{"id":2139,"date":"2017-11-21T11:44:59","date_gmt":"2017-11-21T11:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=2139"},"modified":"2018-03-20T23:52:42","modified_gmt":"2018-03-20T23:52:42","slug":"programa-integridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=2139","title":{"rendered":"Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e seu Programa de Integridade: ainda pouco avaliados e aplicados, mas com expectativa  de crescimento"},"content":{"rendered":"<p>\u00c9 poss\u00edvel perceber um movimento de alta na implementa\u00e7\u00e3o de programas\/sistemas de gest\u00e3o de <em>compliance<\/em>\/integridade no setor privado. \u00c9 muito comentado que este movimento de alta est\u00e1 associado \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.846\/13 \u2013 denominada popularmente de \u201cAnticorrup\u00e7\u00e3o\u201d. Mas \u00e9 importante distinguir o movimento anteriormente existente, baseado em normas e leis internacionais (como a americana FCPA), do baseado na legisla\u00e7\u00e3o nacional recente, e entender a realidade de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Neste sentido, apresento neste artigo um resumo do texto de Thiago Braga Smarzaro, auditor federal de finan\u00e7as e controle da Secretaria de Transpar\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e CGU (<strong>Fonte<\/strong>: <a href=\"https:\/\/instituto-arc.com\/shop\/product\/manual-de-compliance-manual-de-compliance-e-book-31\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Compliance \u2013 Christian K de Lamboy &#8211; coord.)<\/a>, com dados de meados de 2017. Consultando bancos de dados oficiais e solicitando informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os que j\u00e1 instauraram processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, (conforme levantamento da PATRI Pol\u00edticas P\u00fablicas), ele constata uma aplica\u00e7\u00e3o muito baixa da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, decorridos 4 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o, bem como do programa de integridade l\u00e1 previsto, como apresentado a seguir.<\/p>\n<h1><strong>1 \u2013 CNEP<\/strong><\/h1>\n<p>Conforme o <a href=\"http:\/\/www.transparencia.gov.br\/cnep\/saiba-mais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastro Nacional de Empresas Punidas \u2013 CNEP<\/a> \u00a0constata-se que as san\u00e7\u00f5es ali indicadas s\u00f3 foram aplicadas pela <a href=\"https:\/\/www4.infraero.gov.br\/institucional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria \u2013\u00a0 INFRAERO<\/a> \u00a0e pela <a href=\"https:\/\/secont.es.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Secretaria de Estado de Controle e Transpar\u00eancia \u2013 SECONT<\/a>. Como resultado da consulta feita pelo autor, informou-se que em nenhum caso houve a avalia\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0INFRAERO &#8211; 3 processos: 1 j\u00e1 foi finalizado e outros 2 est\u00e3o em fase de finaliza\u00e7\u00e3o. Em nenhuma das empresas havia o programa de integridade.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>SECONT &#8211; 32 processos, sendo que 5 j\u00e1 foram finalizados e 5 empresas foram punidas. Em apenas uma delas havia um programa de integridade, que sequer foi avaliado, pois foi implantado ap\u00f3s a abertura do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h1><strong>2 \u2013 CGU<\/strong><\/h1>\n<p>A CGU informou que instaurou 1 processo, ainda n\u00e3o finalizado (e portanto ainda n\u00e3o tendo o programa de integridade avaliado).<\/p>\n<h1><strong>3 \u2013 Regulamenta\u00e7\u00e3o pelos Estados e Munic\u00edpios<\/strong><\/h1>\n<p>Os n\u00fameros mostram que a Lei 12.846\/13 n\u00e3o \u00e9 apenas pouco aplicada como ela sequer \u00e9 regulamentada na maior parte do pa\u00eds:<\/p>\n<ul>\n<li>Somente o Distrito Federal, 9 Estados (Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Tocantins, al\u00e9m do Rio de Janeiro, que instituiu a Lei 7.753\/2017 em outubro passado) e 10 munic\u00edpios a regulamentaram.<\/li>\n<li>Corregedoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 2 processos instaurados, 1 finalizado, onde as 2 empresas envolvidas n\u00e3o tinham programa de integridade.<\/li>\n<li>Controladoria do Estado de Minas Gerais \u2013 15 processos instaurados, nenhum finalizado.<\/li>\n<li>Controladorias dos Estado de Tocantins, Goi\u00e1s e Distrito Federal \u2013 nenhum processo instaurado at\u00e9 o momento.<\/li>\n<li>Controladoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo &#8211; 23 processos instaurados, 1 finalizado, onde as 3 empresas envolvidas n\u00e3o tinham programa de integridade.<\/li>\n<\/ul>\n<h1><strong>4 \u2013 Projetos de Fomento \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade &#8211; Pr\u00f3-\u00c9tica<\/strong><\/h1>\n<p>O\u00a0<strong>Programa Pr\u00f3-\u00c9tica<\/strong>\u00a0resulta da parceria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social para promover no pa\u00eds um ambiente corporativo mais \u00edntegro, \u00e9tico e transparente. A iniciativa consiste em fomentar a ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento p\u00fablico daquelas que, independente do porte e do ramo de atua\u00e7\u00e3o, mostram-se verdadeiramente comprometidas com a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e outros tipos de fraudes.\u00a0A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e gratuita.<\/p>\n<p>Entre 2011 e 2013, 170 empresas solicitaram acesso ao <strong>Pr\u00f3-\u00c9tica<\/strong>, 41 foram avaliadas e 16 aprovadas. Com a reestrutura\u00e7\u00e3o de 2014, com adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, as ades\u00f5es aumentaram consideravelmente conforme <a href=\"http:\/\/www.cgu.gov.br\/noticias\/2017\/06\/empresa-pro-etica-registra-recorde-de-inscricoes-pelo-segundo-ano-consecutivo\/evolucao-2017.png\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tabela de evolu\u00e7\u00e3o do Pro \u00e9tica<\/a> abaixo:<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-2143\" src=\"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ellux-consultoria-evolu\u00e7\u00e3o-proetica.png\" alt=\"Evolu\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 \u00c9tica\" width=\"622\" height=\"275\" srcset=\"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ellux-consultoria-evolu\u00e7\u00e3o-proetica.png 768w, https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ellux-consultoria-evolu\u00e7\u00e3o-proetica-300x132.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 622px) 100vw, 622px\" \/><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.cgu.gov.br\/noticias\/2017\/06\/empresa-pro-etica-registra-recorde-de-inscricoes-pelo-segundo-ano-consecutivo\/evolucao-2017.png\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tabela Evolu\u00e7\u00e3o do Pro \u00e9tica<\/a><\/p>\n<p>Vale lembrar que a avalia\u00e7\u00e3o do programa de integridade pelo Pr\u00f3-\u00c9tica \u00e9 feita de forma documental.<\/p>\n<h1><strong>\u00a0<\/strong><strong>5 \u2013 Conclus\u00e3o<\/strong><\/h1>\n<p>Os <strong>programas de <\/strong><em><strong>compliance<\/strong> <\/em>j\u00e1 eram adotados por muitas empresas multinacionais e outras com atua\u00e7\u00e3o internacional ou na cadeia de valor de empresas transnacionais, considerando as leis e refer\u00eancias normativas de outros pa\u00edses e da ONU. Percebe-se atualmente no Brasil um grande aumento da demanda por informa\u00e7\u00f5es e <strong>implementa\u00e7\u00e3o de programas e sistemas de gest\u00e3o de <\/strong><em><strong>compliance<\/strong>, <\/em>baseado nos diversos modelos, inclusive os novos adotados na ISO (<strong>ISO 37001<\/strong> e <strong>ISO 19600<\/strong>). A baixa regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e dos <strong>programas de integridade<\/strong> mostram a sua juventude. Considerando-se o per\u00edodo desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 12.846\/13, espera-se um aumento da sua regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos, bem como dos programas de integridade. Mas cabe salientar a busca de uma gest\u00e3o baseada na <strong>preven\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, e n\u00e3o somente com \u00eanfase legalista e de atenua\u00e7\u00e3o de multas em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Consulte nossos servi\u00e7os de\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/consultoria\/\" target=\"\u00b4_blank\u2019\">Consultoria<\/a><\/strong>,\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/treinamentos\/\" target=\"\u00b4_blank\u2019\">Treinamento<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/auditoria\/\" target=\"\u00b4_blank\u2019\">Auditoria<\/a><\/strong>\u00a0em Sistemas de Gest\u00e3o de\u00a0<a href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/compliance\" target=\"\u00b4_blank\u2019\"><strong>Compliance\u00a0<\/strong><\/a>e\u00a0<strong>Integridade<\/strong>, nas Normas\u00a0<strong>ISO 37001<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0<strong>antissuborno<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>ISO 19600<\/strong>\u2013\u00a0<strong>compliance<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><strong>Michel Epelbaum<\/strong>\u00a0\u2013 diretor da Ellux Consultoria<\/p>\n<h2>Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:<\/h2>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to Brasil decide elaborar norma certific\u00e1vel para Sistemas de Gest\u00e3o de Compliance \u2013 NBR 19601\" href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/norma-certificavel-compliance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BRASIL DECIDE ELABORAR NORMA CERTIFIC\u00c1VEL PARA SISTEMAS DE GEST\u00c3O DE COMPLIANCE \u2013 NBR 19601<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to Avan\u00e7os Normativos em Governan\u00e7a, Compliance e Antissuborno na ISO \u2013 Normas ISO 19600 e ISO 37001\" href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/governanca-compliance-antissuborno-iso\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AVAN\u00c7OS NORMATIVOS EM GOVERNAN\u00c7A, COMPLIANCE E ANTISSUBORNO NA ISO \u2013 NORMAS ISO 19600 E ISO 37001<\/a><\/p>\n<div class=\"blog-grid element column-1\">\n<article id=\"post-1982\" class=\"blog-article post-1982 post type-post status-publish format-standard hentry category-compliance tag-antibribery tag-anticorrupcao tag-antissuborno tag-gestao tag-iso-19600 tag-iso-37001\">\n<header class=\"entry-header\"><\/header>\n<div class=\"entry-content date-icon\"><a title=\"Permalink to GEST\u00c3O DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO \u2013 NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL\" href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/gestao-compliance-iso19600-iso37001\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">GEST\u00c3O DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO \u2013 NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL<\/a><\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<p><a title=\"Permalink to Avan\u00e7o das Certifica\u00e7\u00f5es Acreditadas do Sistemas de Gest\u00e3o Antissuborno conforme a ISO 37001\" href=\"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/certificacao-iso-37001\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AVAN\u00c7O DAS CERTIFICA\u00c7\u00d5ES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GEST\u00c3O ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to Responsabilidade Social e Integridade cada vez mais requisitados!\" href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/integridade-responsabilidade-social\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRIDADE CADA VEZ MAIS REQUISITADOS!<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to IMPACTOS ECON\u00d4MICOS: CORRUP\u00c7\u00c3O E AMEA\u00c7AS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL\" href=\"http:\/\/www.elluxconsultoria.com.br\/desenvolvimento-sustentavel-corrupcao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IMPACTOS ECON\u00d4MICOS: CORRUP\u00c7\u00c3O E AMEA\u00c7AS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE COMPLIANCE, CORRUP\u00c7\u00c3O E SEU COMBATE\" href=\"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/compliance-combate-corrupcao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE COMPLIANCE, CORRUP\u00c7\u00c3O E SEU COMBATE<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to CORRUP\u00c7\u00c3O BRASILEIRA: SIST\u00caMICA, END\u00caMICA OU SINDR\u00d4MICA?\" href=\"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/corrupcao-brasileira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CORRUP\u00c7\u00c3O BRASILEIRA: SIST\u00caMICA, END\u00caMICA OU SINDR\u00d4MICA?<\/a><\/p>\n<p class=\"page-title\"><a href=\"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/avaliacao-riscos-gestao-compliance\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">A IMPORT\u00c2NCIA DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCOS NOS SISTEMAS DE GEST\u00c3O DE COMPLIANCE<\/a><\/p>\n<p class=\"blog-title\"><a title=\"Permalink to NBR ISO 37001 (Antissuborno) e os movimentos para sua certifica\u00e7\u00e3o\" 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