Compliance Antissuborno

Movimentos para Certificação ISO 19600 – compliance e ISO 37001 – antissuborno

Como já comentei em posts anteriores, estão evoluindo os movimentos para certificação de sistemas de gestão de compliance e antissuborno conforme as Normas ISO 19600 e ISO 37001.

Evento do INMETRO sobre a certificação da Norma ISO 37001

Ocorreu neste mês um evento do INMETRO para lançamento de programa acreditado de certificação pela Norma ISO 37001, com apresentações do próprio órgão do governo, da ACCREDIA – órgão italiano responsável pelas acreditações naquele país, e da ABRAC – Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, dentre outras. Neste evento foram passadas algumas Informações interessantes: já realizadas auditorias conforme a norma ISO 37001 de diversas empresas de grande porte no Brasil para (fornecedores Petrobrás) – Ex: HOPE (1ª com declaração de conformidade à norma no Brasil), ELFE, QUEIROZ GALVÃO; realizada pela RINA a certificação ISO 37001 da ENI – empresa de grande porte do setor de Oléo & Gás – 1ª certificação da Itália; a ABRAC – Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade já estabeleceu uma Comissão Técnica sobre a ISO 37001.

Por outro lado, a Norma ISO 19600 não tem atualmente previsão de um programa de certificação oficial. No entanto, algumas certificadoras t~em se movimentado para avaliar a conformidade com estes requisitos com critérios próprios.  A certificadora ABNT demostrou a intenção de desenvolver um critério para certificação da Norma ISO 19600 (que é um guia de diretrizes, e requer uma interpretação adicional para transformação em uma norma auditável).

Mudanças na Comissão da ABNT referente as Normas ISO 19600 e ISO 37001

Vale comentar que os trabalhos da Comissão CEE-278 – Antissuborno (responsável na ABNT pelo acompanhamento da Norma ISO 37001) foi englobada na Comissão de Estudo Especial de Governança das Organizações (ABNT/CEE-309). A reunião de Instalação desta CEE 309 foi realizada no Rio de Janeiro em 05/07/17, discutindo-se a sua estrutura como um espelho do ISO/TC-309 – Governance of Organizations, a qual está composta de:

  • ISO/TC 309/ AG1, Communications of Engagement;
  • ISO/TC 309/AHG 1, Strategic Bussiness Plan;
  • ISO/TC 309/AHG 2, Governance of organizations;
  • ISO/TC 309/AHG 3, Whistleblowing;
  • ISO/TC 309/TG 4, Anti-bribery management systems;
  • ISO/TC 309/TG 5, Compliance management systems.

Também merece destaque a proposta de um novo documento nesta CEE-309, o ISO/NP 37003 – Guidance for the governance of organizations, disponível e cujo prazo para envio de comentários à ISO se encerra em 18/09/2017. A próxima reunião da CEE está marcada para o dia 03/08/17, no Rio de Janeiro e com ponto focal de videoconferência em São Paulo.

Gestão de compliance

Por fim, neste ano percebemos significativo interesse das organizações pela implementação e busca de certificação em sistemas de gestão de compliance e antissuborno, em vários segmentos, como serviços, construção, alimentos, eletro-eletrônico.

Também está sendo objeto de exigências à Organizações. O acordo de leniência celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, envolvida na operação Lava Jato, exige que a empresa implemente um programa de compliance que siga os padrões internacionais da Norma ISO 19600 .

São sinais positivos de que a gestão de compliance e antissuborno está amadurecendo e evoluindo no sentido de maior transparência, confiabilidade e controle de riscos, com tendência para avaliações externas independentes, como é o caso da certificação conforme as Normas ISO 19600 e ISO 37001.

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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