{"id":1117,"date":"2017-03-06T15:01:00","date_gmt":"2017-03-06T15:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=1117"},"modified":"2018-03-22T17:18:20","modified_gmt":"2018-03-22T17:18:20","slug":"complianceantissuborno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/elluxconsultoria.com.br\/?p=1117","title":{"rendered":"Principais distin\u00e7\u00f5es entre Compliance – ISO 19600 e Antissuborno – ISO 37001"},"content":{"rendered":"
Nos contatos e solicita\u00e7\u00f5es que recebi neste ano para apoiar organiza\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o de Sistema de Gest\u00e3o de Compliance<\/em><\/strong> (ISO 19600)<\/strong> e\/ou Antissuborno (ISO 37001)<\/strong>, percebi a necessidade de esclarecer as distin\u00e7\u00f5es de conceito, abrang\u00eancia, modelo de gest\u00e3o e crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o destes modelos normativos:<\/p>\n 1. Conceitos Compliance<\/em> e Suborno<\/strong><\/p>\n \u2022 Compliance<\/strong><\/em> (ISO 19600)<\/strong> \u2013 atendimento a todas as obriga\u00e7\u00f5es de compliance<\/em> da organiza\u00e7\u00e3o (definidas como requisitos que ela tem de cumprir, ou que decide cumprir).<\/p>\n \u2022 Suborno (ISO 37001)<\/strong> – oferta, promessa, doa\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou n\u00e3o financeiro), direta ou indiretamente, e independente de localiza\u00e7\u00e3o,\u00a0em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s leis aplic\u00e1veis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que est\u00e1 agindo ou deixando de agir em rela\u00e7\u00e3o ao desempenho das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pelo exposto acima, o tema Compliance<\/em> <\/strong>inclui o antissuborno<\/strong>, dentre os v\u00e1rios requisitos a cumprir (obrigat\u00f3rios ou volunt\u00e1rios).<\/p>\n 2. Abrang\u00eancia ISO 19600 e ISO 37001<\/strong><\/p>\n \u2022 Os temas envolvidos no Compliance<\/em> (ISO 19600)<\/strong> s\u00e3o multifacetados, abrangendo, dentre outros, legisla\u00e7\u00e3o e riscos relacionados \u00e0 governan\u00e7a, tributos, trabalhista, ambiental, responsabilidade social, conduta profissional, concorrencial, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, etc., incluindo tamb\u00e9m os requisitos anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong> e antissuborno (ISO 37001)<\/strong>.<\/p>\n \u2022 O tema abrangido pela ISO 37001<\/strong><\/b><\/a>\u00a0\u00e9 restrito a suborno (n\u00e3o aborda especificamente fraude, cart\u00e9is e outros delitos antitruste\/ anticoncorrencial, lavagem de dinheiro ou outras atividades relacionadas a pr\u00e1ticas corruptas):<\/p>\n 3. Modelo de Gest\u00e3o ISO<\/strong><\/p>\n Os modelos de gest\u00e3o das duas normas s\u00e3o similares, organizados conforme a estrutura de alto n\u00edvel da ISO<\/strong> que est\u00e1 sendo adotada para todas as normas de sistemas de gest\u00e3o desta entidade (p.ex. a ISO 9001<\/strong> e a ISO 14001<\/strong><\/a> j\u00e1 foram revisadas conforme este modelo, a ISO 50001<\/strong><\/a> est\u00e1 em revis\u00e3o. A futura ISO 45001<\/strong> adotar\u00e1 este modelo. A ISO 37001<\/strong><\/a>\u00a0j\u00e1 nasceu dentro deste modelo, assim como a ISO 19600<\/strong>). Isto permite uma implementa\u00e7\u00e3o<\/strong> integrada de forma facilitada.<\/p>\n No entanto, a estrutura\u00e7\u00e3o dos elementos das duas normas n\u00e3o \u00e9 exatamente igual, o que merece uma an\u00e1lise comparativa item a item para um alinhamento quando da implementa\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n Uma caracter\u00edstica essencial que distingue a ISO 19600<\/strong> e a ISO 37001<\/strong> \u00e9 que enquanto a \u00faltima foi elaborada como uma especifica\u00e7\u00e3o com requisitos m\u00ednimos para obter uma certifica\u00e7\u00e3o acreditada, a norma de Compliance<\/em> <\/strong>foi elaborada como um guia de diretrizes sem finalidade de certifica\u00e7\u00e3o acreditada. Al\u00e9m do tradicional shall (deve) para a ISO 37001<\/strong> frente ao should (deveria) da ISO 19600<\/strong>, a linguagem \u00e9 mais concisa na norma de requisitos, e mais explicativa e recheada de exemplos na norma de diretrizes. A ISO 37001<\/strong> foi pensada para facilitar a auditoria, a ISO 19600<\/strong> foi elaborada para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n 4. Esquema de Certifica\u00e7\u00e3o das Normas<\/strong><\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o do tipo e estrutura das duas normas<\/strong>, a ISO 37001<\/strong> ter\u00e1 um esquema de certifica\u00e7\u00e3o acreditada \u2013 isto \u00e9, com crit\u00e9rios oficiais definidos pelo \u00f3rg\u00e3o governamental nacional respons\u00e1vel (no Brasil \u00e9 o INMETRO), a exemplo do que j\u00e1 ocorre com diversas normas de sistemas de gest\u00e3o<\/strong> (p.ex. ISO 9001, ISO 14001, ISO 50001, ISO 27001, etc.).<\/p>\n No entanto, considerando que esta norma foi publicada muito recentemente (outubro\/16), os crit\u00e9rios para o funcionamento deste sistema de certifica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram definidos e implementados. No momento, s\u00e3o noticiadas informa\u00e7\u00f5es sobre auditorias de \u201ccertifica\u00e7\u00e3o\u201d conforme a ISO 37001<\/strong>, mas elas ainda n\u00e3o s\u00e3o acreditadas por algum esquema governamental brasileiro ou de outro pa\u00eds (consistem em uma auditoria com crit\u00e9rios similares \u00e0s de esquemas de certifica\u00e7\u00e3o, com declara\u00e7\u00f5es de conformidade pelos organismos certificadores, por\u00e9m sem reconhecimento oficial governamental). Mesmo assim, representam valor como auditoria independente e reconhecimento de atendimento do sistema de gest\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n No caso da ISO 19600<\/strong>, por ser uma norma de diretrizes e n\u00e3o possuir esquema de certifica\u00e7\u00e3o acreditada, as auditorias tem car\u00e1ter similar \u00e0quelas atualmente realizadas para a ISO 37001<\/strong> \u2013 auditorias independentes, com declara\u00e7\u00e3o de conformidade aos crit\u00e9rios normativos, por\u00e9m sem um reconhecimento governamental.<\/p>\n Michel Epelbaum<\/strong> <\/em>– diretor da Ellux Consultoria<\/p>\n Consulte nossos servi\u00e7os de Consultoria<\/a><\/strong>, Treinamento<\/a><\/strong> e Auditoria<\/a><\/strong> em Sistemas de Gest\u00e3o de Compliance<\/strong><\/a>\/Integridade<\/strong>, inclusive nas Normas ISO 37001<\/strong> \u2013 antissuborno<\/strong> e ISO 19600<\/strong> \u2013 compliance<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos contatos e solicita\u00e7\u00f5es que recebi neste ano para apoiar organiza\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o de Sistema de Gest\u00e3o de Compliance (ISO 19600) e\/ou Antissuborno (ISO 37001), percebi a necessidade de esclarecer as distin\u00e7\u00f5es de conceito, abrang\u00eancia, modelo de gest\u00e3o e crit\u00e9rios de certifica\u00e7\u00e3o destes modelos normativos: 1. 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