{"id":5257,"date":"2020-02-18T14:58:35","date_gmt":"2020-02-18T17:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=5257"},"modified":"2020-07-15T09:59:40","modified_gmt":"2020-07-15T12:59:40","slug":"conformidade-legal-iso-45001-iso-14001","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=5257","title":{"rendered":"A conformidade legal na certifica\u00e7\u00e3o ISO 45001 e ISO 14001"},"content":{"rendered":"

Design by Freepik<\/a><\/p>\n

Assunto que causa controv\u00e9rsia desde a d\u00e9cada de 90, a conformidade legal<\/strong> das organiza\u00e7\u00f5es certificadas pela ISO 14001<\/strong> foi objeto de questionamento por partes interessadas como \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e ONGs. A certifica\u00e7\u00e3o ISO 14001 de organiza\u00e7\u00f5es com requisitos legais n\u00e3o cumpridos geraram m\u00e1 reputa\u00e7\u00e3o \u2013 \u201ccertifica\u00e7\u00e3o quebra-galho\u201d (este foi o t\u00edtulo de uma reportagem publicada na d\u00e9cada de 90).<\/p>\n

Desde antes da publica\u00e7\u00e3o da ISO 14001 em 1996, quando da elabora\u00e7\u00e3o do seu texto a partir da norma inglesa BS 7750, houve calorosos debates sobre o seu texto quanto aos limites da conformidade legal e a obriga\u00e7\u00e3o de auto den\u00fancia destas falhas pelas organiza\u00e7\u00f5es e auditores para as autoridades, liderados pelos representantes dos Estados Unidos.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, estabeleceram-se regras internacionais mandat\u00f3rias para o tratamento das quest\u00f5es de conformidade legal dentro dos crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o, considerando como resultado a sua credibilidade e valor para as partes interessadas, provendo tamb\u00e9m confian\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os reguladores sobre a gest\u00e3o cont\u00ednua e consistente da conformidade legal da organiza\u00e7\u00e3o. A mais recente delas \u00e9 de 2017 do IAF (International Accreditation Forum<\/em>) – EA-7\/04 M: 2017\u00a0 Legal compliance as a part of accredited ISO 14001:2015 certification<\/em>, que atualiza a ISO\/IEC 17021 \u2013 \u201cAvalia\u00e7\u00e3o da conformidade – requisitos para organismos que fornecem auditoria e certifica\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da ISO 45001:2018<\/strong>, que tem grande sinergia com a ISO 14001:2015<\/strong>, foram estabelecidas regras similares para a auditoria dos assuntos de conformidade legal dentro da sua certifica\u00e7\u00e3o, definidas pelo IAF MD 22:2019 \u201cApplication of ISO\/IEC 17021-1 for the certification of occupational health and safety management systems (OH&SMS)\u201d<\/em>.<\/p>\n

Vale lembrar que a gest\u00e3o de conformidade legal<\/strong> \u00e9 um assunto intr\u00ednseco \u00e0s normas de sistemas de gest\u00e3o ISO (algumas delas utilizam o termo Compliance<\/em>), e se torna mais cr\u00edtico em algumas delas, como nas citadas acima, mas tamb\u00e9m em outras como a ISO 37001<\/strong> (Antissuborno), a ISO 19600<\/strong>\/futura ISO 37301<\/strong> (Compliance) e a ISO 26000<\/strong> (Responsabilidade social).<\/p>\n

Vamos abordar neste artigo as regras que se aplicam \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es auditadas, colocando particular \u00eanfase no tratamento das falhas em atingir a conformidade legal.<\/p>\n

REGRAS PARA A CONFORMIDADE LEGAL NA CERTIFICA\u00c7\u00c3O ISO 14001\/ISO 45001<\/h2>\n

As regras adotadas partem de uma vis\u00e3o de que a auditoria de certifica\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 inspe\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e nem auditoria de conformidade legal (que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o realizar conforme item 9.1.2 das Normas ISO 14001 e ISO 45001). Al\u00e9m disto, consideram que a certifica\u00e7\u00e3o confirma que o sistema de gest\u00e3o se mostrou efetivo em alcan\u00e7ar os requisitos das normas de refer\u00eancia, incluindo o comprometimento em atingir a conformidade legal, e sua implementa\u00e7\u00e3o, provendo a base e suporte para a conformidade legal continuada da organiza\u00e7\u00e3o. No entanto, ela n\u00e3o \u00e9 uma garantia de conformidade legal.<\/p>\n

Para gerenciar o risco de imagem da certifica\u00e7\u00e3o, e atender \u00e0s expectativas das partes interessadas regulat\u00f3rias e outras afetadas pelas organiza\u00e7\u00f5es, definiram-se as regras a seguir para a ISO 14001 e para a ISO 45001:<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”] A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que tem um comprometimento em atender a seus requisitos legais (declarado na Pol\u00edtica – item 5.2 das 2 Normas<\/strong>), e que tem capacidade de atend\u00ea-los;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”] O comprometimento \u00e0 conformidade legal come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> aplic\u00e1vel \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o (item 6.1.3 das 2 Normas)<\/strong>. A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar para a certificadora que identificou e teve acesso a todos<\/strong> estes requisitos de cada uma das partes interessadas identificadas previamente (item 4.2 das 2 Normas<\/strong> – Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas<\/strong> \u2013 incluindo os trabalhadores). Al\u00e9m disto, deve demonstrar que esta identifica\u00e7\u00e3o \u00e9 completa, \u00e9 mantida, periodicamente atualizada e analisada criticamente. Deve ainda demonstrar como os requisitos legais se aplicam aos aspectos ambientais (ISO 14001) ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o (ISO 14001 e ISO 45001).\u00a0Estes requisitos foram considerados para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente seu Sistema de Gest\u00e3o;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que a determina\u00e7\u00e3o de objetivos\/metas\/planos<\/strong> (item 6.2 das 2 Normas)<\/strong> levou em conta os requisitos legais;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que identificou e planejou os seus processos para atender ao Sistema de Gest\u00e3o e objetivos\/metas, e controlar\/reduzir (item 8.1 das 2 Normas)<\/strong> aspectos significativos\/riscos, em linha com o comprometimento para cumprir os requisitos legais. O processo deveria controlar situa\u00e7\u00f5es onde sua aus\u00eancia poderia levar a desvios legais, e definir crit\u00e9rios operacionais consistentes com a conformidade legal;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que implementou mecanismos efetivos de monitoramento, medi\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o (item 9.1.1 das 2 Normas)<\/strong> que incluam os requisitos legais;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que implementou processos para avalia\u00e7\u00e3o completa da conformidade (item 9.1.2 das 2 Normas)<\/strong> com cada um dos requisitos legais aplic\u00e1veis<\/strong>, incluindo o conhecimento e entendimento de sua situa\u00e7\u00e3o legal, com frequ\u00eancia, m\u00e9todos e evid\u00eancias definidos e dispon\u00edveis (no caso da ISO 14001, a palavra \u201cprocessos\u201d n\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita). Os crit\u00e9rios do IAF ressaltam tamb\u00e9m a necess\u00e1ria compet\u00eancia dos avaliadores da conformidade legal\u00a0(item 7.2 das 2 Normas)<\/strong>.<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o<\/strong> deve demonstrar que implementou processos (ISO 45001) eficazes para tomada de a\u00e7\u00f5es de rea\u00e7\u00e3o e corretivas (item 10.2 das 2 Normas)<\/strong> para n\u00e3o conformidade legais<\/strong>, em tempo apropriado e proporcionais \u00e0s suas consequ\u00eancias. Tal tratamento envolve, sempre que poss\u00edvel (diante das condi\u00e7\u00f5es nacionais legais requisitadas), informar ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador<\/strong> <\/em>(dependendo da magnitude de seus efeitos \u00e0s partes interessadas) e acordar com ele um plano de a\u00e7\u00f5es documentado com prazos definidos,\u00a0<\/strong>o qual deveria ser considerado como uma prioridade dentro do Sistema de Gest\u00e3o. Caso a habilidade de mitiga\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias pela organiza\u00e7\u00e3o seja insuficiente e elas possam afetar as partes interessadas, esta comunica\u00e7\u00e3o deveria ser imediata;<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0O organismo certificador<\/strong> deve avaliar a efetividade destes processos diante de quaisquer n\u00e3o conformidades legais e seu tratamento<\/strong> (item 10.2 das 2 Normas), incluindo eventuais planos de a\u00e7\u00e3o acordado com os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. <\/strong>O certificador deve\u00a0analisar quais os riscos assumidos com a certifica\u00e7\u00e3o, considerando as suas consequ\u00eancias e o atendimento das expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes interessadas. Uma n\u00e3o conformidade deliberada ou continuada (n\u00e3o pontual)<\/strong> <\/em>deve ser considerada uma falha s\u00e9ria ao comprometimento com o cumprimento dos requisitos legais e deve impedir a nova certifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o\/ cancelamento<\/strong> <\/em>daquela existente. O crit\u00e9rio prev\u00ea que, excepcionalmente, o organismo certificador pode ainda conceder a certifica\u00e7\u00e3o, mas deve procurar evid\u00eancia objetiva para confirmar se o Sistema de Gest\u00e3o \u00e9 capaz de alcan\u00e7ar a conformidade legal requerida atrav\u00e9s da completa implementa\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o documentado acordado com o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. Al\u00e9m disto, no caso da ISO 45001, a organiza\u00e7\u00e3o deve ter endere\u00e7ado todos os perigos e riscos ocupacionais aos trabalhadores e pessoal exposto, garantindo que n\u00e3o h\u00e1 atividades\/ processos\/situa\u00e7\u00f5es que podem (ou v\u00e3o) levar a les\u00f5es\/doen\u00e7as s\u00e9rias (risco grave e iminente); e que durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o colocou em a\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para assegurar que os riscos ocupacionais s\u00e3o reduzidos e controlados.<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que incluiu nas\u00a0auditorias internas (item 9.2 das 2 Normas)<\/strong> a avalia\u00e7\u00e3o do processo de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da conformidade legal (que pode ser feito em separado, ou n\u00e3o);<\/p>\n

[wp-svg-icons icon=”pencil-2″ wrap=”i”]\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve demonstrar que incluiu nas an\u00e1lises cr\u00edticas pela dire\u00e7\u00e3o (item 9.3 das 2 Normas)\u00a0<\/strong>a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados das avalia\u00e7\u00f5es de conformidade legal, e quaisquer mudan\u00e7as em quest\u00f5es internas e externas das partes interessadas e de requisitos legais;<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/h2>\n

Os sistemas de gest\u00e3o da ISO<\/strong> devem servir para prover confian\u00e7a \u00e0s partes interessadas da efetiva e adequada gest\u00e3o dos seus temas-escopo. Certamente, a conformidade legal<\/strong> \u00e9 um assunto fundamental da gest\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, e \u00e9 uma necessidade e expectativa destas partes interessadas. O Brasil possui uma legisla\u00e7\u00e3o extremamente complexa, prescritiva e conflitante entre inst\u00e2ncias, o que complica sobremaneira a gest\u00e3o e as auditorias de certifica\u00e7\u00e3o, que demandam como base uma compet\u00eancia mais aprofundada para identificar eventuais falhas e avaliar as suas consequ\u00eancias. Some-se a isso a possibilidade de processo criminal contra os auditores segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98), o que ocasiona um rigor e preocupa\u00e7\u00e3o maiores do auditor quanto \u00e0 conformidade legal.<\/p>\n

A certifica\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Gest\u00e3o<\/strong> tem uma responsabilidade importante na provis\u00e3o desta confian\u00e7a, e as regras para aceita\u00e7\u00e3o da sua certifica\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o quanto ao comprometimento continuado \u00e0 conformidade legal devem ser estritamente aplicadas, para evitar riscos reputacionais das organiza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo do pr\u00f3prio esquema de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que a ISO 14001 j\u00e1 enfrentou em seus prim\u00f3rdios, pode acontecer com a nova ISO 45001 caso este assunto n\u00e3o seja tratado com rigor.<\/p>\n

Vamos acompanhar o seu amadurecimento e a vis\u00e3o das partes interessadas!!<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Michel Epelbaum\u00a0<\/strong>\u2013 Diretor da\u00a0Ellux Consultoria<\/strong><\/em><\/p>\n

Diretor da Ellux Consultoria.\u00a0Tem mais de 25 anos de experi\u00eancia nacional e internacional em gest\u00e3o de sustentabilidade, qualidade, meio ambiente, sa\u00fade ocupacional e seguran\u00e7a, e compliance<\/em>.\u00a0 \u00c9 membro dos Comit\u00eas T\u00e9cnicos da ABNT de Gest\u00e3o Ambiental, Antissuborno, Riscos, Governan\u00e7a, Responsabilidade Social e Energia. \u00c9 Lead Assessor nas normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 45001, ISO 19600 e ISO 37001.<\/p>\n

Saiba mais em nossos posts relacionados!<\/a><\/p>\n

A Cultura de base para os Sistemas de Gest\u00e3o<\/a><\/p>\n

A ISO 45001 e a Transi\u00e7\u00e3o da OHSAS 18001: Estat\u00edsticas de Certifica\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n

Estat\u00edsticas de Certifica\u00e7\u00f5es ISO \u2013 2018 para Normas de Sistemas de Gest\u00e3o<\/a><\/p>\n

Dia Mundial da Qualidade 2019<\/a><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da ISO 9004 \u2013 Sucesso Sustentado e a Interface com os Sistemas de Gest\u00e3o<\/a><\/p>\n

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