O Setor Elétrico e as Questões Sociais

O Setor Elétrico e as Questões Sociais – Abril 2012

Artigo publicado na Revista “O Setor Elétrico” – Abril de 2012 – Ano 7 – Edição 75.

Este artigo da Coluna “Energia Sustentável” faz uma reflexão e traz dados sobre as principais questões sociais, item mais crítico da sustentabilidade, onde assuntos polêmicos e delicados são trazidos à luz dos holofotes, e muitas barreiras e feridas culturais são tocadas.

Na coluna passada abordamos as principais questões de meio ambiente, e suas consequências para o setor elétrico. Nesta coluna passaremos alguns dados sobre as principais questões sociais, item mais crítico da sustentabilidade, onde assuntos polêmicos e delicados são trazidos à luz dos holofotes, e muitas barreiras e feridas culturais são tocadas.

Como indicativo da criticidade deste pilar, citamos o exemplo do programa voluntário “Global Compact” de sustentabilidade das Nações Unidas para o empresariado, que trata de 12 requisitos em 4 temas: direitos humanos, meio ambiente, trabalho e combate à corrupção. Dentre os 4 temas, o que tem um grau menor de implementação é aquele dos direitos humanos. (menos de 35% das cerca de 6000 empresas privadas ativas participantes em 2010 consideram que gerenciam adequadamente o tema, segundo a pesquisa anual 2010 do Global Compact).

Trabalho Infantil

A OIT (Organização internacional do Trabalho) estima que 246 milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão trabalhando (cerca de 15% da população infantil mundial, menos de 10% no Brasil).

Trabalho Forçado

A OIT estima que existem mais de 12,3 milhões de trabalhadores forçados no mundo sob diversas formas, sendo 1,32 milhão na América Latina e Caribe.

Discriminação de gênero no trabalho

O Brasil é o 80º. Lugar no mundo na distribuição do Índice de Desigualdade de Gênero (http://hdr.undp.org/en/statistics/gii/ ), dentre mais de 140 países, sendo os nórdicos os de melhor distribuição. Os homens tem percentual de participação na força de trabalho de 82%, enquanto que as mulheres tem somente 60,1%, e os salários são menores do que o dos homens (fonte: Igualdade no trabalho: Um desafio contínuo – Relatório Global no quadro do seguimento da Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, OIT, 2011). 

Portadores de necessidades especiais

Segundo a OIT, é baixa a taxa de emprego deste público (que representa cerca de 10% da população mundial – 650 milhões de pessoas, mais de 470 milhões deles em idade economicamente ativa), quando comparada com a das pessoas que não têm qualquer deficiência (fonte: OIT – Igualdade no trabalho: Um desafio contínuo – Relatório Global no quadro do seguimento da Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, 2011). 

Saúde Ocupacional e Segurança 

Uma forma indireta de radiografar a situação ainda crítica da segurança e saúde do trabalho é utilizar as estatísticas de acidentes e custos associados. Segundo a Previdência Social (Anuário Estatístico da Previdência Social, 2010) foram registrados no INSS em 2010 cerca de 701.500 acidentes do trabalho. Do total de acidentes registrados com CAT (Comunicação de acidente de trabalho), os acidentes típicos representaram 79,0%; os de trajeto 18,0% e as doenças do trabalho 3,0%. Os acidentes e doenças liquidados (encerrados no ano) tiveram como conseqüência 2.712 mortes, 606.250 trabalhadores afastados devido a incapacidade temporária e 14.097 por incapacidade permanente.

Os dados para o setor de fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos mostram um total de 3.304 acidentes do trabalho em 2010, sendo 2.438 com CAT registrada, e destes, 1.570 típicos (64,4%), 547 de trajeto (22,4%) e 321 doenças do trabalho (13,2%).          

Segundo José Pastore, especialista em trabalho e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, o custo de acidentes e doenças do trabalho no Brasil chega a exorbitantes R$ 71 bilhões por ano, o equivalente a 9% da folha salarial do país (custos de R$ 41 bilhões para as empresas de seguros de acidentes do trabalho e custos de acidentes, somado ao pagamento de R$ 14 bilhões em benefícios acidentários e aposentadorias especiais p/ Previdência Social, e custos de R$ 16 bilhões p/ o trabalhador e sociedade). (fonte: http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm). 

Requisitos sociais para fornecedores

Este é um ponto particularmente crítico do pilar social da sustentabilidade. A pesquisa anual de 2010 do “Global Compact” relata que somente 32% das empresas participantes consideram que atendem plenamente aos requisitos do “Global Compact” para os seus fornecedores; e 18% das empresas relatam não considerar nenhum requisito de sustentabilidade para os seus fornecedores. O percentual das empresas participantes que adota ações para implementar as políticas sobre os temas ainda é baixo: direitos humanos (24%), trabalhista (31%), meio ambiente (33%) e combate à corrupção (25%).

Um exemplo desta árdua e comprometedora tarefa é dado pela notícia de repórteres do Jornal New York Times publicada no Jornal O Estado de São Paulo de 28/01/12, mostrando a situação de fábricas do iPad (Apple) na China, com relatos de condições precárias de trabalho, destacando-se:

– 2 explosões provocadas por pó-de-alumínio, ocorridas na fábrica da Foxconn, na cidade de Chengdu em um período de 7 meses causando 4 mortes e 77 feridos;

– trabalho infantil;

– horas excessivas de trabalho sem descanso.

Além, disto, são relatadas na reportagem condições precárias em empresas fornecedoras da cadeia do iPad.

A empresa se defendeu, mostrando seu esforço em adotar código de conduta para fornecedores, realização de auditorias periódicas e definição de ações corretivas diante de desvios, porém a situação continua inaceitável perante a opinião pública mundial e os padrões internacionais.

E na sua empresa, como estão as condições trabalhistas, de direitos humanos, de saúde ocupacional e segurança, tanto para os empregados como na cadeia de fornecimento?

Autor: Michel Epelbaum

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