<\/p>\n
Artigo publicado e apresentado no Congresso ABTCP, 1993<\/p>\n
1. INTRODU\u00c7\u00c3O
\nA CE – Comunidade Europ\u00e9ia vem implantando sistem\u00e1ticas oficiais para certifica\u00e7\u00e3o ambiental de produtos, servi\u00e7os e
\nsistemas de gerenciamento em unidades industriais.
\nOs efeitos dessa iniciativa j\u00e1 tem extrapolado, em muito, as fronteiras do Mercado Comum Europeu e os f\u00f3runs
\nambientalistas. \u00c9 o caso, por exemplo, da discuss\u00e3o, que vem ocorrendo sobre atribui\u00e7\u00e3o do selo ecol\u00f3gico para produtos
\nfabricados com madeiras tropicais, terna que afeta pa\u00edses africanos, asi\u00e1ticos e latino americanos.
\nOutro setor com crit\u00e9rios em estado avan\u00e7ado de discuss\u00e3o \u00e9 o de papel e celulose. Propostas concretas contendo estes
\ncrit\u00e9rios j\u00e1 foram apresentadas \u00e0 Comiss\u00e3o da CE, referentes a papel-toalha e papel higi\u00eanico. Caminho semelhante deve
\ntomar a discuss\u00e3o a respeito de pap\u00e9is para impress\u00e3o, fotoc\u00f3pias e outros.
\nDada a import\u00e2ncia do tema para as empresas brasileiras exportadoras de papel e celulose, s\u00e3o reunidos neste trabalho o
\nestado da arte e os principais crit\u00e9rios que regem os sistemas de certifica\u00e7\u00e3o ambiental em implanta\u00e7\u00e3o na CE.
\n2. CERTIFICA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL
\nA certifica\u00e7\u00e3o tem por objetivo demonstrar que um determinado produto, servi\u00e7o ou sistema se distingue dos seus
\nconcorrentes. A certifica\u00e7\u00e3o traz ao consumidor uma garantia da qualidade do bem ou servi\u00e7o adquirido. A certifica\u00e7\u00e3o de
\nprodutos, sistemas ou servi\u00e7os consiste-se assim em um atestado, fornecido por organismos p\u00fablicos ou privados, de
\nconformidade a um determinado referencial.
\nTal referencial pode ser caracterizado por:
\n– um conjunto de exig\u00eancias emitidas sob a forma de Diretriz por uma entidade internacional (por exemplo, o Conselho das
\nComunidades Europ\u00e9ias \u2013 CCE);
\n– um conjunto de c\u00f3digos e legisla\u00e7\u00f5es adotados por um organismo governamental nacional;
\n– um conjunto de normas t\u00e9cnicas e\/ou padr\u00f5es de qualidade definidos pela pr\u00f3pria empresa.
\nA certifica\u00e7\u00e3o pode ser de car\u00e1ter regulamentar ou volunt\u00e1ria.
\nA certifica\u00e7\u00e3o regulamentar, normalmente associada \u00e0 garantia da seguran\u00e7a do consumidor ou da sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9
\nestabelecida de forma estatut\u00e1ria por organismos nacionais ou supra-nacionais, como \u00e9 o caso das diretrizes da CE. S\u00e3o
\nbastante conhecidas as diretrizes para medicamentos, bebidas, alimentos ou produtos que ofere\u00e7am riscos aos usu\u00e1rios
\ncomo equipamentos de mergulho, caldeiras, vasos de press\u00e3o, etc.
\n\u00c0 certifica\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria adota corno referencial um conjunto de padr\u00f5es de qualidade aceito pelos competidores do setor
\nespec\u00edfico. Embora volunt\u00e1rio, um sistema de certifica\u00e7\u00e3o para ter credibilidade precisa se ajustar a determinados crit\u00e9rios
\nnormativos, corno \u00e9 o caso da EN 45011, norma europ\u00e9ia que estabelece os requisitos m\u00ednimos para acredita\u00e7\u00e3o de
\n1
\n“Trabalho apresentado no 26\u00ba Congresso Anual de Celulose e Papel da ABTCP, realizado em S\u00e3o Paulo – SP – Brasil, de 22
\na 26 de novembro de 1993”.
\norganismos independentes de certifica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 CE.
\nOs sistemas de certifica\u00e7\u00e3o ambientaI de produtos em uso nos pa\u00edses industrializados s\u00e3o volunt\u00e1rios.
\nEntre os principais sistemas de certifica\u00e7\u00e3o ambiental, podem ser citados:
\nGreen Seal: Sistema privado, em estudo nos EUA, de avalia\u00e7\u00e3o ambiental de produtos que considera o conceito “do ber\u00e7o ao
\nt\u00famulo”.
\nGreen Cross: sistema privado americano. O produtor, por iniciativa pr\u00f3pria, faz a avalia\u00e7\u00e3o ambiental dos produtos ou
\nembalagens.
\nEco Mark: sistema japon\u00eas n\u00e3o oficial de certifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os.
\nBlue Angel: Sistema alem\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o ambiental de produtos com 15 anos de experi\u00eancia.
\nEnvironmental Choice: sistema oficial canadense para certifica\u00e7\u00e3o de produtos, baseado no sistema alem\u00e3o “Blue Angel\u201d.
\nWhite Swann: Sistema oficial volunt\u00e1rio dos pa\u00edses n\u00f3rdicos de certifica\u00e7\u00e3o ambiental, por categorias de produtos.
\no Blue \u00c0-ngel alem\u00e3o \u00e9 tido como um dos sistemas mais adequados e de maior credibilidade. O selo s\u00f3 \u00e9 fornecido ap\u00f3s
\num exaustivo processo de avalia\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Federal de Meio Ambiente, \u00e0s expensas do interessado. Os produtos s\u00e3o
\navaliados por cientistas, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, representantes da ind\u00fastria e ambientalistas e, na maioria dos
\ncasos, o processo se prolonga por anos at\u00e9 a concess\u00e3o do selo.
\nO Blue \u00c0ngel s6 \u00e9 concedido para produtos que:
\n– quando comparados com outros produtos, s\u00e3o totalmente similares em termos de fun\u00e7\u00e3o;
\n– quando em todas as fases de sua produ\u00e7\u00e3o (incluindo o uso racional de mat\u00e9rias primas) \u00e9 garantida a n\u00e3o agress\u00e3o ao
\nmeio ambiente;
\n– se distinguem de seus similares pelo elevado grau de n\u00e3o agressividade ambiental;
\n– n\u00e3o t\u00eam reduzidas, pelo uso, suas caracter\u00edsticas especiais ambientais e de seguran\u00e7a.
\nO sistema europeu de certifica\u00e7\u00e3o ambiental volunt\u00e1ria de produtos est\u00e1 definido pela Diretriz CEE 880 de abril de 1992, o
\nqual estabelece os crit\u00e9rios para obten\u00e7\u00e3o do denominado ECO-LABEL. Tal sistema tamb\u00e9m considera o “Blue Angel” como
\nrefer\u00eancia.
\n3. MODELOS DA CE PARA CERTIFICA\u00c7\u00c2O AMBIENTAL
\nA seguir s\u00e3o apresentados os modelos propostos pela CE para certifica\u00e7\u00e3o ambiental de produtos ECO LABEL, e de
\nauditorias ambientais para futura certifica\u00e7\u00e3o de sistema de gerenciamento Ambiental – THE ECO-MANAGEMENT AND
\nAUDIT SCHEME.
\n3.1. “ECO LABEL”
\nO sistema comunit\u00e1rio europeu de atribui\u00e7\u00e3o de SE – Selo Ecol\u00f3gico para produtos, o denominado ECO LABEL, visa:
\n– garantir o m\u00ednimo de impactos ambientais em todo o ciclo de vida de um produto, desde a sua concep\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e
\ncomercializa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o seu descarte final como res\u00edduo.
\n– melhor informar os consumidores sobre os impactos ambientais causados por dado produto de consumo.
\nOs produtos ou semi produtos importados pela CE pass\u00edveis de atribui\u00e7\u00e3o do SE dever\u00e3o atender aos mesmos crit\u00e9rios em
\nsua produ\u00e7\u00e3o que aqueles produzidos dentro da Comunidade. Para tanto os fornecedores devem enviar a an\u00e1lise ambientaI de
\nseus processos para os importadores europeus. Tais f\u00e1bricas sujeitam-se a serem auditadas para confirma\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas.
\nCabe \u00e0 Comiss\u00e3o da CE a fixa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios gerais de an\u00e1lise. A solicita\u00e7\u00e3o do ECO LABEL deve ser efetuada por categoria de
\nprodutos.
\nCada pedido dever\u00e1 ser acompanhado de uma avalia\u00e7\u00e3o global, desde a extra\u00e7\u00e3o\/produ\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias primas, at\u00e9 a embalagem, formas
\nde comercializa\u00e7\u00e3o do produto acabado e destina\u00e7\u00e3o final do mesmo como res\u00edduo (princ\u00edpio \u2018\u2019do ber\u00e7o ao t\u00famulo”). Na figura 3.1. \u00e9
\napresentado um modelo de matriz para tal avalia\u00e7\u00e3o, proposto na pr\u00f3pria Diretriz CEE 880. Tal modelo de matriz \u00e9 indicativo e relaciona
\nos fatores ambientais com as fases do ciclo de vida do produto.
\nFig. 3.1. Matriz Indicativa de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental<\/p>\n
O SE s\u00f3 ser\u00e1 atribu\u00eddo a categorias de produtos cujos ciclos de vida sejam coerentes com as normas da CE de sa\u00fade,
\nseguran\u00e7a e meio ambiente. Nos casos onde os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o nacional ou local s\u00e3o mais restritivos que as normas
\nda CE, os mesmos dever\u00e3o ser incorporados aos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do ECO LABEL:
\nAs etapas a serem vencidas em um processo de concess\u00e3o do ECO LABEL pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da CE s\u00e3o
\nilustradas nas fig. 3.2. e 3.3.
\n– Os diversos organismos nacionais competentes consultam grupos de interesse afeitos \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do SE de uma
\ndeterminada categoria de produto. Entre os setores a serem consultados, devem constar representantes do setor industrial
\nespec\u00edfico, do com\u00e9rcio, dos \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores e das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas.
\n– Ap\u00f3s a an\u00e1lise t\u00e9cnica do produto e a consulta aos setores envolvidos o organismo nacional envia os resultados do
\nprocesso \u00e0 CE, que decide pela concess\u00e3o ou n\u00e3o do selo.
\n– O selo \u00e9 atribu\u00eddo por categoria de produto. A validade geralmente n\u00e3o \u00e9 superior a 3 anos, e nunca supera a do crit\u00e9rio de
\natribui\u00e7\u00e3o. Ambas, por\u00e9m, s\u00e3o pass\u00edveis de prorroga\u00e7\u00e3o.
\n– Em princ\u00edpio o selo n\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00eddo a produtos oriundos de mat\u00e9rias primas classificadas como perigosas, salvo
\ndemonstra\u00e7\u00e3o que estas, ap\u00f3s as transforma\u00e7\u00f5es do processo industrial, n\u00e3o causem danos aos consumidores e ao meio
\nambiente.
\n– Uma vez concedido pela CE o SE para uma categoria de produto cabe aos organismos nacionais competentes a decis\u00e3o da
\natribui\u00e7\u00e3o do mesmo para cada marca espec\u00edfica de produto dessa categoria.
\n– Todo o processo de an\u00e1lise dos pedidos \u00e9 protegido por regras severas de confidencialidade, ficando restrita ao
\ninteressado, por exemplo, a informa\u00e7\u00e3o sobre a eventual rejei\u00e7\u00e3o de um pedido. Todavia os pedidos aos quais s\u00e3o atribu\u00eddos
\no SE t\u00eam ampla divulga\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria CE.
\n– O selo consiste-se de um logotipo padr\u00e3o, com validade espec\u00edfica, que poder\u00e1 ser usado pelo fabricante. Crit\u00e9rios r\u00edgidos,
\ntodavia, estabelecem os limites da utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo em car\u00e1ter de publicidade.<\/p>\n
3.2. “THE ECO MANAGEMENT AND AUDIT SCHEME”
\nOutro instrumento em implanta\u00e7\u00e3o na CE \u00e9 o modelo de auditorias e sistemas de Gerenciamento Ambientais “THE ECOMANAGEMENT AND AUDIT SCHEME”.
\nTal modelo refere-se \u00e0 participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de companhias que desenvolvem atividades industriais. O mesmo prop\u00f5e a
\nrealiza\u00e7\u00e3o de auditorias de gerenciamento ambiental com os objetivos de promover melhorias, atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o do
\ndesempenho ambiental nas ind\u00fastrias, e de prover o p\u00fablico de informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre as atividades industriais e
\nprote\u00e7\u00e3o ambiental nas plantas.
\nAs ind\u00fastrias poder\u00e3o divulgar seus programas de auditorias baseados no referido modelo, mas nunca na forma de r\u00f3tulos ou
\nmarcas associadas ao produto.
\n\u00c0 avalia\u00e7\u00e3o dos sistemas deve ser efetuada por auditores ambientais acreditados por \u00f3rg\u00e3os competentes de cada Estado
\nMembro.
\nAp\u00f3s cada avalia\u00e7\u00e3o, uma declara\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ambi8ntais de cada planta deve vir a p\u00fablico.
\nPara participar desse esquema as companhias devem:
\nAdotar pol\u00edtica, programas e sistemas de gerenciamento, coerentes com os compromissos ambientais assumidos;
\nConduzir uma revis\u00e3o ambiental cobrindo os seguintes aspectos:
\n– Avalia\u00e7\u00e3o, controle e redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais das atividades;
\n– Gerenciamento energ\u00e9tico;
\n– Gerenciamento de mat\u00e9rias primas e \u00e1gua de abastecimento;
\n– Preven\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, reciclagem, reuso, transporte e disposi\u00e7\u00e3o final;
\n– Avalia\u00e7\u00e3o, controle e redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos dentro e fora da planta;
\n– Sele\u00e7\u00e3o de novos processos e mudan\u00e7a nos processos de produ\u00e7\u00e3o;
\n– Planejamento de produto;
\n– Desempenho ambiental e ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas ambientais pelos fornecedores e subcontratados; – Preven\u00e7\u00e3o de
\nacidentes ambientais;
\n– Planos de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia;
\n– Treinamento e informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sobre boas pr\u00e1ticas ambientais;
\n– sistema de informa\u00e7\u00f5es externas sobre quest\u00f5es ambientais.
\nIntroduzir, de acordo com o resultado dessa revis\u00e3o, um programa e um Sistema de Gerenciamento Ambiental – SGA
\naplic\u00e1vel a todas as atividades na planta.
\nConduzir auditorias ambientais.
\nEstabelecer objetivos at\u00e9 os n\u00edveis gerenciais mais altos e revisar o programa ambiental para atingir estes objetivos na
\nplanta.
\nPreparar uma declara\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica para cada planta auditada.
\nAs pol\u00edticas, os programas, o SGA, os procedimentos de auditoria e declara\u00e7\u00f5es ambientais devem ser revisados para
\npermitir que as declara\u00e7\u00f5es ambientais sejam validadas.
\nA declara\u00e7\u00e3o ambiental validada pelos auditores deve ser encaminhada ao \u00f3rg\u00e3o competente do Estado Membro onde a
\nplanta est\u00e1 localizada, e divulgada ao p\u00fablico daquele Estado, ap\u00f3s registro da planta em quest\u00e3o.<\/p>\n
4. CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE PAP\u00c9IS NA COMUNIDADE EUROP\u00c9IA
\nAt\u00e9 a data de elabora\u00e7\u00e3o deste trabalho as propostas j\u00e1 apresentadas ao F\u00f3rum de Consulta da CE no setor de pap\u00e9is
\nreferiam-se a crit\u00e9rios para concess\u00e3o do ECO LABEL para papel higi\u00eanico e para papel-toalha de cozinha. N\u00e3o est\u00e3o
\ninclusos nestas categorias len\u00e7os de papel, guardanapos ou outros pap\u00e9is macios para toalete ou limpeza.
\nTais propostas foram elaboradas pela comiss\u00e3o chefiada pela Dinamarca, e consideram os aspectos mais importantes no
\nprocesso de produ\u00e7\u00e3o de papel. O efeito pr\u00e1tico do crit\u00e9rio \u00e9 o de encorajar e atribuir vantagens ao uso significativo de
\nmateriais reciclados, tecnologias limpas e minimiza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.
\nOs par\u00e2metros selecionados para serem avaliados no processo de concess\u00e3o do selo ecol\u00f3gico s\u00e3o:
\n– consumo de recursos renov\u00e1veis (madeira);
\n– consumo de recursos n\u00e3o renov\u00e1veis (\u00f3leo, carv\u00e3o, g\u00e1s e eletricidade);
\n– emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono (CO );
\n– emiss\u00e3o de enxofre\/di\u00f3xido de enx6fre (S\/S02):
\n– emiss\u00e3o de subst\u00e2ncias org\u00e2nicas nos corpos d’\u00e1gua (DQO – demanda qu\u00edmica de oxig\u00eanio);
\n– emiss\u00e3o de organoclorados nos corpos d’\u00e1gua (AOX “absorbed organic halogens”);
\n– gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.
\nAl\u00e9m destes par\u00e2metros s\u00e3o considerados:
\n– madeira deve ser oriunda de florestas com manejo sustent\u00e1vel;
\n– atendimento \u00e0s normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e meio ambiente da CE que incluem, entre outros aspectos, o controle de
\nsubst\u00e2ncias perigosas no ambiente aqu\u00e1tico, ou seja, toxicidade dos efluentes l\u00edquidos.
\nPara cada par\u00e2metro devem ser mensurados os valores por tonelada de papel, e atribu\u00eddos pontos de acordo com as escalas
\nda tabela I.
\nPara pap\u00e9is higi\u00eanicos o SE ser\u00e1 atribu\u00eddo se a soma dos pontos obtidos n\u00e3o ultrapassar 7 (sete), e para os pap\u00e9is-toalha se
\nn\u00e3o ultrapassar 6 (seis). No caso dos pap\u00e9is-toalha h\u00e1 ainda um fator de corre\u00e7\u00e3o que beneficia aqueles de maior resist\u00eancia
\ne capacidade de absor\u00e7\u00e3o.
\n5. O SISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL – SGA
\nO organismo normativo brit\u00e2nico, a BSI \u2013 British Standard Institution, publicou em 1992 a norma BS \u2013 7750 – “Specification
\nfor Environmental Management Systems” que tem sido considerada, em todo o mundo, como uma das melhores refer\u00eancias
\npara o gerenciamento ambiental na Ind\u00fastria.
\nMuitas empresas nos \u00faltimos anos desenvolveram seus pr\u00f3prios SGAs. A CE, entretanto, dever\u00e1 propor nos pr\u00f3ximos meses um modelo
\npadr\u00e3o de SGA baseado na Norma Inglesa BS 7750.
\nOs elementos e os requisitos do SGA BS 7750 e apresentados no esquema da figura 5.1., s\u00e3o descritos a seguir:<\/p>\n
Compromisso Ambiental: Refere-se \u00e0 decis\u00e3o da Empresa de estabelecer um sistema de gerenciamento para as
\nquest\u00f5es ambientais.
\nRevis\u00e3o Inicial: \u00c0 Empresa proceder\u00e1 a uma avalia\u00e7\u00e3o formal dos procedimentos gerenciais vigentes para verificar a
\nadequa\u00e7\u00e3o dos mesmos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias decorrentes do compromisso ambientaI assumido.
\nPol\u00edtica ambiental: a empresa definir\u00e1, tornar\u00e1 p\u00fablica e documentar\u00e1 sua pol\u00edtica ambiental.
\nOrganiza\u00e7\u00e3o e pessoal: a empresa definira e documentara as responsabilidades, as autoridades e as interrela\u00e7\u00f5es entre
\nas pessoas chave envolvidas com o gerenciamento ambiental em todos os n\u00edveis.
\nEfeitos Ambientais: \u00c0 Empresa estabelecer\u00e1 sistem\u00e1tica de registro dos efeitos ambientais decorrentes de sua atividade.
\nObjetivos e Metas: A empresa definir\u00e1 e documentar\u00e1 os objetivos e as metas especificas para os diferentes aspectos da
\nprote\u00e7\u00e3o ambiental, em coer\u00eancia com a pol\u00edtica ambiental.
\nProgramas: A empresa estabelecer\u00e1 programas espec\u00edficos para o atendimento dos objetivos e metas, que devem
\nprover:
\n– Designa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o.
\n– Meios e recursos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o.
\nManuais: A empresa elaborar\u00e1 e manter\u00e1 atualizados manuais para implementa\u00e7\u00e3o dos programas. Tais manuais, al\u00e9m
\nde instruir as opera\u00e7\u00f5es de rotina, devem prever procedimentos para condi\u00e7\u00f5es anormais de opera\u00e7\u00e3o, para incidentes,
\nacidentes e situa\u00e7\u00f5es potenciais de emerg\u00eancia.
\nControles: A empresa definir\u00e1 responsabilidades gerenciais e assegurar\u00e1 a exist\u00eancia de: instru\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00e3o e
\ncrit\u00e9rios de desempenho dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o ambiental; procedimentos para fornecedores e contratados;
\nmonitoramento de efluentes.
\nDevem ainda ser definidos procedimentos e respons\u00e1veis pela verifica\u00e7\u00e3o das N\u00e3o Conformidades .
\nRegistros: A Empresa estabelecer\u00e1 e manter\u00e1 um sistema de registros que demonstre a conformidade com os crit\u00e9rios
\nde gerenciamento ambiental e que destaque os objetivos e metas alcan\u00e7ados .
\nAuditorias Ambientais de acompanhamento: A Empresa estabelecer\u00e1 e manter\u00e1 um plano de auditorias peri\u00f3dicas com o
\nobjetivo de:
\n– Verificar se as especifica\u00e7\u00f5es do SGA est\u00e3o sendo efetivamente implementadas.
\n– Verificar se o SGA est\u00e1 atendendo as necessidades da Empresa, especificamente no que se refere \u00e0 sua Pol\u00edtica
\nAmbiental.
\nRevis\u00f5es de Gerenciamento Ambiental: Em intervalos apropriados a Empresa far\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da efic\u00e1cia do SGA
\nimplantado.<\/p>\n
Prop\u00f5e-se que um projeto completo de implanta\u00e7\u00e3o de um SGA baseado na norma BS 7750, deva se dar conforme ilustrado
\nna figura 5.2. \u00c0S fases de implementa\u00e7\u00e3o desse modelo s\u00e3o descritas a seguir:
\nRevis\u00e3o Inicial – Fase I: Consiste na realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria inicial, com o objetivo de definir as N\u00e3o Conformidades
\nem rela\u00e7\u00e3o \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do modelo de Gerenciamento Ambiental adotado corno refer\u00eancia .
\n. Prepara\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do Projeto – Fase II: Nessa fase s\u00e3o definidos a Pol\u00edtica Ambiental da Empresa, os
\nobjetivos e metas e os respectivos programas. Ainda nesta fase \u00e9 implementado junto ao corpo gerencial da Empresa,
\nprograma de conscientiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre os conceitos do modelo de Gerenciamento Ambiental.
\nImplanta\u00e7\u00e3o do Projeto – Fase 111: Nessa fase s\u00e3o implementadas as estruturas f\u00edsicas e de pessoal para atender \u00e0s
\nespecifica\u00e7\u00f5es do modelo de gerenciamento ambiental e para remover as N\u00e3o Conformidades levantadas. Os auditores
\nambientais, internos e\/ou externos, ap\u00f3s receberem treinamento especifico, planejam e executam as auditorias internas
\nde acompanhamento do projeto.
\nAvalia\u00e7\u00e3o do Projeto – Fase IV: Conclu\u00edda a s\u00e9rie de auditorias de acompanhamento \u00e9 aplicada nova auditoria geral com
\nobjetivo de verificar a remo\u00e7\u00e3o de todas as N\u00e3o Conformidades levantadas na revis\u00e3o inicial. Uma futura certifica\u00e7\u00e3o
\npara o SGA s\u00f3 ser\u00e1 obtida ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o de todas as N\u00e3o Conformidades com o modelo adotado como refer\u00eancia.<\/p>\n
6. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS E CONCLUS\u00d5ES
\nOs requisitos contidos na regulamenta\u00e7\u00e3o do ECO LABEL ser\u00e3o extensivos a todos o fornecedores \u00e0 Europa, mas os
\ncrit\u00e9rios adotados para julg\u00e1-Los s\u00e3o estritamente europeus.
\nNo caso de certifica\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, os pressupostos adotados s\u00e3o:
\n– prioriza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros, baseada nos problemas ambientais europeus;
\n– emiss\u00f5es e consumos baseados em pesquisa entre as f\u00e1bricas europ\u00e9ias;
\n– matriz energ\u00e9tica europ\u00e9ia;
\n– emiss\u00f5es de CO2 e 502 relativas a termoel\u00e9tricas europ\u00e9ias.<\/p>\n
Tais pressupostos podem vir a gerar distor\u00e7\u00f5es nos resultados das avalia\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as regionais e
\nconjunturais. Tais distor\u00e7\u00f5es conduzir\u00e3o, na pr\u00e1tica, a constitui\u00e7\u00e3o de barreiras n\u00e3o alfandeg\u00e1rias aos produtos oriundos de
\noutras regi\u00f5es.
\nVerifica-se, no entanto, uma tend\u00eancia aparentemente inevit\u00e1vel de se consagrarem nos pa\u00edses industrializados os modelos
\nde certifica\u00e7\u00e3o ambiental de produtos baseados no crit\u00e9rio do “ciclo de vida”, o qual permite privilegiar par\u00e2metros de an\u00e1lise
\nmais favor\u00e1veis \u00e0 industria desses pa\u00edses.
\nO conceito da an\u00e1lise do ciclo da vida remete \u00e0 quest\u00e3o do gerenciamento ambiental e das auditorias ambientais para os
\nquais a CE tamb\u00e9m vem estabelecendo especifica\u00e7\u00f5es.
\nO modelo proposto pela CE para auditorias de gerenciamento ambiental o “THE ECO-MANAGEMENT AND AUDIT
\nSCHEME” e pela maioria das metodologias conhecidas de auditorias ambientais, contemplam n\u00e3o s\u00f3 a an\u00e1lise do
\ndesempenho das instala\u00e7\u00f5es e sistemas de controle de polui\u00e7\u00e3o como, principalmente, os aspectos de gerenciamento das
\nquest\u00f5es ambientais na Unidade Industrial.
\nSem entrar mais no m\u00e9rito das proposi\u00e7\u00f5es colocadas pelas autoridades ambientais da CE, as quest\u00f5es objetivas que se
\ncolocam para as empresas s\u00e3o:
\n– Como atingir este n\u00edvel de qualidade ambiental?
\n– Como assegurar permanentemente este n\u00edvel de qualidade ambiental?
\nPara as empresas identificadas com o sistemas de garantia da Qualidade preconizado pelas normas ISO – s\u00e9rie 9000, as
\nrespostas a tais indaga\u00e7\u00f5es surgem espontaneamente: as quest\u00f5es ambientais devem ser incorporadas ao Planejamento
\nEstrat\u00e9gico da Empresa, devendo ser tratadas atrav\u00e9s de um SGA.
\nMuitas empresas desenvolveram nos \u00faltimos anos seus pr\u00f3prios modelos de SGA. A CE, todavia, deve propor um modelo
\neuropeu baseado na norma BS-7750. Tal norma, por sua vez, adota os conceitos do gerenciamento da qualidade definidos
\npela norma BS 5750, a qual deu origem \u00e0s normas ISO s\u00e9rie 9000, hoje adotadas em todo o mundo.
\nA basear-se na trajet\u00f3ria da internacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de garantia da qualidade, \u00e9 l\u00edcito supor que o modelo europeu
\nde certifica\u00e7\u00e3o ambiental venha tamb\u00e9m a se internacionalizar. Deve ser lembrado que apesar da resist\u00eancia inicial de v\u00e1rios
\npa\u00edses fora da Europa, os crit\u00e9rios europeus de garantia da qualidade rapidamente se transformaram em normas
\ninternacionais (ISO s\u00e9rie 9000).
\nNo momento tamb\u00e9m est\u00e3o sendo discutidos os termos de uma norma ISO baseada na as 7750, a qual tamb\u00e9m, conforme
\ncitado, est\u00e1 servindo de fonte para elabora\u00e7\u00e3o da norma EN para SGAs.
\nFicam assim claras as interfaces conceituais entre os instrumentos \u2018\u2019ECO LABEL\u2019\u2019, \u2018\u2019THE ECO-MANAGEMENT AND AUDIT
\nSCHEME\u2019\u2019 e \u2018\u2019BS 7750\u2019\u2019, bem como as conseq\u00fc\u00eancias que a irnplern
\nTais pressupostos podem vir a gerar distor\u00e7\u00f5es nos resul tados das ava 1 ia\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de di feren\u00e7as regionais e<\/i>
\nconjunturais. Tais distor\u00e7\u00f5es conduzir\u00e3o, na pr\u00e1tica, a constitui\u00e7\u00e3o de barreiras n\u00e3o alfandeg\u00e1rias aos produtos oriundos de
\noutras regi\u00f5es.
\nVerifica-se, no entanto, uma tend\u00eancia aparentemente inevit\u00e1vel de se consagrarem nos pa\u00edses industrializados os modelos
\nde certifica\u00e7\u00e3o ambientaI de produtos baseados no crit\u00e9rio do “ciclo de vida”, o qual permite privilegiar par\u00e1metros de an\u00e1 1 i
\nse Ina i s f avor\u00e1ve i s \u00e0 ind\u00fas’tr.i a desses pa\u00edses.
\no conceito da an\u00e1lise do ciclo da vida remete \u00e0 quest\u00e3o do gerenciamento ambiental e das auditorias ambientais para os
\nquais a CE tamb\u00e9m vem estabelecendo especifica\u00e7\u00f5es.
\no modelo proposto pela CE para auditorias de gerenciamento ambiental o “THE ECO-MA.~AGEMENT AND AUDIT
\nSCHEME” e <\/i>pela maioria das metodologias conhecidas de auditorias ambientais, contemplam n\u00e3o s\u00f3 a an\u00e1lise do
\ndesempenho das instala\u00e7\u00f5es e sistemas de controle de polui\u00e7\u00e3o como, principalmente, os aspectos de gerenciamento das
\nquest\u00f5es ambientais na Unidade Industrial.
\nSem entrar mais no m\u00e9rito das proposi\u00e7\u00f5es colocadas pelas autoridades ambientais da CE, as quest\u00f5es objetivas que se
\ncolocam para as empresas s\u00e3o:
\n– Como atingir este n\u00edvel de qualidade ambiental?
\n– Como assegurar permanentemente este n\u00edvel de qual idade ambiental?
\nPara as empresas identificadas com o sistemas de garantia da Qualidade preconizado pelas normas ISO – s\u00e9rie 9000, as
\nrespostas a tais indaga\u00e7\u00f5es surgem espontaneamente: as quest\u00f5es ambientais devem ser incorporadas ao Planejamento
\nEstrat\u00e9gico da Empresa, devendo ser tratadas atrav\u00e9s de um SGA.
\nMuitas empresas desenvolveram nos \u00faltimos anos seus pr\u00f3prios modelos de SGA. A CE, todavia, deve propor um modelo
\neuropeu baseado na norma BS-7750. Tal norma, por sua vez, adota os conceitos do gerenciamento da qualidade definidos
\npela norma BS 5750, a qual deu origem \u00e0s normas ISO s\u00e9rie 9000, hoje adotadas em todo o mundo.
\nA basear-se na trajet\u00f3ria da internacionaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de garantia da qualidade, \u00e9 l\u00edcito supor que o modelo europeu
\nde certifica\u00e7\u00e3o ambiental venha tamb\u00e9m a se internacionalizar. Deve ser lembrado que apesar da resist\u00eancia inicial de v\u00e1rios
\npa\u00edses fora da Europa, os crit\u00e9rios europeus de garantia da qualidade rapidamente se transformaram em normas
\ninternacionais (ISO s\u00e9rie 9000).
\nNo momento tamb\u00e9m est\u00e3o sendo discutidos os termos de uma norma ISO baseada na as 7750, a qual tamb\u00e9m, conforme
\ncitado, est\u00e1 servindo de fonte para elabora\u00e7\u00e3o da norma EN para SGAs.
\nFicam assim claras as interfaces conceituais entre os instrumentos \u2018 ECO LABEL\u2019\u2019, \u2018\u2019THE ECO-MANAGEMENT AND AUTIT SCHEME\u2019\u2019 E \u2018\u2019BS
\n7750\u2019\u2019, bem como as conseq\u00fc\u00eancias que a implementa\u00e7\u00e3o destes instrumentos pode trazer aos produtores “n\u00e3o europeus”,
\nespecificamente os de pap\u00e9is e celulose, que exportam para a Europa.
\nA forma pr\u00e1tica de enfrentar uma realidade, que deve se impor muito em breve, ser\u00e1 o de se adaptar rapidamente aos
\ncrit\u00e9rios europeus, o que n\u00e3o elimina a validade dos esfor\u00e7os para se sensibilizar as autoridades ambientais da CE da
\nnecessidade da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais justos e nem por isso menos rigorosos em termos de prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente.
\nA ado\u00e7\u00e3o pelas exportadoras brasileiras de SGAs acreditados na CE poder\u00e1 facilitar esse di\u00e1logo e, consequentemente, a
\nobten\u00e7\u00e3o dos selos ecol\u00f3gicos europeus. Os SGAs, por outro lado, s\u00e3o ferramentas indiscutivelmente eficientes na
\notimiza\u00e7\u00e3o dos recursos voltados \u00e0 busca da qualidade ambientaI.
\n7. REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS
\nBRITISH STANDARD INSTITUTION. BS-7750: Specification for environmental management systems. Londres, 1992.
\nCOMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES. Proposal for a council regulation (EEC) allowing voluntary participation
\nby companies in the industrial sector in a community ecomanagement and audit scheme. Bruxelas, 1993.
\nDANISH EPA. Draft of criteria to paper products certification according eco label. Copenhague, 1993.
\nJOURNAL OFFICIEL DES COMMUNAUT\u00c9S EUROP\u00c9ENES. n\u00ba 199\/1 R\u00e9glement (CEE) n\u00ba 880\/92 du conseil. Bruxelas,
\n1992.
\nNEWSWEEK. Cleaning up. November 19, Miami, 1990.
\nOECD. Environmental labelling in OECD countries. Paris, 1991.
\nREVISTA INMETRO. O novo sistema brasileiro de certifica\u00e7\u00e3o. V.1, n.1, Jul-Set 1992.<\/p>\n