Certificação Ambiental como Estratégia Empresarial – 1995
Artigo publicado e apresentado no Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente – 1995. Este trabalho discute as experiências acumuladas das distintas modalidades de certificação ambiental (certificação de sistemas de gestão e de produtos) na Europa e também as tendências com a aprovação das Normas ISO para meio ambiente.
RESUMO
Dentre os vários instrumentos técnicos e gerenciais de proteção ambiental usados pelas empresas e pela sociedade, a certificação ambiental vem se
destacando cada vez mais, às vésperas da oficialização das normas de gestão da ISO série 14000. Seguindo o modelo de sua predecessora, a ISO série
9000, as normas de gestão ambiental provêem uma estrutura para assegurar a conformidade com a Política Ambiental, e demonstrar esta conformidade a
terceiros.
Este trabalho discute a experiência acumulada das distintas modalidades de certificação ambiental (certificação de sistemas de gestão e de produtos) na
Europa, e também as tendências com a aprovação das Normas ISO para meio ambiente.
Além disto, serão discutidos os principais tópicos requisitados pelas Normas de gestão Ambiental já usadas no momento e sua interligação com a gestão
empresarial e de qualidade, tomando o exemplo do setor de celulose e papel no Brasil.
1. INTRODUÇÃO
A crescente preocupação da sociedade com a proteção ambiental tem-se refletido diretamente sobre as decisões e operações empresariais. Alguns
exemplos desta interrelação são:
– Os grandes empreendimentos ou aqueles potencialmente impactantes ao meio devem passar por um Estudo de Impacto Ambiental prévio à sua
implantação, incluindo uma audiência pública;
– As legislações ambientais, que já contém requisitos por vezes restritivos, estão se tornando mais e mais rígidos com o tempo;
– Cresce a procura por produtos que não agridam o meio ambiente – o chamado consumo “ecológico”;
– As ações civis públicas têm-se tornado mais freqüentes como instrumento jurídico para a proteção ambiental;
– As condicionantes ambientais requisitadas pelos organismo financiadores nacionais e internacionais são indispensáveis atualmente.
Em um momento de abertura dos mercados internacionais, com crescente competição empresarial, e intensa preocupação com a redução de custos, os
requisitos ambientais da sociedade para com as empresas se revestem de grande importância para o estabelecimento de estratégias pelos tomadores de
decisão.
Neste sentido, a evolução da certificação ambiental nos moldes da certificação de Sistemas da Qualidade (com base nas Normas ISO 9000) permite afirmar
que este instrumento se consolidará como o principal mecanismo de expressão do compromisso com a proteção ambiental. Espera-se que tal tendência se
intensificará sobremaneira com a oficialização das primeiras normas da série ISO 14000 em 1996.
Através da implantação de Sistemas de Gestão Ambiental – SGA’s e da certificação internacional, as empresas poderão atingir alguns objetivos estratégicos,
tais como:
– Otimização da gestão e do uso dos recursos, resultando em redução de custos operacionais;
– Ganho de imagem institucional e de credibilidade junto aos diversos segmentos da sociedade relacionados;
– Redução de vulnerabilidades, acidentes e “passivos ambientais”;
– Acesso às linhas de crédito/investimento e potencial ampliação de mercado (produtos mais “ecológicos”).
2. CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENT AL
Seguindo o sucesso obtido pela certificação de Sistemas da Qualidade, a certificação de SGA’ s foi iniciada no ano de 1994 na Holanda, de acordo com a
Norma Inglesa BS 7750. No ano de 1995 foi a vez da Inglaterra estabelecer seu critério de certificação, após um estudo piloto com diversas entidades
certificadoras e empresas. A partir de abril deste ano, a certificação de SGA’ s estendeu-se a toda a União européia através do EMAS – “The Eco
Management and Audit Scheme”, (Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria).
Com apenas 18 meses de certificação de SGA’ s, cerca de 70 empresas estão credenciadas de acordo com a Norma BS 7750. Com o início da certificação
de plantas industriais pelo EMAS, e o advento da norma ISO 14001, com oficialização esperada para meados de 1996, prevê-se um crescimento
exponencial no número de empresas participantes desta modalidade de certificação voluntária.
No Brasil, tal certificação iniciou-se em 1995, com o credenciamento de planta industrial e núcleos florestais de uma empresa do setor de celulose e papel.
Fazendo-se uma avaliação do número de empresas que estão implementando SGA’s no país, pode-se afirmar conservadoramente que, ao final de 1996,
não menos de 10 empresas estarão com seus sistemas certificados.
1 CONSULTOR DA DIVISÃO DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE DO BUREAU VERITAS DO BRASIL
2.1 AS NORMAS BS 7750 E ISO 14001 PARA SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL
Neste artigo serão abordadas as normas BS 7750 E ISO 14001, pois estas são aplicáveis a empresas brasileiras (o EMAS se aplica somente a indústrias
européias).
A norma BS 7750 – “Specification for Environmental Management Systems” teve sua primeira versão publicada em 1992, sendo submetida a um programa
piloto de implementação envolvendo 230 organizações. A partir desta experiência, for revisada e publicada sua versão mais atual, em 1994.
A norma ISO 14001 – “Environmental Management Systems – Specification with Guidance for Use” (Draft), por sua vez, faz parte da série de normas em
elaboração no Comitê Técnico 207 da ISO, cuja distribuição preliminar de subcomitês e normas em discussão é apresentada a seguir. Desta série de
normas, a única prevista para ser certificavel é justamente a ISO 14001.
Os objetivos das duas normas de gestão são:
– Assegurar a conformidade com a Política Ambiental;
– Demonstrar esta conformidade e o desempenho ambiental a terceiros.
As duas normas não determinam o desempenho ambiental que a empresa deve atingir, mas sim estabelecem que o patamar mínimo definido pelos
requisitos legais deve ser cumprido integralmente, e que deve ser demonstrado um compromisso com a melhoria contínua deste desempenho sobre o tempo.
Para tanto, as normas requerem uma série de rotinas, controles e atividades sistemáticas e formalizadas. Os principais requisitos dos SGA’s de acordo com
estas normas são resumidos na tabela 1.
Na figura 1 é apresentado o ciclo de melhoria contínua da norma ISO 14001 (“draft”), com a integração dos elementos do sistema.
As principais similaridades e diferenças entre o Sistema da Qualidade dado pelas normas ISO 9000 com os Sistemas de Gestão Ambiental de acordo com
as Normas BS 7750 e ISO 14001 (“draft”) são apresentadas na tabela 2
Na figura 2 é apresentada interrelação entre os Sistemas da Qualidade e de Gestão Ambiental, no tocante a relações externas.
3. CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DE PRODUTOS
Diversos sistemas nacionais de certificação ambiental de produtos tem sido empregados para diferenciar junto ao público consumidor os produtos que
apresentam uma vantagem do ponto de vista ambiental. Tais produtos recebem, neste caso, um selo, de acordo com critérios definidos. Entre os principais
selos ecológicos, podem ser citados:
Green Seal : sistema privado, em estudo nos EUA, de avaliação ambiental de produtos que considera o conceito “do berço ao túmulo”.
Green Cross: Sistema privado americano. O produtor, por iniciativa própria, faz a avaliação ambiental dos produtos ou embalagens.
Eco Mark: Sistema japonês não oficial de certificação de produtos e serviços.
Blue Angel: Sistema alemão de certificação ambiental de produtos com 15 anos de experiência.
Environmental Choice: Sistema oficial canadense para certificação de produtos, baseado no sistema alemão “Blue Angel”.
White Swann: Sistema oficial voluntário dos países nórdicos de certificação ambiental, por categorias de produtos.
Os critérios para a concessão dos selos variam de um modelo para outro. Especialmente ~o caso do “Ecolabel” da União Européia, há uma alegação de
empresas exportadoras para países da Europa, principalmente não européias, de que os critérios tem caráter de barreira não alfandegária, de modo a
proteger indústrias dos países que os definiram. Para exemplificar, são listados os parâmetros avaliados para obtenção do selo ecológico para papel
higiênico e papel toalha, definidos pela Dinamarca:
– Consumo de recursos renováveis (madeira);
– Consumo de recurso não renováveis (óleo, carvão, gás e eletricidade);
– Emissão de dióxido de carbono (CO2);
– Emissão de enxofre/dióxido de enxofre (S/S O2);
– Emissão de substâncias orgânicas nos corpos d’água (DQO – demanda química de oxigênio);
– Emissão de organoclorados nos corpos d’água (AOX – “absorbed organic halogens”);
– Geração de resíduos.
Além destes parâmetros são considerados:
– Madeira deve ser oriunda de florestas com manejo sustentável;
– Atendimento às normas de saúde, segurança e meio ambiente da CE que incluem, entre outros aspectos, o controle de substâncias perigosas no ambiente
aquático, ou seja, toxicidade dos efluentes líquidos.
Quatro pontos-chave alegados são:
– Priorização dos parâmetros baseada nos problemas ambientais europeus;
– Matriz energética européia (segundo parâmetro);
– Impossibilidade de descontar consumo de CO2 pelas florestas plantadas (terceiro parâmetro);
– Emissões e consumos baseados em pesquisa entre as fábricas e termoelétricas européias.
Na série de Normas ISO 14000 em elaboração, serão definidas normas mais genéricas a respeito da atribuição de selos ecológicos, enfocando-se
principalmente nos aspectos de implementação de programas de selos e em critérios para as auto-declarações nos produtos. A Norma ISO 14021 –
“Environmental Labelling-Self Declaration, Environmental Claims – Terms and Definitions”, em elaboração, tem por objetivo contribuir para reduzir os
impactos ambientais associados com o consumo de bens e serviços, através do regramento das auto-declarações em produtos. Tais normas tem um prazo
esperado para oficialização em 1997.
4. ANÁLISE DE CASO – A CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NO SETOR DE , CELULOSE E PAPEL
Devido às características particulares do setor, as empresas exportadoras de celulose e papel do Brasil foram as primeiras à aderirem à implementação de
sistemas de gestão ambienta!.
Alguns fatores podem ser apontados;
– É um setor muito visado do ponto de vista ambiental, devido a seus impactos ambientais sobre a comunidade local, através de suas emissões gasosas,
odor e efluentes líquidos;
– A preocupação da comunidade internacional a respeito da destruição das florestas nativas. Na Europa, por exemplo, a madeira utilizada para produção de
celulose é extraída de florestas nativas, como as de “pinus”. Os questionamentos de clientes europeus aos exportadores brasileiros referem-se muitas vezes
a extração de madeira da floresta amazônica. No entanto, a quase totalidade da madeira usada para este fim no Brasil provem das florestas plantadas de
eucalipto, espécie exótica no país;
– Preocupação dos consumidores, principalmente europeus, com a quantidade de cloro em papéis;
– Requisitos do Ecolabel para papéis
A primeira certificação pela Norma BS 7750 no Brasil ocorreu em Fevereiro/95, em uma empresa do setor.
Alguns benet1cios iniciais experimentados nesta empresa podem ser identificados:
– A empresa é, atualmente, um “benchmaking” em termos de gestão ambiental, inclusive a ruvel mundial, (pois foi a primeira empresa do setor a ser
certificada);
– Otimização da gestão interna;
– Ganhos de imagem institucional junto a clientes/consumidores, órgãos ambientais e comunidade.
– Comunicação mais intensa com a comunidade.
Outros benefícios, como redução de custos, poderão ser experimentados ao longo do tempo, já através do cumprimento dos objetivos ambientais: redução
do consumo de água e combustíveis, e prolongamento da vida útil do aterro industrial.
Algumas das maiores empresas exportadoras do setor no Brasil estão atualmente em etapa de implementação de SGA’s ou em estudo para sua
implementação.
5. CONCLUSÕES
Com a introdução das primeiras normas da série ISO 14000 em 1996, espera-se um .crescimento acentuado da implementação de Sistemas de Gestão
Ambiental nas empresas, em face dos benefícios que estes, por si só, apresentam para as mesmas. com a certificação ambiental, se inclui ainda como
beneficio o reconhecimento internacional concedido. Os primeiros resultados obtidos das empresas certificadas comprovam estas expectativas.
Dentro de um ambiente de intensa competição e busca da redução de custos, a implementação de SGA’ s, a busca de produtos menos agressivos ao meio e
a certificação ambiental se tornam elementos chave dentro da estratégia empresarial para o aprimoramento da gestão global.