{"id":1982,"date":"2017-10-13T11:43:54","date_gmt":"2017-10-13T11:43:54","guid":{"rendered":"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=1982"},"modified":"2018-03-21T13:27:33","modified_gmt":"2018-03-21T13:27:33","slug":"gestao-compliance-iso19600-iso37001","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=1982","title":{"rendered":"GEST\u00c3O DE COMPLIANCE E ANTISSUBORNO \u2013 NORMAS ISO 19600 E 37001 EM ALTA NO BRASIL"},"content":{"rendered":"
Em nosso cotidiano, no trabalho ou em nossa vida, para onde olhamos vemos os assuntos de compliance<\/em> sendo discutidos e evoluindo na redu\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos e em defesa da \u00e9tica e princ\u00edpios. Casos de repercuss\u00e3o nacional, como o do fair play<\/em> esportivo dos jogadores Rodrigo Caio (S\u00e3o Paulo) e J\u00f4 (Corinthians), ou internacional, como o das sa\u00eddas dos fundadores do Uber e das produtoras de cinema Miramax e \u00a0Weinstein, ambos por den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual. Outro assunto em que h\u00e1 expressivo crescimento das den\u00fancias\/casos e exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o da corrup\u00e7\u00e3o, suborno e fraude como ilustrado nas informa\u00e7\u00f5es a seguir:<\/p>\n O Brasil foi o pa\u00eds mais citado pelas 120 corpora\u00e7\u00f5es com processo em andamento conforme a lei americana FCPA – Foreign Corruption Practices Act<\/strong><\/em> que divulgaram suas informa\u00e7\u00f5es, conforme a pesquisa volunt\u00e1ria do site www.fcpablog.com<\/a> de out\/17. Os 41 pa\u00edses mencionados (e o n\u00famero de cita\u00e7\u00f5es em par\u00eanteses) foram:<\/p>\n Desde a \u00faltima pesquisa que divulguei, o Brasil teve um grande crescimento (19 cita\u00e7\u00f5es em jan\/17).<\/p>\n Nota 1: a lista n\u00e3o contempla todos os pa\u00edses e corpora\u00e7\u00f5es com investiga\u00e7\u00e3o em andamento, somente as que divulgaram as informa\u00e7\u00f5es sobre os processos em andamento.<\/p>\n Em tr\u00eas anos, mais de R$ 10 bilh\u00f5es foram desviados dos cofres municipais em todo o pa\u00eds, boa parte deles em atividades ligadas a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade… (se refere somente ao que foi descoberto e investigado pelas autoridades). De 370 opera\u00e7\u00f5es contra fraudes e corrup\u00e7\u00e3o realizadas pela PF (Pol\u00edcia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) e pelo MP (Minist\u00e9rio P\u00fablico), entre mar\u00e7o de 2014 e mar\u00e7o de 2017, o maior n\u00famero ocorreu no Nordeste,\u00a0 seguido pelas regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste<\/a>…<\/p>\n A ONG Transpar\u00eancia Internacional divulgou em 09\/10\/17 seu relat\u00f3rio People and Corruption<\/em>: Latin America and the Caribbean<\/em><\/a>, resultado de pesquisa realizada de maio a junho de 2016, com mais de 22 mil cidad\u00e3os (1204 do Brasil) vivendo em 20 pa\u00edses desta regi\u00e3o, cujos principais resultados s\u00e3o:<\/p>\n Pelo lado das corpora\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es, continua crescente a necessidade de um sistema de gest\u00e3o de compliance<\/em> e integridade<\/strong>, que identifique os riscos,<\/strong> adote controles preventivos, detecte, investigue e puna exemplarmente os desvios\/atos il\u00edcitos ligados a fraude, corrup\u00e7\u00e3o, suborno e outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Distintos modelos foram desenvolvidos para abordar o tema, oriundos de conven\u00e7\u00f5es internacionais, legisla\u00e7\u00f5es nacionais, associa\u00e7\u00f5es e ONGs, como:<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Conven\u00e7\u00e3o Anti-corrup\u00e7\u00e3o e Pacto Global<\/a> (ONU).<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Conven\u00e7\u00e3o Anti-suborno e Good Practice Guidance on Internal Controls, Ethics and Compliance<\/em> (OECD)<\/a>;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Business Principles for Countering Bribery<\/a><\/em> (Transpar\u00eancia Internacional);<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Lei Federal 12.846\/13 <\/a>(Anti-corrup\u00e7\u00e3o) e Decreto 8.420\/15<\/a>;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Pro\u00e9tica (CGU)<\/a>;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] Pacto Empresarial pela Integridade\/Guia Tem\u00e1tico (Instituto Ethos);<\/a><\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 19600 \u2013 Sistemas de Gest\u00e3o de Compliance<\/em><\/a> \u2013 Diretrizes;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] ISO 37001 \u2013 Sistemas de Gest\u00e3o Antissuborno<\/a>;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”library” wrap=”i”] DSC 10000 \u2013 Diretrizes para o Sistema de Compliance<\/em> (EBANC \u2013 Empresa Brasileira Acreditadora de Normas de Compliance<\/em><\/a>).<\/p>\n As normas ISO 19600 e 37001, mesmo sendo bastante recentes, j\u00e1 se tornaram refer\u00eancia importante para o tema. A Norma ISO 19600<\/strong>, aprovada em 2014, prov\u00ea diretrizes para o estabelecimento, desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhoria de um Sistema de Gest\u00e3o de Compliance<\/em><\/strong> efetivo e responsivo. A Norma ISO 37001<\/strong>, publicada em 2016, prov\u00ea requisitos para o estabelecimento, desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhoria de um Sistema de Gest\u00e3o Antissuborno<\/strong> efetivo dentro\u00a0de uma organiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo, tamanho e natureza, visando uma certifica\u00e7\u00e3o acreditada por crit\u00e9rios governamentais.<\/p>\n Estas normas tem como benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o a outros modelos de Gest\u00e3o de Compliance<\/em> e Antissuborno<\/strong>:<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Alinhada \u00e0s normas ISO de sistemas de gest\u00e3o, adotadas por mais de 1 milh\u00e3o de empresas certificadas, facilitando a integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Baseada nas melhores pr\u00e1ticas, alinhada aos principais compromissos e refer\u00eancias normativas para o assunto;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Aplica\u00e7\u00e3o global;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Linguagem gerencial, mais simples do que a jur\u00eddica contida na legisla\u00e7\u00e3o, e focada na execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”quill” wrap=”i”] Flex\u00edvel e baseada em risco.<\/p>\n \u00c9 significativo destacar o crescimento do interesse e busca da implementa\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o destes sistemas de gest\u00e3o, baseado em normas como a ISO 19600 e a ISO 37001. Nos contatos e consultas que recebemos, percebemos um momento inicial de familiariza\u00e7\u00e3o com os requisitos destas normas e crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o, bem como de outros crit\u00e9rios como a Norma DSC 10000 e o Pro-\u00c9tica. Em v\u00e1rios casos, o interesse vem de diretrizes internas\/corporativas, mas em muitos casos, a origem da demanda s\u00e3o os questionamentos e requisitos de clientes. Notaram-se d\u00favidas quanto as distin\u00e7\u00f5es de conceito, abrang\u00eancia, modelo de gest\u00e3o e crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o das normas ISO 19600 e a ISO 37001, pelo que seguem algumas explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] Os temas envolvidos no Compliance<\/em> (ISO 19600) s\u00e3o multifacetados, abrangendo, dentre outros, legisla\u00e7\u00e3o e riscos relacionados \u00e0 governan\u00e7a, tributos, trabalhista, ambiental, responsabilidade social, conduta profissional, concorrencial, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, etc., incluindo tamb\u00e9m os requisitos anticorrup\u00e7\u00e3o e antissuborno (ISO 37001).<\/p>\n [wp-svg-icons icon=”forward-3″ wrap=”i”] O tema abrangido pela ISO 37001\u00a0<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 restrito a suborno (n\u00e3o aborda especificamente fraude, cart\u00e9is e outros delitos antitruste\/anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a pr\u00e1ticas corruptas):<\/p>\n O modelo de gest\u00e3o das duas normas s\u00e3o similares, organizados conforme a estrutura de alto n\u00edvel da ISO que est\u00e1 sendo adotada para todas as normas de sistemas de gest\u00e3o desta entidade (p.ex. a ISO 9001<\/strong><\/a> e a ISO 14001<\/strong><\/a> j\u00e1 foram revisadas conforme este modelo, a ISO 50001<\/strong><\/a> est\u00e1 em revis\u00e3o. A futura ISO 45001<\/strong> adotar\u00e1 este modelo. A ISO 37001<\/strong><\/a>\u00a0j\u00e1 nasceu dentro deste modelo, assim como a ISO 19600). Isto permite uma implementa\u00e7\u00e3o integrada de forma facilitada.<\/p>\n No entanto, a estrutura\u00e7\u00e3o dos elementos das duas normas n\u00e3o \u00e9 exatamente igual, o que merece uma an\u00e1lise comparativa item a item para um alinhamento quando da implementa\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n Uma caracter\u00edstica essencial que distingue a ISO 19600<\/strong> e a ISO 37001<\/strong> \u00e9 que enquanto a \u00faltima foi elaborada como uma especifica\u00e7\u00e3o com requisitos m\u00ednimos para obter uma certifica\u00e7\u00e3o acreditada, a norma de Compliance<\/em> foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certifica\u00e7\u00e3o acreditada. Al\u00e9m do tradicional shall<\/strong><\/em> (deve) para a ISO 37001 frente ao should<\/strong><\/em> (deveria) da ISO 19600, a linguagem \u00e9 mais concisa na norma de requisitos, e mais explicativa e recheada de exemplos na norma de diretrizes. A ISO 37001 foi concebida para facilitar a auditoria, a ISO 19600 foi elaborada para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n A ISO 37001 \u00e9 certific\u00e1vel.<\/strong> A Norma ISO 19600, apesar de constituir-se num guia n\u00e3o elaborado para fins de certifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 utilizada como modelo para reconhecimento atrav\u00e9s de auditorias independentes (n\u00e3o acreditadas junto a governos nacionais).<\/p>\n Em set\/2017, o INMETRO divulgou o novo servi\u00e7o de acredita\u00e7\u00e3o de organismos de certifica\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o que avaliam a conformidade do sistema de gest\u00e3o antissuborno pela NBR ISO 37001. A partir de agora, os organismos que certificam sistemas de gest\u00e3o poder\u00e3o iniciar o processo para buscar a acredita\u00e7\u00e3o brasileira junto ao INMETRO<\/a>\u00a0<\/strong>para esta norma. Ap\u00f3s este credenciamento, as empresas poder\u00e3o solicitar a certificadoras credenciadas os servi\u00e7os de certifica\u00e7\u00e3o de seus Sistemas de Gest\u00e3o Antissuborno<\/strong> conforme a NBR\u00a0ISO 37001, e mediante a aprova\u00e7\u00e3o neste processo poder\u00e3o obter certificados reconhecidos junto ao Governo Brasileiro.<\/p>\n Como j\u00e1 informei em publica\u00e7\u00e3o anterior<\/strong><\/a>,<\/strong> os processos de acredita\u00e7\u00e3o governamental est\u00e3o avan\u00e7ando em v\u00e1rios pa\u00edses. Nos Estados Unidos, alguns organismos de certifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciaram este processo junto ao \u00f3rg\u00e3o acreditador ANAB<\/strong><\/a>. Na Europa, a ACCREDIA <\/a><\/strong>(organismo de acredita\u00e7\u00e3o italiano) j\u00e1 tem um processo de credenciamento em vigor para a Norma ISO 37001, e algumas empresas j\u00e1 est\u00e3o certificadas (p.ex. no site da certificadora RINA<\/a><\/strong>, s\u00e3o listadas 7 empresas aprovadas por esta norma, sendo 4 na It\u00e1lia, 2 no Brasil e 1 em Dubai) . \u00a0A UKAS<\/a><\/strong> (United Kingdom Accreditation Services<\/em> \u2013 entidade respons\u00e1vel pelo sistema de certifica\u00e7\u00e3o e acredita\u00e7\u00e3o) ainda estava na etapa de avalia\u00e7\u00e3o da demanda e planejamento deste esquema.<\/p>\n Considerando o aumento dos riscos de compliance<\/em> e suborno, as organiza\u00e7\u00f5es se v\u00eaem cada vez mais demandando ferramentas gerenciais para o gerenciamento adequado destes riscos, que agregue valor e de forma cada vez mais integrada \u00e0 gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n Neste sentido, a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o de compliance <\/em>e antissuborno conforme as normas ISO 19600 e ISO 37001 t\u00eam evolu\u00eddo como uma maneira efetiva de integrar esta gest\u00e3o de riscos<\/strong> \u00e0 gest\u00e3o empresarial, com atendimento \u00e0s principais regras legais e normativas exigidas no mercado.<\/p>\n Michel Epelbaum<\/strong>\u00a0\u2013 diretor da Ellux Consultoria<\/p>\n Consulte nossos servi\u00e7os de\u00a0Consultoria<\/a><\/strong>,\u00a0Treinamento<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0Auditoria<\/a><\/strong>\u00a0em Sistemas de Gest\u00e3o de\u00a0Compliance\u00a0<\/strong><\/a>e\u00a0Integridade<\/strong>, nas Normas\u00a0ISO 37001<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0antissuborno<\/strong>\u00a0e\u00a0ISO 19600<\/strong>\u2013\u00a0compliance<\/strong>.<\/p>\n AVAN\u00c7O DAS CERTIFICA\u00c7\u00d5ES ACREDITADAS DO SISTEMAS DE GEST\u00c3O ANTISSUBORNO CONFORME A ISO 37001<\/a><\/p>\n RESPONSABILIDADE SOCIAL E INTEGRIDADE CADA VEZ MAIS REQUISITADOS!<\/a><\/p>\n IMPACTOS ECON\u00d4MICOS: CORRUP\u00c7\u00c3O E AMEA\u00c7AS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL<\/a><\/p>\n MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE COMPLIANCE, CORRUP\u00c7\u00c3O E SEU COMBATE<\/a><\/p>\n CORRUP\u00c7\u00c3O BRASILEIRA: SIST\u00caMICA, END\u00caMICA OU SINDR\u00d4MICA?<\/a><\/p>\n A IMPORT\u00c2NCIA DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCOS NOS SISTEMAS DE GEST\u00c3O DE COMPLIANCE<\/a><\/p>\n NBR ISO 37001 (ANTISSUBORNO) E OS MOVIMENTOS PARA SUA CERTIFICA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n\n
Brasil e FCPA<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Fraudes nos munic\u00edpios brasileiros<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Perfil dos cidad\u00e3os frente \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina<\/u><\/strong><\/h1>\n
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Compliance<\/em>, corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong><\/h1>\n
Normas ISO 19600 e ISO 37001<\/u><\/strong><\/h1>\n
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Conceitos e Abrang\u00eancia ISO 19600 e ISO 37001<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n
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Estrutura das Normas ISO 19600 e ISO 37001<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Processo de certifica\u00e7\u00e3o ISO 37001<\/u><\/strong><\/h1>\n
Conclus\u00e3o<\/u><\/strong><\/h1>\n
Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:<\/h2>\n