ISO 14000 : o Esperado e o Obtido, Riscos e Oportunidades

ISO 14000 : o Esperado e o Obtido, Riscos e Oportunidades – agosto/2001

Uma análise dos resultados esperados pela ISO e empresas, e dos resultados obtidos, analisando causas e sugerindo melhorias para maior eficácia no desempenho.

1. INTRODUÇÃO Após 5 anos de aplicação e algumas críticas, pode-se tentar visualizar mais claramente os ganhos e desvantagens da Norma ISO 14001 em relação a outras abordagens, assim como as lacunas existentes diante do resultado esperado. Merece atenção a análise de acidentes e problemas ambientais de algumas empresas certificadas (PETROBRÁS, COSIPA, SOLVAY, dentre outras), assim como a motivação de algumas críticas que são feitas à certificação. O objetivo deste artigo é o de avaliar os benefício esperados e obtidos, assim como especular sobre os riscos e oportunidades futuros da certificação ISO 14001, diante de outros modelos de gestão ambiental. A comparação com outros modelos se dará com o Processo Atuação Responsável (no setor químico) e os sistemas baseados no conceito de auditorias ambientais corporativas. Serão analisados ainda critérios de certificação existentes (o europeu, o americano e o brasileiro) e a sua aplicação, com ênfase nas regras de auditoria e de uso do certificado. O trabalho contemplará a checagem através de dados secundários, pesquisas já efetuadas, análise das normas e critérios de certificação, além da experiência profissional do autor.

2. OBJETIVOS E RESULTADOS ESPERADOS DA ISO 14001 Para entender a finalidade da implementação e certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela Norma ISO 14001, foram estudados os objetivos e benefícios esperados declarados pelo elaborador da Norma, a ISO, assim como aqueles de seus usuários. A ISO, em seu sítio na Internet, declara os benefícios esperados pela implementação e certificação pela Norma ISO 14001 listados na tabela 1. As categorias de público foram agregadas pelo autor.

Diversas empresas tem declarado quais os resultados e benefícios esperados pela implementação dos Sistemas de Gestão Ambiental-SGA s de acordo com a Norma ISO 14001. Uma compilação destes benefícios, aliada à experiência profissional do autor, é apresentada na tabela 2. A Norma ISO 14001, por outro lado, declara, em seu conteúdo, os seguintes objetivos: – prover às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração com outros sistemas de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos de forma equilibrada – cumprir a Política Ambiental – demonstrar este cumprimento a partes interessadas.

Vale repetir um comentário contido na introdução da Norma, que explicita a possibilidade de atendimento de objetivos de desempenho ambiental pelo SGA: A adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão ambiental pode contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma não garantirá, por sí só, resultados ambientais ótimos. Para atingir os objetivos ambientais, convém que o sistema de gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor tecnologia disponível, quando apropriado e economicamente exequível. Além disto, é recomendado que a relação custo/benefício de tal tecnologia seja integralmente levada em consideração.
3. RESULTADOS OBTIDOS DA CERTIFICAÇÃO ISO 14001 A implementação da ISO 14001 atinge seu quinto ano, com os dados mundiais e brasileiros de adesão apresentados nas figuras 1 e 2. Os dados mostram que existe uma forte expansão do número de empresas certificadas e de número de países com empresas adotando este modelo (ver sítio da ISO na Internet), ratificando que é um modelo mundialmente aceito.

Os dados (ISO; Anderson, 2000; INMETRO, Jun/2001) mostram que os setores que mais adotaram o modelo ISO 14001 são os setores de produtos elétricos e eletrônicos, químicos, enborrachados, produtos metálicos/metalúrgicos/ mecânicos, máquinas, autopeças, construção civil, mineração e siderurgia, celulose e papel, florestal e produtos de madeira, petróleo, energia e gás, alimentos e bebidas, transporte e reciclagem de resíduos. Este resultado mostra a maior preocupação e busca da melhoria da gestão pelos setores com maiores potenciais de impacto ambiental, de maior sensibilidade da mídia e comunidades, e normalmente de presença regional ou global (exportadores, multinacionais). Uma análise do atingimento dos resultados pelas empresas certificadas, baseada em declarações próprias (contidas em palestras, apresentações, sítios na Internet, experiência profissional do autor, leva ao panorama traçado na tabela 3. Nesta tabela, os benefícios esperados pela ISO e das empresas (tabelas 1 e 2) são reunidos. Para efeitos deste trabalho, a análise é feita para a realidade brasileira. Os resultados são apresentados em 3 cores diferentes, significando: vermelho benefícios esperados não estão sendo atingidos amarelo – benefícios esperados estão sendo parcialmente atingidos verde – benefícios esperados estão sendo atingidos Pela tabela 3 pode se perceber que a maioria dos benefícios esperados estão sendo parcialmente atingidos (em amarelo), representando oportunidades para melhoria na eficácia do SGA. Existem 3 quesitos não atingidos: o compartilhamento de soluções ambientais não é uma premissa nem um requisito do modelo ISO 14001 a melhoria de imagem não se mede em 1-3 anos, mas sim de 5-10 anos; o aumento da participação de mercado depende mais de requisitos de produtos em nichos específicos eco-demandantes do que da adoção de SGA s. diminuir o prêmio do seguro dependerá, no Brasil, da expansão dos seguros ambientais Os 2 quesitos julgados atingidos ( atender critérios de certificação para a venda e satisfazer critérios dos investidores para aumentar o acesso ao capital ) devem-se a demandas de evidências da gestão ambiental, onde uma certificação de terceira parte funciona bem. Vale comentar os casos mais contundentes e as maiores críticas ao modelo ISO 14001 e às empresas certificadas, que serão objeto de análise ao longo deste trabalho, discutidos a seguir.

talvez a maior crítica efetuada refira-se ao significado do certificado ISO 14001 em um artigo publicado na revista Carta Capital (18/07/2001), algumas organizações não governamentais questionam que empresas que ainda contém passivos ambientais (ex: Solvay), ou que tenha produtos com elementos agressivos (p.ex. Bayer e Trikem), ou onde ocorreram acidentes ambientais graves (ex: Petrobrás), ou ainda que não cumprem integralmente a legislação ambiental (ex: Cosipa) recebam o certificado ISO 14001, significando que a própria ISO 14001 levaria a uma certificação quebra galho . No
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fone 11-3030-9444 entender destas organizações, a certificação deveria significar excelência ambiental e processo e produtos limpos; outras críticas referem-se ao tipo de publicidade dada à obtenção da certificação ISO 14001. Nesta categoria, foram vistas ao longo do tempo trêss tipos de declarações que levam a mal-entendidos: a empresa X tem a ISO 14001 , podendo dar a entender que todas as suas 5 plantas estão certificadas, quando na verdade somente 1 planta está certificada; a empresa Y está na vanguarda ambiental agora obteve a certificação ISO 14001 , podendo levar à interpretação errônea de que alcançou a excelência ambiental; uma empresa líder do setor de lâmpadas elétricas inclui na embalagem de uma lâmpada para uso doméstico os selos de certificação pelas Normas ISO 14001 e ISO 9002, com o logo da certificadora e do órgão acreditador inglês, podendo levar ao entendimento equivocado de que o produto é certificado;
4. CAUSAS ASSOCIADAS AOS RESULTADOS OBTIDOS Neste tópico, serão analisadas as causas dos benefícios parcialmente ou não atingidos, identificadas em negrito, e a origem das críticas efetuadas ao modelo ISO 14001. comunicação a Norma ISO 14001 não exige a pró-atividade como requisito mínimo. As empresas que não vão à comunidade, com transparência e abertura, não vão atingir os benefícios esperados; demonstrar um razoável cuidado com o meio ambiente a Norma ISO 14001 define a necessidade da conformidade legal como requisito mínimo de desempenho. No entanto, os critérios de certificação permitem a certificação de empresas mesmo não cumprindo completamente a legislação, desde que estas falhas sejam comunicadas ao órgão fiscalizador responsável e prazos sejam acordados e cumpridos. Não há requisitos ainda quanto à definição e padrões de indicadores de desempenho que permitam avaliar o atingimento de resultados. Quanto ao desempenho ambiental de fornecedores, a Norma não é prescriptiva, e dá margem a controles e resultados fracos sobre eles; desenvolvimento e compartilhamento de soluções ambientais como já visto anteriormente, a Norma não prevê esta necessidade, contemplada, por exemplo, nos princípios do desenvolvimento sustentável; assegurar aos consumidores do comprometimento com uma gestão ambiental demonstrável a Norma não é prescriptiva quanto aos requisitos mínimos de desempenho ambiental do produto. Caso outros requisitos não sejam aplicáveis, como acontece na legislação do Brasil, produtos não sustentáveis podem ser aceitos para efeitos de certificação; melhorar a imagem e a participação de mercado os benefícios esperados deveriam se referir a um horizonte de longo prazo e a nichos específicos. Neste caso, cada empresa deveria analisar objetivamente se pode ser esperado este benefício e em que prazo; obter seguros a custos razoáveis, diminuir o prêmio do seguro como explicado, a realidade do Brasil não permite a obtenção deste benefício atualmente, uma vez que discussões sobre seguros ambientais vêm sendo conduzidas desde o início da década de 90, sem resultados consistentes e abrangentes;
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fone 11-3030-9444 reduzir custos a Norma não requere a aplicação de ferramentas de medição de custos. A realidade do Brasil quanto a cálculos consistentes de custos ambientais ainda é incipiente; reduzir incidentes, riscos, vulnerabilidades e passivos ambientais a Norma contempla estas questões, porém não é prescriptiva. Empresas com procedimentos e práticas pobres de gerenciamento de riscos podem ser certificadas. Os critérios de acreditação permitem a certificação de empresas com passivos ambientais, desde que identificados e com ações de gerenciamento previstas; redução da poluição, conservação de materiais e energia como explicitado anteriormente, a Norma e os critérios de certificação não priorizam a redução na fonte e empresas podem ser certificadas com tecnologias de fim-de-linha, desde que apresente metas de prevenção da poluição. No entanto, estas metas podem ser pontuais e não sistemáticas. Como não há cultura e legislação válida para a prevenção da poluição da poluição no Brasil, as empresas certificadas estão identificando oportunidades de melhoria assistematicamente, e sem considerar as melhores tecnologias; melhorar as relações entre indústria e governo a ISO 14001 estimula esta atitude, porém depende também dos órgãos governamentais a mudança de relação; facilitar a obtenção de licenças e autorizações tal benefício pode ser obtido pela maior facilidade na preparação e controle dos dados para a solicitação de licenças, o que o SGA possibilita. No entanto, os prazos mais longos são certamente resultado da análise interna aos órgãos governamentais. No Brasil, este resultado não está sendo obtido, apesar de até previsto em legislação, conforme comentado anteriormente. Quanto às críticas dirigidas à certificação ISO 14001, deve ser colocado que a proposta do modelo não é de excelência, e este fato deve ser esclarecido a todos os públicos. Neste sentido, a análise do resultado ambiental de uma empresa não se faz pela obtenção ou não do certificado, mas sim pela sua Política, objetivos/metas e resultados ambientais através de indicadores de desempenho através dos anos. No próximo tópico serão abordados os principais elementos dos critérios de acreditação, dentro do contexto dos resultados discutidos neste trabalho. 4.1 Critérios de acreditação para a ISO 14001 Na tabela 4 são apresentados os principais elementos dos critérios de acreditação para a ISO 14001 do Brasil, Comunidade Européia, Estados Unidos e o internacional. Através destes, percebe-se que: permitem, de modo geral, a certificação mesmo diante de brechas na conformidade legal, incluindo eventuais passivos ambientais; não melhora a interpretação sobre a definição de prevenção da poluição; permite a certificação de sistemas de gestão recém implementados (com pelo menos 3 meses, no caso dos critérios europeu e americano).

Todos os critérios prevêm, também, que o uso do certificado/logo se refira somente ao escopo definido (1 planta específica, por exemplo) e não associado ao produto, para não estimular uma interpretação equivocada. Da mesma forma, a ISO dispõe de orientações para evitar o uso indevido do logo da certificação, afirmando que não devem ser feitas declarações do tipo certificado pela ISO , assim como de escopo que não corresponde ao real, bem como declarações que possam levar a confundir com certificação de produto. Portanto, parte das razões que levaram ao não atingimento dos benefícios esperados, assim como das críticas dirigidas ao modelo ISO 14001, se refere aos próprios elementos e requisitos desta norma, assim como dos critérios de certificação. Uma pergunta que pode ser formulada, sabendo das limitações aqui discutidas, se refere à existência de outros modelos para a gestão ambiental, e qual o valor agregado da ISO 14001 em relação aos outros anteriores.
5. ABORDAGENS ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO AMBIENTAL Algumas abordagens anteriores foram definidas para tentar introduzir a preocupação ambiental dentro da gestão empresarial. Dentre elas, as que parecem se caracterizar como um modelo de gestão ambiental, com maior adesão das empresas, são o Processo Atuação Responsável (indústria química) e os programas de auditorias ambientais corporativas (grandes multinacionais americanas e européias). Da comparação, podem ser extraidas as seguintes conclusões: – nenhum dos modelos pode levar a empresa a atingir a excelência de resultados (processos e produtos limpos) em curto prazo, o que é uma utopia; – o modelo ISO 14001 avança quanto aos pontos de integração com a gestão empresarial, inclusão de ferramentas internas e externas de avaliação, estabelecimento de objetivos/ metas e programas para melhoria contínua e prevenção da poluição, e de demonstração da gestão ambiental para partes interessadas externas com a certificação independente; – o modelo ISO 14001 e/ou os critérios de certificação podem ser melhorado nos pontos de inclusão de critérios mais prescriptivos quanto à prevenção de riscos, prioridade da prevenção da poluição na fonte, necessidade de estabelecimento de indicadores de desempenho (incluindo a medição de custos), proatividade de atuação de comunicação junto à comunidade e, por fim, apontar normas e melhores práticas quanto a algumas das práticas/requisitos contemplados; – em alguns destes pontos de melhoria sugeridos para o modelo ISO 14001, o Processo Atuação Responsável (R) é mais avançado. No entanto, cabe lembrar que modelos mais prescriptivos podem ser adotados com boa relação custo-benefício somente para setores empresariais onde sejam mais necessários. Como a ISO 14001 é genérica para todos os tipos de empresas e setores, guias adicionais poderiam ser introduzidos em outras normas de apoio, como a ISO 14004.

6. ANÁLISE E CONCLUSÃO Da discussão deste trabalho, pode-se levantar as seguintes conclusões: – O modelo ISO 14001 introduziu alguns avanços com relação a outros modelos, tais como a integração definitiva da gestão ambiental com a gestão empresarial, estabelecimento sistemático de objetivos e metas, introdução de ferramentas de avaliação, adoção de avaliação e certificação externa. – No entanto, os benefícios esperados pela sua implementação e certificação não estão sendo atingidos plenamente, parte por falhas na Norma, parte por conta dos critérios de certificação, parte pelo comportamento das empresas e parte pela falta de atuação governamental Diante das falhas identificadas e das críticas feitas ao modelo ISO 14001, pode-se afirmar que se não forem adotadas melhorias na norma e/ou critérios de acreditação, há riscos de perda de credibilidade da certificação e busca de novos modelos de gestão. Pode-se afirmar que a ISO tem uma oportunidade de aperfeiçoar o seu modelo de gestão, de modo a otimizar a eficácia atual, e melhorar ainda mais a sua aceitação entre todas as partes interessadas. Para tanto, este trabalho considera algumas sugestões para o seu aperfeiçoamento: – se as empresas quiserem atingir todos os benefícios esperados pela implementação e certificação da ISO 14001, elas deverão adotar políticas, programas e procedimentos mais pró-ativos e com medição de custo-benefício do que o mínimo requerido pela Norma ISO 14001. As melhores práticas devem ser buscadas nos setores mais visados e com maiores riscos, como os de petróleo, químico, siderúrgico, mineração, energia, celulose e papel. Nos setores exportadores e de atuação mundial, como o automobilístico, autopeças, eletrônico, mecânico, melhores práticas devem ser consideradas caso a caso; – As práticas que merecem soluções mais prescriptivas e pró-ativas são de análise/ prevenção de riscos e combate a emergências, prevenção da poluição na fonte, avaliação de passivos ambientais, comunicação e abertura com a comunidade, governo e consumidores, eco-design de produto, seleção de indicadores de desempenho (incluindo medição de custos); – Algumas destas práticas podem ser espelhadas em outros referenciais, como as metodologias da EPA americana, organismos europeus, ISO 14031 (indicadores de desempenho), e as práticas do Processo Atuação Responsável que são mais avançadas que a ISO 14001, mencionadas anteriormente; – Novos critérios relacionados ao caminho e prazo para atingir a excelência ambiental (ou desenvolvimento sustentável) devem ser buscados, e inseridos progressivamente nos modelos propostos; – Os critérios atuais para definir o desempenho mínimo para a obtenção da certificação devem ser revistos, de modo a evitar a concessão do registro a empresas em situação crítica de conformidade legal (ou passivos); – Medidas devem ser tomadas para fazer cumprir as regras de utilização da logomarca da certificação, de modo a não passar uma imagem de enganação; – Avanços podem ser discutidos na atuação governamental e requisitos de legislação, de modo a estimular a adoção de sistemas voluntários pelas empresas, que atendam ao duplo benefício ambiental e econômico (p.ex. prevenção da poluição na fonte).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – ANDERSON, S. Bussiness Thrives in North America for ISO s Management Systems
Standards.ISO 9000 + ISO 14000 News, Feb. 2000 – ABIQUIM. Processo Atuação Responsável – EAC. Guidelines for the Accreditation of Certification Bodies for Environmental
Management Systems. 1996 – EPELBAUM, M. ISO 14001 um Balanço da Implementação de Sistemas de Gestão
Ambiental no Brasil. V Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, São Paulo, Nov/99. – IAF. Guidance on the Application of ISO/IEC Guide 62 for Bodies Operating Assessment and
Certification/Registration of Environmental Management Systems. 1997 – INMETRO. Critérios para Credenciamento de Organismo de Certificação de Sistema de
Gestão Ambiental. 1996 – INMETRO. Relação das empresas certificadas pela Norma ISO 14001 no Brasil , Junho, 2001 – ISO. ISO 14001 Specification and Guide for Environmental Management Systems. 1996 – ISO 14001 certificação quebra galho. Revista Carta Capital, 18/07/2001 – UNEP. Environmental Auditing. Paris, 1989 – RAB. Criteria for Accreditation for Environmental Management Systems. 1996 – sítios na Internet de empresas (Fiat, Scania, Petrobrás., Cosipa, OPP, Bahia Sul, Ford, Visteon, Usiminas, Solvay) – sítio na Internet da ISO.

Autor: Michel Epelbaum

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