{"id":5653,"date":"2020-07-08T20:30:18","date_gmt":"2020-07-08T23:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=5653"},"modified":"2020-07-09T18:23:23","modified_gmt":"2020-07-09T21:23:23","slug":"orgaos-publicos-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=5653","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00f5es de prazos legais de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos na pandemia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/br.freepik.com\/fotos-vetores-gratis\/mulher\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Design by Freepik<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<p>Neste momento, estamos todos em \u201cmodo sobreviv\u00eancia\u201d, procurando a continuidade das atividades e servi\u00e7os, apesar de j\u00e1 poder vislumbrar um retorno progressivo, certamente diferente da normalidade vivida at\u00e9 2019.<\/p>\n<p>Em <a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/pandemia-fiscalizadores-prazos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>artigo anterior<\/strong><\/a> j\u00e1 mencionamos algumas das medidas adotadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos relacionados a assuntos de sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente, como os federais (Pol\u00edcia Federal, IBAMA, CNEN, INMETRO, CONTRAN) e estaduais de SP (Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Corpo de Bombeiros, CETESB).<\/p>\n<p>Neste artigo, complementamos as informa\u00e7\u00f5es com documentos legais mais recentes, que afetam diretamente as organiza\u00e7\u00f5es quanto ao atendimento da legisla\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ocupacional\/seguran\u00e7a e meio ambiente, e evitam a propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19 e seus efeitos.<\/p>\n<h2><strong>MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria MS 1.565, de 18-06-2020, que estabelece orienta\u00e7\u00f5es gerais visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, ao controle e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da COVID-19, e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental da popula\u00e7\u00e3o brasileira, de forma a contribuir com as a\u00e7\u00f5es para a retomada segura das atividades e o conv\u00edvio social seguro.<\/p>\n<p>Esta Portaria requisita uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es e medidas por parte dos indiv\u00edduos e das organiza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Cuidados Gerais a serem adotados individualmente pela popula\u00e7\u00e3o (que foram vastamente divulgadas), como lavar frequentemente as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o (ou \u00e1lcool em gel 70% ou outro produto, aprovado pela ANVISA); Usar m\u00e1scaras em todos os ambientes, N\u00e3o compartilhar objetos de uso pessoal, Evitar aglomera\u00e7\u00f5es, permanecer isolado em caso de sintomas\/ind\u00edcios de COVID-19, etc.<\/li>\n<li>Cuidados Gerais e Medidas de Higiene a serem adotadas por todos os setores de atividades, tais como:\n<ul>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o de cada estabelecimento para retomada das atividades.<\/li>\n<li>Estabelecer e divulgar orienta\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o, o controle e a mitiga\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da COVID-19 com informa\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a, higiene das m\u00e3os, etiqueta respirat\u00f3ria e medidas de prote\u00e7\u00e3o individuais e coletivas.<\/li>\n<li>Disponibilizar produtos de limpeza\/higiene e m\u00e1scaras\/ protetores faciais adequados<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Medidas de Distanciamento Social a serem adotadas individualmente e por todos os setores de atividades, como dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1m, demarca\u00e7\u00e3o de lugares\/espa\u00e7os, barreiras f\u00edsicas, limita\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de locais e movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, atividades virtuais;<\/li>\n<li>Medidas de Higiene, Ventila\u00e7\u00e3o, Limpeza e Desinfec\u00e7\u00e3o a serem adotadas individualmente e por todos os setores de atividades;<\/li>\n<li>Medidas de Triagem e Monitoramento de Sa\u00fade a serem adotadas por todos os setores de atividades (p.ex. aferi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal e aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios; acompanhamento e relato de casos suspeitos)<\/li>\n<li>Medidas para o Uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Uso de Transporte Individual, higienizado e com janelas abertas onde poss\u00edvel<\/li>\n<li>Uso de Transporte Coletivo (como distanciamento social, limite de passageiros, ventila\u00e7\u00e3o natural, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o, fornecer \u00e1lcool gel 70% ou outro produto aprovado, uso de m\u00e1scaras<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA<\/strong><\/h2>\n<p>Estes Minist\u00e9rios publicaram a Portaria Conjunta 20, de 18 de junho de 2020, dos Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade, que estabelece as medidas a serem observadas visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orienta\u00e7\u00f5es gerais), para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para as organiza\u00e7\u00f5es. Os seus requisitos entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria (com exce\u00e7\u00e3o do item 7.2 &#8211; fornecer m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido a todos os trabalhadores, e exigir seu uso em ambientes compartilhados ou naqueles com contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico \u2013 que entra em vigor 15 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o), e produzir\u00e1 efeitos at\u00e9 o t\u00e9rmino da declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, previsto na Portaria n\u00b0 188\/GM\/MS, de 2020. As medidas definidas s\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Medidas gerais<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>estabelecer e divulgar orienta\u00e7\u00f5es\/protocolos aos trabalhadores (atrav\u00e9s de meios como treinamentos, di\u00e1logos, documentos, sugerindo-se evitar o uso de panfletos) com as medidas necess\u00e1rias para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho, incluindo as \u00e1reas comuns e o transporte de trabalhadores, quando fornecido:<\/li>\n<li>prover canais de comunica\u00e7\u00e3o (inclusive remoto) e procedimentos para relato de sinais\/sintomas e contato com caso confirmado, podendo ser realizadas enquetes, contato telef\u00f4nico ou canais de atendimento eletr\u00f4nico<\/li>\n<li>medidas de identifica\u00e7\u00e3o precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compat\u00edveis com a COVID-19;<\/li>\n<li>instru\u00e7\u00f5es sobre higiene das m\u00e3os e etiqueta respirat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"2\">\n<li>Conduta em rela\u00e7\u00e3o aos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 e seus contatantes<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: casos confirmados, casos suspeitos ou contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/li>\n<li>Poder\u00e3o retornar \u00e0s suas atividades laborais presenciais antes do per\u00edodo determinado de afastamento quando exame laboratorial descartar a COVID-19 e estiverem assintom\u00e1ticos por mais de 72 horas.<\/li>\n<li>orientar seus empregados afastados do trabalho a permanecer em sua resid\u00eancia, assegurando-se a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento<\/li>\n<li>estabelecer procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos<\/li>\n<li>manter registros atualizados<\/li>\n<li>triagem na entrada do estabelecimento, podendo medir a temperatura corporal.<\/li>\n<li>reavaliar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19,<\/li>\n<li>separar os trabalhadores sintom\u00e1ticos<\/li>\n<li>prover EPIs para funcion\u00e1rios e servi\u00e7o m\u00e9dico<\/li>\n<\/ul>\n<p>3) Higiene das m\u00e3os e etiqueta respirat\u00f3ria<\/p>\n<p>4) Medidas de distanciamento social, como dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1m, demarca\u00e7\u00e3o de lugares\/espa\u00e7os, barreiras f\u00edsicas, limita\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de locais e movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas, atividades virtuais<\/p>\n<p>5) Higiene, ventila\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes<\/p>\n<p>6) Medidas para os trabalhadores do grupo de risco (60 anos ou mais ou que apresentem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco), priorizando a sua perman\u00eancia em casa e trabalho remoto, ou locais arejados e higienizados caso isto n\u00e3o seja poss\u00edvel<\/p>\n<p>7) Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual &#8211; EPI e outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, incluindo as m\u00e1scaras<\/p>\n<ul>\n<li>procedimentos para os EPIs para a COVID-19<\/li>\n<li>orienta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores<\/li>\n<\/ul>\n<p>8) Refeit\u00f3rios<\/p>\n<ul>\n<li>espa\u00e7amento m\u00ednimo e redistribui\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>vedar compartilhamento de copos, pratos e talheres, sem higieniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>evitar o autosservi\u00e7o (quando n\u00e3o poss\u00edvel, manter medidas de controle como higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os antes e depois de se servir;<\/li>\n<li>higieniza\u00e7\u00e3o ou troca frequentes de utens\u00edlios de cozinha de uso compartilhado;<\/li>\n<li>prover protetor salivar sobre as estruturas de autosservi\u00e7o;<\/li>\n<li>uso de m\u00e1scaras;<\/li>\n<li>orienta\u00e7\u00f5es para evitar conversas durante o servi\u00e7o.<\/li>\n<li>Obrigat\u00f3rio manter a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o das superf\u00edcies das mesas, bancadas e cadeiras)<\/li>\n<\/ul>\n<p>9) Vesti\u00e1rios<\/p>\n<ul>\n<li>evitar aglomera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>procedimento de monitoramento do fluxo de ingresso, e manter distanciamento<\/li>\n<li>orienta\u00e7\u00e3o sobre a retirada de EPIs para n\u00e3o haver contamina\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>provis\u00e3o de \u00e1lcool gel 70% ou outro produto<\/li>\n<\/ul>\n<p>10) Medidas para o transporte de trabalhadores fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o, dentre as quais:<\/p>\n<ul>\n<li>Implantar procedimentos para comunica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e afastamento de trabalhadores com sintomas da COVID-19 antes do embarque<\/li>\n<li>uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>orienta\u00e7\u00e3o para evitar aglomera\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>medidas para manter dist\u00e2ncia segura<\/li>\n<\/ul>\n<p>11) SESMT e CIPA<\/p>\n<ul>\n<li>devem participar das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o implementadas pela organiza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Profissionais de sa\u00fade do SESMT devem receber EPIs de acordo com os riscos aos quais est\u00e3o expostos<\/li>\n<\/ul>\n<p>12) Medidas para retomada das atividades<\/p>\n<ul>\n<li>assegurar a ado\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>higienizar e desinfectar o local de trabalho, as \u00e1reas comuns e os ve\u00edculos utilizados;<\/li>\n<li>refor\u00e7ar a comunica\u00e7\u00e3o aos trabalhadores; e<\/li>\n<li>implementar triagem dos trabalhadores, garantindo o afastamento dos casos confirmados, casos suspeitos e contatantes de casos confirmados da COVID-19.<\/li>\n<li>N\u00e3o deve ser exigida testagem laboratorial para a COVID-19 de todos os trabalhadores como condi\u00e7\u00e3o para retomada das atividades do setor ou do estabelecimento por n\u00e3o haver, at\u00e9 o momento, recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para esse procedimento.<\/li>\n<li>Quando adotada a testagem de trabalhadores, esta deve ser realizada de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>CVS \u2013 ESTADO DE SP<\/strong><\/h2>\n<p>A Diretoria T\u00e9cnica do Centro de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (CVS) publicou a PORTARIA CVS 11, de 01-06-2020 que disp\u00f5e sobre a posterga\u00e7\u00e3o do prazo para renova\u00e7\u00e3o de licenciamento sanit\u00e1rio dos estabelecimentos de interesse da sa\u00fade e das fontes de radia\u00e7\u00e3o ionizante (de que trata a Portaria CVS 3 de 23-03-20).<\/p>\n<p>A Portaria determina que as Licen\u00e7as de Funcionamento, que vencem a partir de 30\/05\/2020, passam a vigorar por mais 90 dias, a contar da data do in\u00edcio do atendimento presencial ao p\u00fablico dos \u00f3rg\u00e3os competentes municipais de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n<p>A renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Funcionamento emitida pelo servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria estadual ter\u00e1 sua validade mantida, conforme a Portaria CVS 1\/19. A renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Funcionamento municipal ter\u00e1 sua validade fixada em regulamenta\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A Portaria especifica que, caso n\u00e3o ocorra a renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Funcionamento, a mesma ser\u00e1 cancelada pelo \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria competente, e ser\u00e3o determinadas as demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n<h2><strong>SECRET\u00c1RIA ESPECIAL DE PREVID\u00caNCIA E TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA<\/strong><\/h2>\n<p>Foi publicada a Portaria ME N\u00ba 15.797, de 02-07-2020, que estabelece medida extraordin\u00e1ria quanto \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a peri\u00f3dica de vasos de press\u00e3o, tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento, prevista na NR 13 &#8211; Caldeiras, vasos de press\u00e3o, tubula\u00e7\u00f5es e tanques met\u00e1licos de armazenamento, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19, de que trata a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n<p>Durante a vig\u00eancia da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, mediante justificativa formal do empregador, acompanhada por an\u00e1lise t\u00e9cnica e respectivas medidas de conting\u00eancia para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos, elaborada por Profissional Habilitado ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, com emiss\u00e3o da respectiva ART, pode ocorrer posterga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses do prazo previsto para a inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a peri\u00f3dica de vaso sob press\u00e3o, tubula\u00e7\u00e3o e tanque met\u00e1lico de armazenamento, estipulada na NR 13. Este prazo de posterga\u00e7\u00e3o \u00e9 improrrog\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u00c9 vedada a posterga\u00e7\u00e3o do prazo de inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a peri\u00f3dica do equipamento se houver recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, em relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o anterior, que impe\u00e7a a prorroga\u00e7\u00e3o da sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso ocorra a posterga\u00e7\u00e3o, o empregador deve comunicar ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante do estabelecimento a justificativa formal para posterga\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a peri\u00f3dica e disponibilizar a an\u00e1lise t\u00e9cnica e respectivas medidas de conting\u00eancia para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos, caso solicitado.<\/p>\n<h2><strong>DNIT<\/strong><\/h2>\n<p>Foi publicada not\u00edcia no site do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/dnit\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DNIT &#8211; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes<\/a>, que prorroga o prazo para o cadastro do fluxo de transporte de produtos perigosos at\u00e9 o dia 30\/08\/2020 em virtude da pandemia da Covid-19 e da manuten\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n<h2><strong>CETESB<\/strong><\/h2>\n<p>Com o objetivo de minimizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19, a CETESB, atrav\u00e9s da DECIS\u00c3O DE DIRETORIA N\u00ba 062\/2020\/P, de 29\/06\/2020, mant\u00e9m a suspens\u00e3o dos atendimentos externos nas depend\u00eancias CETESB, e regulamenta a suspens\u00e3o dos prazos administrativos em seu \u00e2mbito a partir de 30.06.2020 (prorrogando prazos j\u00e1 postergados atrav\u00e9s de Decis\u00f5es de Diretoria anteriores), da seguinte forma:<\/p>\n<p>1) Ser\u00e3o mantidos suspensos os prazos at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>no \u00e2mbito dos procedimentos licenciat\u00f3rios, para apresenta\u00e7\u00e3o de cumprimento de condicionantes e atendimento a notifica\u00e7\u00f5es, mediante justificativa t\u00e9cnica de que tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o constituem medidas essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental;<\/li>\n<li>no \u00e2mbito dos procedimentos sancionat\u00f3rios em meio f\u00edsico, para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, recurso e eventuais documentos complementares;<\/li>\n<li>os prazos para o cumprimento das medidas definidas pelos planos de interven\u00e7\u00e3o para \u00e1reas contaminadas que se revelarem invi\u00e1veis pelo comprometimento da mobilidade de m\u00e3o-de-obra especializada, como \u00e9 o caso da coleta de amostras para a realiza\u00e7\u00e3o de ensaios laboratoriais das campanhas de remedia\u00e7\u00e3o e demais trabalhos de campo, mediante justificativa t\u00e9cnica de que tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o constituem medidas essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental;<\/li>\n<li>os prazos para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o indeferimento de solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais que tramitam em meio f\u00edsico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>2) Os prazos acima dispostos, quanto retomados, voltar\u00e3o a fluir pelo tempo que lhes restava em 16.03.2020.<\/p>\n<p>3) Voltaram a fluir, a partir do dia 01.05.2020, pelo tempo que lhes restava em 16.03.2020, os prazos referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos sancionat\u00f3rios em meio eletr\u00f4nico:<\/p>\n<ul>\n<li>para os processos f\u00edsicos digitalizados que passarem a tramitar eletronicamente, os prazos voltar\u00e3o a fluir a partir da data do recebimento do of\u00edcio dando ci\u00eancia de tal altera\u00e7\u00e3o, seja este enviado eletr\u00f4nica ou fisicamente, caso esse se d\u00ea antes da retomada geral dos prazos;<\/li>\n<li>voltaram a fluir, a partir do dia 18.05.2020, pelo tempo que lhes restava em 16.03.2020, os prazos recursais referentes \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos processos licenciat\u00f3rios em meio eletr\u00f4nico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>4) N\u00e3o foram suspensos, em nenhum per\u00edodo, os prazos referentes a:<\/p>\n<ul>\n<li>renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais, autoriza\u00e7\u00f5es, alvar\u00e1s e CADRI, no \u00e2mbito dos procedimentos que tramitam de forma eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li>cumprimento das condicionantes ambientais caracterizadas como essenciais, tais como coletas de an\u00e1lises dos efluentes realizadas periodicamente pelas empresas, entre outras medidas, sob pena de serem iniciadas as a\u00e7\u00f5es corretivas;<\/li>\n<li>a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li>\n<li>atendimento a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e comunica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias \u00e0 Companhia;<\/li>\n<li>pagamento dos d\u00e9bitos em aberto decorrentes de processos sancionat\u00f3rios e licenciat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>5) A validade consignada nas licen\u00e7as ambientais n\u00e3o foi suspensa em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o de prazos<\/p>\n<h2><strong>ANA \u2013 AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS <\/strong><\/h2>\n<p>Foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o ANA N\u00b0 18 de 15\/04\/2020, que disp\u00f5e sobre o adiamento da cobran\u00e7a pelo uso de recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio de 2020, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia do COVID-19.<\/p>\n<p>O valor anual da cobran\u00e7a poder\u00e1 ser pago em parcela \u00fanica ou em at\u00e9 cinco parcelas mensais, atentando-se as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>* O vencimento da primeira parcela ocorrer\u00e1 no dia 31 de agosto de 2020;<\/p>\n<p>* O vencimento da \u00faltima parcela ocorrer\u00e1 no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>A ANA tamb\u00e9m, publicou a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 21, de 20\/04\/2020, que determina a prorroga\u00e7\u00e3o para o dia 31 de dezembro de 2020, dos prazos das condicionantes e das vig\u00eancias das Declara\u00e7\u00f5es de Reserva de Disponibilidade H\u00eddrica, das Outorgas Preventivas e das Outorgas de Direito de Uso de Recursos H\u00eddricos de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, que venceriam no per\u00edodo entre os dias 20 de mar\u00e7o e 30 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere na an\u00e1lise dos pedidos de renova\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de outorga que tenham sido protocolados antes ou durante o per\u00edodo de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o, e os pedidos de renova\u00e7\u00e3o de outorgas devem ser realizados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<h2><strong>CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<p>Este per\u00edodo foi importante para podermos enxergar outras formas de viver e conduzir as atividades. Identificamos oportunidades, visualizamos riscos.\u00a0 Claro que este estado \u00e9 provis\u00f3rio, e ser\u00e1 modificado em breve.<\/p>\n<p>\u00c9 vital que as organiza\u00e7\u00f5es e as pessoas tenham as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tomar decis\u00f5es neste momento de pandemia, preservando a sa\u00fade e seguran\u00e7a de todos, mas conciliando com a continuidade dos neg\u00f3cios. Todos estamos em um equil\u00edbrio t\u00eanue, buscando o melhor, e tentando voltar \u00e0 normalidade (qual ser\u00e1 ela, s\u00f3 o tempo pode dizer&#8230;). Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n<p>Creio que sentiremos saudades do ar limpo, das horas economizadas nas filas e tr\u00e2nsito, da comida caseira, da qualidade de vida, do tempo passado junto \u00e0 fam\u00edlia, mesmo tendo mais trabalho com as tarefas caseiras&#8230;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-588 alignleft\" src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/ellux-consultoria-michel.jpg\" alt=\"\" width=\"143\" height=\"178\" \/><\/p>\n<p><em><strong>Michel Epelbaum\u00a0<\/strong>\u2013 Diretor da<strong>\u00a0Ellux Consultoria<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Diretor da Ellux Consultoria.\u00a0Tem mais de 25 anos de experi\u00eancia nacional e internacional em gest\u00e3o de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, sa\u00fade ocupacional e seguran\u00e7a, e <em>compliance<\/em>.\u00a0 \u00c9 membro dos Comit\u00eas T\u00e9cnicos da ABNT de Gest\u00e3o Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governan\u00e7a, Responsabilidade Social e Energia. \u00c9 Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Consulte nossos servi\u00e7os de\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/consultoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consultoria<\/a><\/strong>,\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/treinamentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Treinamento<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/auditoria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Auditoria<\/a><\/strong>\u00a0em Sistemas de Gest\u00e3o, inclusive nas Normas\u00a0<strong>\u00a0ISO 31000,<\/strong><strong>\u00a0ISO 14001, ISO 9001, ISO 37001<\/strong>,\u00a0<strong>ISO 37301,<\/strong>\u00a0<strong>ISO 45001, ISO 26000 e ISO 50001<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Saiba mais em nossos posts relacionados:<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-5372\" src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-orgaos-fiscalizadores-150x150.png\" alt=\"orgaos fiscalizadores prazo pandemia\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-orgaos-fiscalizadores-150x150.png 150w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-orgaos-fiscalizadores-53x53.png 53w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-orgaos-fiscalizadores-85x85.png 85w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-orgaos-fiscalizadores-285x285.png 285w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/pandemia-fiscalizadores-prazos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00d3rg\u00e3os fiscalizadores na Pandemia \u2013 decis\u00f5es de interesse para as organiza\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-5360\" src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-gest\u00e3o-crises-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-gest\u00e3o-crises-150x150.jpg 150w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-gest\u00e3o-crises-53x53.jpg 53w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-gest\u00e3o-crises-85x85.jpg 85w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ellux-consultoria-gest\u00e3o-crises-285x285.jpg 285w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/coronavirus-sistema-gestao-continuidade-negocio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Coronavirus e Sistema de Gest\u00e3o da Continuidade do Neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-5327\" src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-150x150.png\" alt=\"adapta\u00e7\u00e3o auditorias de certifica\u00e7\u00e3o ISO\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-150x150.png 150w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-53x53.png 53w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-85x85.png 85w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-380x380.png 380w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-auditorias-ISO-pandemia-285x285.png 285w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/auditorias-certificacao-iso-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Adapta\u00e7\u00e3o das Auditorias de Certifica\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Gest\u00e3o ISO \u00e0 Pandemia<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-5284\" src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/ellux-consultoria-gestao-virus-petroleo-150x150.png\" alt=\"gest\u00e3o riscos\" width=\"150\" height=\"150\" 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src=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-150x150.png\" alt=\"global risks interconnections maps2020\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-150x150.png 150w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-53x53.png 53w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-85x85.png 85w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-380x380.png 380w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/ellux-consultoria-risks-2020-285x285.png 285w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/forum-economico-riscos-globais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Riscos Globais 2019 \u2013 F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Design by Freepik Neste momento, estamos todos em \u201cmodo sobreviv\u00eancia\u201d, procurando a continuidade das atividades e servi\u00e7os, apesar de j\u00e1 poder vislumbrar um retorno progressivo, certamente diferente da normalidade vivida at\u00e9 2019. 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