Brasil é o país mais mencionado nos processos de investigação de corrupção pela lei americana FCPA

O Brasil foi o líder em propinas na Country Count For the Corporate Investigations List de janeiro/2017 (pesquisa voluntária que compila os países mais mencionados na lista de dez/16 com 81 corporações com processo em andamento conforme a lei americana FCPA – Foreign Corruption Practices Act que divulgaram suas informações).

Os países mais mencionados foram:

Brasil – 19

China – 17

Iraque – 8

Cazaquistão – 6

Índia – 5

Angola – 4

Nigéria – 4

África do Sul – 4

Uzbequistão – 4

Azerbaijão – 3

Kuwait – 3

Síria – 3

Desde 2015, o número de menções ao Brasil dobrou .

Dentre as 81 empresas com processo em aberto na FCPA, constam a Eletrobrás e a Petrobras, além de algumas empresas internacionais envolvidas com a Petrobras e indiciadas na Operação Lava-Jato.

Nota 1: a lista não contempla todos os países e corporações com investigação em andamento, somente as que divulgaram as informações sobre os processos em andamento.

Nota 2: outros 14 países estão envolvidos em 2 investigações, e mais 28 países em 1 investigação.

Nota 3: a empresa brasileira Embraer não consta da lista. Em Outubro, ela concordou em pagar multa de U$206 milhões às autoridades brasileiras e americanas para resolver uma investigação sobre propina paga a funcionários estrangeiros. Da mesma forma, a Odebrecht e a Braskem (empresa deste mesmo grupo) não constam da lista por terem fechado acordo com as autoridades americanas com pagamento de até U$ 3,5 bilhões, maior multa já aplicada para corrupção no exterior conforme a FCPA.

Nota 4: outras 107 corporações estão sob avaliação da entidade elaboradora da lista por suspeita de serem alvo da FCPA.

E neste momento conturbado da Política brasileira, com a morte do relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, estes números só ressaltam a importância da escolha de seu sucessor, tendo em vista a continuidade do processo (que está próximo de atingir o seu clímax, com a delação premiada da Odebrecht e envolvimento de políticos e autoridades públicas que tem fórum privilegiado).

Pelo lado das corporações e organizações, cada vez se torna mais necessário um sistema de gestão de compliance e integridade, que identifique os riscos, adote controles preventivos, detecte, investigue e puna exemplarmente os desvios/atos ilícitos ligados a fraude, corrupção, suborno e outras situações.

Neste sentido, iniciativas como a ISO 19600 e a ISO 37001 são bem vindas, e merecem atenção!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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