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Ontem, 05/04/2021, a Comissão de Estudo Especial de Governança de Organizações (ABNT/CEE-309) da ABNT, da qual faço parte, se reuniu para discutir a proposta de tradução do documento ISO/FDIS 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – Requisitos com orientações para uso.
O documento, em inglês, da ISO teve o prazo para comentários no seu Comitê Técnico (TC) 309 terminado em fevereiro/2021, sendo aprovada a sua publicação após revisão editorial.
Segundo a informação passada pela ABNT durante a reunião, a ISO 37301 deverá ser publicada ainda em abril.
A tradução da ISO 37301 pela ABNT, discutida na reunião de ontem, deverá esperar a publicação da norma ISO para a sua revisão final e emissão oficial. Nesta reunião, foram discutidos 99 comentários feitos por membros da Comissão ABNT/CEE 309 no documento FDIS (Final Draft International Standard), na grande maioria editoriais, já previamente analisados e com decisão sugerida pelo grupo de trabalho de tradução. Todas as decisões sobre estes comentários foram aprovadas, poucas delas com revisões adicionais. A norma traduzida deverá ainda passar pela etapa de consulta nacional, onde qualquer pessoa de fora da Comissão poderá fazer comentários ao texto traduzido e votar pela sua aprovação, rejeição ou aprovação com comentários de revisão.
Outras informações relevantes para as organizações que anseiam por implementar e certificar o seu Sistema de Gestão de Compliance foram passadas pela ABNT e por profissional presente responsável por um organismo de certificação:
- Houve a decisão no Comitê Técnico TC 309 de cancelamento da ISO 19600, após a publicação da ISO 37301. Mas esta decisão deverá passar primeiramente por um grupo superior da ISO para a sua confirmação e para marcar a data para isso.
- Está em fase final de elaboração, com publicação prevista até setembro/2021, a especificação técnica ISO/IEC TS 17021 – Conformity assessment – Requirements for bodies providing audit and certification of management systems — Part 13: Competence requirements for auditing and certification of compliance management systems (hoje ainda ISO/IEC DTS 17021-13 por ser um documento em elaboração no estágio DIS). Como já comentado em nosso artigo anterior , tal documento é fundamental para estabelecer os critérios nacionais de acreditação dos organismos de certificação e dos auditores da ISO 37301. Ou seja, a partir de setembro, os organismos certificadores e os organismos nacionais de acreditação (p.ex. o INMETRO no Brasil) poderão oficialmente formalizar seus critérios para habilitar a certificação das organizações pela Norma ISO 37301.
- A versão final antes da publicação da norma ISO/FDIS 37002 – Whistleblowing management systems — Guidelines deve ser disponibilizada ainda em abril. A partir de então, espera-se um prazo de 3 meses para a votação dos países visando a sua aprovação e publicação. Esta norma também será adotada no Brasil, com tradução da ABNT/CEE 309, ainda não iniciada.
Como já noticiado anteriormente , a ABNT pretende fazer um evento de lançamento da NBR ISO 37301 em 07/06/2021, por meio de uma live.
Em meio a um momento tão difícil, mesmo diante de tanto sofrimento, temos de comemorar avanços e pequenas boas notícias.
Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria
Diretor da Ellux Consultoria. Tem mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em gestão de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, saúde ocupacional e segurança, e compliance. É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Gestão Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governança, Responsabilidade Social e Energia. É Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.
Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão inclusive nas Normas ISO 37301, ISO 19600 –compliance e ISO 37001 – antissuborno. Além de outras como ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001, ISO 26000, NBR 16001 e ISO 50001.
Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:
Live de Lançamento da Norma ABNT NBR ISSO 37301: Sistema de Gestão de Compliance
ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – A Sorte está Lançada!
ISO 37301 – Planejamento do SGC – O Coração da Norma -Parte 4
ISO 37301 – SGC – Parte 3 – A Liderança tão necessária
ISO 37301 – SGC – Parte 2 – Contexto
Estrutura ISO 37301 – Sistemas de Gestão de Compliance – Parte 1
Avanços Normativos da ISO 37301 e outras Normas do ISO TC 309 (Governança e Compliance)
