norma ISO 45001 substituirá a OHSAS 18001 e similares, normas amplamente adotadas na lacuna de uma norma ISO desde a década de 90. As organizações certificadas na norma OHSAS 18001 terão o prazo de três anos para migrar para a nova norma antes que a OHSAS 18001 seja revogada em março de 2021.

Não há uma definição oficial da ABNT sobre a tradução/adoção desta norma.

Impacto das lesões/doenças e acidentes ocupacionais

Dados referenciados pela ISO, publicados pela OIT sobre 2017 relatam 2,78 milhões de acidentes ocupacionais fatais por ano (7,7 mil mortes por dia, uma morte a cada 15 segundos), além de 374 milhões de lesões/doenças não fatais por ano relacionadas ao trabalho (153 pessoas experimentam uma lesão a cada 15 segundos), cerca de 500 mil lesões a mais do que há 3 anos atrás. A ONU estimou que o custo total direto e indireto destas lesões e mortes foi de cerca de 4% do PIB (cerca de U$ 3 trilhões), e o impacto econômico da falha em investir na saúde e segurança ocupacional é quase igual ao PIB conjunto dos 130 países mais pobres do mundo!!!!

Mudanças da Norma ISO 45001

A nova Norma tem os mesmos elementos comuns das normas de sistemas de gestão da ISO (p.ex. ISO 9001 e ISO 14001), o que facilita a integração de sistemas.

Com relação ao modelo da OHSAS 18001, as principais novidades da Norma são:

-Remodelação do PDCA da norma, em linha com as demais normas de Sistemas de Gestão;

-Abordagem baseada em processos, não mais necessariamente em procedimentos;

-Abordagem de riscos e oportunidades no sistema de gestão como um todo;

-Maior ênfase na liderança e no contexto estratégico da organização, bem como na determinação das necessidades e expectativas das partes interessadas;

-Fortalecimento do processo de participação e consulta dos trabalhadores;

-Fortalecimento dos requisitos de gestão de mudanças;

-Reforço da hierarquia a de controles, estimulando a mais preventiva;

-Maior ênfase na gestão de contratados, terceiros/processos terceirizados e aquisição de bens e serviços;

-Mudança de ênfase do monitoramento e medição para a avaliação de desempenho de SST, incluindo a avaliação da conformidade com os requisitos legais e outros

-Reforço do processo de análise crítica pela Alta Direção e melhoria contínua

Principais benefícios da adoção da ISO 45001

-Redução de riscos ocupacionais;

-Redução de acidentes/doenças de lesões;

-Melhoria do desempenho em SST;

-Melhoria da habilidade em responder a questões de conformidade legal;

-Redução do custo total de incidentes e de prêmios de seguro;

-Contribuição para a melhoria do clima organizacional e moral, bem como para a redução do absenteísmo e da rotatividade;

-Reconhecimento pelo atendimento a um padrão internacional de SST;

-Contribuição para a melhoria da imagem e reputação da organização.

Ações para implementar e obter a certificação pela ISO 45001

– Engajar a Alta Direção e os gestores quanto ao Sistema de Gestão de SST;

– Avaliar os “gaps” no Sistema de Gestão de SST frente à nova norma (o que, para as organizações certificadas pela OHSAS 18001, certamente envolverá os itens novos, como “contexto da organização”, partes interessadas, riscos e oportunidades, liderança, etc.), com profissionais qualificados;

– Elaborar um plano de ação compatível com as suas necessidades;

– Desenvolver/atualizar os necessários processos, levantamentos, documentação, critérios, regras e práticas, conforme o plano de ação, e implementar os novos requisitos e mudanças;

– Treinar e conscientizar a liderança e os colaboradores quanto aos novos requisitos;

– Realizar a auditoria interna considerando a nova norma como critério, com auditores qualificados;

– Realizar a análise crítica pela Alta Direção conforme os novos requisitos;

– Tratar eventuais não conformidades, observações ou oportunidades de melhoria, oriundas do processo de avaliação de desempenho, auditoria e análise crítica;

– Acordar com o órgão certificador o processo de migração para a nova norma (inclusive o momento de realização e a duração/método da auditoria), e realizar as auditorias necessárias.

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

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